TJSC - 5000867-10.2011.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/07/2025 09:01 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254 e 255 
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                                            26/06/2025 02:31 Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254, 255 
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                                            25/06/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254, 255 
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                                            24/06/2025 04:18 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254, 255 
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                                            24/06/2025 03:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/06/2025 03:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/06/2025 03:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/06/2025 03:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/06/2025 10:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.404,16 
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                                            23/06/2025 10:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.284,82 
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                                            23/06/2025 10:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 869,57 
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                                            23/06/2025 10:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 591,55 
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                                            23/06/2025 10:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 274,06 
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                                            19/06/2025 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232 
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                                            18/06/2025 14:40 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 18/06/2025 14:38:37 
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                                            16/06/2025 17:30 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            16/06/2025 17:26 Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP 
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                                            16/06/2025 14:09 Contadoria - Informação 
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                                            05/06/2025 17:31 Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE 
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                                            30/05/2025 00:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231 
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                                            30/05/2025 00:06 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228, 230 e 229 
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                                            29/05/2025 15:23 Juntada de Petição 
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                                            29/05/2025 15:23 Juntada de Petição 
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                                            29/05/2025 15:23 Juntada de Petição 
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                                            29/05/2025 15:23 Juntada de Petição 
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                                            28/05/2025 14:12 Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231, 232 
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                                            27/05/2025 02:29 Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231, 232 
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                                            27/05/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000867-10.2011.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ADELCIO MEURERADVOGADO(A): NEUSI DE QUADROS GRUDTNER (OAB SC043012)EXEQUENTE: APARECIDO CORREAADVOGADO(A): NEUSI DE QUADROS GRUDTNER (OAB SC043012)EXEQUENTE: ANDRE LUIZ PACHECOADVOGADO(A): NEUSI DE QUADROS GRUDTNER (OAB SC043012)EXEQUENTE: FERNANDO MAYR TOMEDIADVOGADO(A): NEUSI DE QUADROS GRUDTNER (OAB SC043012)INTERESSADO: STYPHANY FERREIRA RABELOADVOGADO(A): STYPHANY FERREIRA RABELO DESPACHO/DECISÃO 1) Houve devolução pelo IPREV da contribuição previdenciária indevidamente retida, conforme decisão do evento 289, assim, proceda-se a correspondente devolução à parte exequente.
 
 Para tanto, EXPEÇA-SE alvará.
 
 Fica determinada, sempre que necessária a realização de cálculos judiciais e proporção de subconta, a expedição de alvará pela Seção de Cálculos e Alvarás Judiciais, vinculada à Divisão de Contadoria Judicial Estadual (Resolução Conjunta GP/CGJ-TJSC n. 18/2021). 2) Sobre a manifestação do evento 219 da procuradora Styphany Ferreira Rabelo, já há decisão nos autos, logo, prejudicadas estão novas deliberações a respeito da representação processual das partes.
 
 Mantém-se, portanto, a procuradora Neusi de Quadros Grudtner, que, recentemente substabeleceu seus poderes ao procurador Nilton João de Moraes (ev. 202).
 
