05/09/2025 17:03

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/08/2025 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/06/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021623-57.2024.8.24.0064/SCAUTOR: LEONARDO LEODORO MEDEIROS BARBOSAADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Leonardo Leopoldo Medeiros Barbosa e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças no período de abril/2020 até dezembro/2023 e condeno o Município de São José no pagamento de R$ 1.305,10 (um mil e trezentos e cinco reais e dez centavos) com atualização mês a mês, pelo IPCA-E até 08/12/2021 e SELIC a partir de 09/12/2021 conforme tabela no Memorando 1704/2024/ADM anexo 2 do evento 18.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/06/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 08:59

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 18:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/03/2025 18:27

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/02/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/09/2024 21:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/08/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 07:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 07:33

Determinada a citação
29/08/2024 15:46

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO LEODORO MEDEIROS BARBOSA. Justiça gratuita: Requerida.
29/08/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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