28/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5076731-58.2025.8.24.0930/SC AUTOR: DAVI DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): CAROLINE NUNES DE LIMAS (OAB SC067803) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, depreende-se que a petição inicial foi instruída com procuração genérica. Nesse contexto, cumpre destacar a orientação contida na Nota Técnica CIJESC nº 3, elaborada pelo Centro de Inteligência Judiciária do Estado de Santa Catarina, no sentido de que a renovação da procuração é recomendável quando se tratar de mandato com poderes genéricos, quando o documento for datado de período muito anterior à propositura da ação ou, ainda, quando houver reutilização do mesmo instrumento em diferentes processos. Ressalte-se, ainda, que a regularidade da representação processual constitui matéria de ordem pública, podendo ser analisada a qualquer tempo e grau de jurisdição, conforme entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC, Apelação n. 0005302-37.2008.8.24.0082, rel.

Des.

Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 13-06-2024). Além disso, as Recomendações do Conselho Nacional de Justiça nº 127/2022, nº 129/2022 e nº 159/2024 orientam os tribunais a adotarem medidas preventivas e corretivas diante de indícios de judicialização abusiva, enfatizando a necessidade de rigor na verificação da representação processual, especialmente nos casos de ausência de mandato específico, replicação de petições padronizadas e inexistência de vínculo efetivo entre o patrono e a parte representada. Diante do exposto, com vistas à proteção dos interesses da parte autora, INTIME-SE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova procuração, atualizada e específica para esta demanda, preferencialmente com firma reconhecida em cartório, bem como comprovante de residência recente, sob pena de extinção do feito. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Cumpra-se.
26/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:42

Despacho
25/08/2025 17:53

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
20/08/2025 16:46

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/08/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:06

Convertido o Julgamento em Diligência
08/08/2025 03:21

Conclusos para julgamento
07/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/07/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 23:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 21:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/07/2025 13:07

Juntada de Petição
16/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5076731-58.2025.8.24.0930/SC AUTOR: DAVI DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): CAROLINE NUNES DE LIMAS (OAB SC067803) DESPACHO/DECISÃO Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.
12/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 07:16

Decisão interlocutória
11/06/2025 09:00

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10543395, Subguia 5502517 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 342,62
02/06/2025 14:19

Link para pagamento - Guia: 10543395, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5502517&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5502517</a>
02/06/2025 14:19

Juntada - Guia Gerada - DAVI DE SOUZA DA SILVA - Guia 10543395 - R$ 342,62
02/06/2025 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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