 Novamente, eventuais divergências entre as causídicas deverão ser dirimidas por meio de procedimento próprio. 3) Por fim, INTIME-SE a parte autora para ciência, e, caso não haja impugnação dos valores depositados em juízo, venham conclusos para extinção.
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                                            26/05/2025 17:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/05/2025 17:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/05/2025 17:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/05/2025 17:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/05/2025 17:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/05/2025 17:09 Decisão interlocutória 
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                                            13/12/2024 15:50 Juntada de Petição 
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                                            13/12/2024 10:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.177,42 
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                                            15/11/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221 
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                                            23/10/2024 10:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 
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                                            22/10/2024 13:11 Conclusos para decisão 
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                                            22/10/2024 13:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/10/2024 13:09 Expedição de ofício 
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                                            03/10/2024 12:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216 
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                                            30/09/2024 19:40 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212, 214, 213 e 215 
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                                            27/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 215 e 216 
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                                            17/09/2024 14:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/09/2024 14:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/09/2024 14:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/09/2024 14:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/09/2024 14:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/09/2024 14:56 Decisão interlocutória 
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                                            17/09/2024 12:33 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STYPHANY FERREIRA RABELO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            12/04/2023 22:56 Juntada de Petição 
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                                            27/03/2023 23:19 Juntada de Petição - (SC050600) 
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                                            27/03/2023 23:19 Juntada de Petição - (SC050600) 
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                                            27/03/2023 23:18 Juntada de Petição - (SC050600) 
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                                            27/03/2023 23:18 Juntada de Petição - (SC050600) 
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                                            09/08/2022 16:04 Juntada de Petição 
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                                            08/07/2022 13:28 Conclusos para despacho 
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                                            23/02/2022 14:34 Juntada de Petição 
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                                            16/02/2022 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194 
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                                            02/02/2022 18:49 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 192, 191 e 193 
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                                            02/02/2022 18:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 
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                                            02/02/2022 18:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 
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                                            02/02/2022 18:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 
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                                            02/02/2022 18:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 
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                                            01/02/2022 17:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 
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                                            31/01/2022 18:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/01/2022 18:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/01/2022 18:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/01/2022 18:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/01/2022 18:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/01/2022 18:55 Despacho 
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                                            11/12/2021 17:08 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:23:12). Refer. Evento 176 
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                                            11/12/2021 17:08 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:23:12). Refer. Evento 175 
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                                            11/12/2021 17:08 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:23:12). Refer. Evento 174 
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                                            11/12/2021 17:08 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:23:12). Refer. Evento 173 
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                                            11/12/2021 17:08 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:23:12). Refer. Evento 172 
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                                            11/12/2021 17:08 Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:23:12). Refer. Evento 171 
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                                            10/12/2021 16:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 
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                                            07/12/2021 13:56 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175 
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                                            07/12/2021 13:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 
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                                            07/12/2021 13:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 
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                                            07/12/2021 13:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 
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                                            07/12/2021 13:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 
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                                            30/07/2021 11:22 Juntada de Petição 
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                                            09/03/2021 12:50 Juntada de Petição 
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                                            04/03/2021 18:38 Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 
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                                            04/03/2021 18:38 Alterado o assunto processual 
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                                            07/12/2020 14:05 Juntada de Petição 
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                                            02/12/2020 17:44 Juntada de Petição 
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                                            02/12/2020 17:44 Juntada de Petição 
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                                            02/12/2020 17:44 Juntada de Petição 
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                                            02/12/2020 17:44 Juntada de Petição 
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                                            10/11/2020 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159 
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                                            05/11/2020 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 
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                                            26/10/2020 15:32 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "1102.84.22.200782-4" - EPROC: "5000867-10.2011.8.24.0023" 
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                                            26/10/2020 15:31 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            26/10/2020 15:28 Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento 
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                                            26/10/2020 15:28 Reativado processo do arquivo definitivo 
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                                            26/05/2020 17:05 Conclusos para despacho 
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                                            26/05/2020 17:04 Certidão emitida - Cumprimento de Determinações 
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                                            26/05/2020 17:00 Informações - Nº Protocolo: WFNS.20.10064812-6 Tipo da Petição: Informações Data: 26/05/2020 16:46 
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                                            26/05/2020 16:03 Juntada de Ofício 
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                                            26/05/2020 13:19 Juntada de Ofício - Código de rastreabilidade: 82.***.***/2646-18 
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                                            25/05/2020 14:11 Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ 
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                                            25/05/2020 14:11 Arquivado Definitivamente 
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                                            25/05/2020 14:11 Juntada de documento 
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                                            25/05/2020 14:02 Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico ao Juiz de Direito - Autoenvelopável - AR Simples 
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                                            22/05/2020 11:29 Mero expediente - SAJ - Oficie-se ao juízo determinante da penhora anotada às fls. 200, informando o trânsito em julgado da sentença proferida neste cumprimento de sentença. Em seguida, arquive-se a presente pasta processual digital. 
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                                            13/09/2019 14:48 Conclusos para despacho 
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                                            13/09/2019 14:47 Juntada de Petição 
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                                            13/09/2019 14:46 Juntada de documento 
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                                            13/09/2019 14:46 Juntada de documento 
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                                            13/09/2019 14:45 Juntada de termo 
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                                            13/09/2019 14:45 Juntada de documento 
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                                            13/09/2019 14:44 Juntada petição de manifestação ministerial 
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                                            13/09/2019 14:44 Juntada de documento 
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                                            13/09/2019 14:44 Juntada de documento 
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                                            13/09/2019 14:44 Juntada petição de contrarrazões 
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                                            13/09/2019 14:43 Juntada de documento 
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                                            13/09/2019 14:43 Juntada de Petição 
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                                            13/09/2019 14:43 Juntada de Petição 
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                                            13/09/2019 14:43 Juntada de documento 
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                                            13/09/2019 14:43 Juntada de Petição 
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                                            13/09/2019 14:42 Juntada de documento 
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                                            13/09/2019 14:42 Juntada de Petição 
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                                            13/09/2019 14:42 Juntada de documento 
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                                            13/09/2019 14:42 Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis) 
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                                            13/09/2019 14:41 Juntada de documento 
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                                            13/09/2019 14:41 Juntada de Petição 
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                                            13/09/2019 14:41 Juntada de Requisição de Pequeno Valor - RPV 
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                                            13/09/2019 14:41 Juntada de documento 
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                                            13/09/2019 14:41 Juntada de Petição 
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                                            13/09/2019 14:41 Juntada de documento 
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                                            13/09/2019 14:40 documento digitalizado 
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                                            13/09/2019 14:40 Juntada de Petição 
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                                            13/09/2019 14:40 Juntada de documento 
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                                            13/09/2019 14:40 Juntada de Petição 
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                                            13/09/2019 14:39 Juntada de documento 
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                                            13/09/2019 14:39 Juntada de documento 
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                                            13/09/2019 14:39 Juntada de Petição 
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                                            13/09/2019 14:26 Juntada de documento 
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                                            13/09/2019 14:26 Juntada de Petição 
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                                            13/09/2019 14:11 Juntada 
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                                            13/09/2019 14:11 Juntada de Petição 
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                                            20/09/2018 18:21 Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico 
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                                            20/09/2018 18:17 Certidão emitida - Penhora no Rosto dos Autos 
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                                            12/09/2018 13:29 Reativado processo retornado de outro Juízo 
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                                            17/10/2017 14:15 Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - TJ 
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                                            17/10/2017 14:14 Ato ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. 
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                                            17/10/2017 14:12 Reativado processo do arquivo definitivo - TJ 
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                                            17/10/2017 12:51 Recebidos os autos 
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                                            09/10/2017 15:38 Mero expediente - SAJ - Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. 
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                                            29/09/2017 16:23 Conclusos para despacho 
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                                            26/09/2017 12:56 Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.17.10094435-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 29/08/2017 11:54 
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                                            01/09/2017 15:13 Recebidos os autos 
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                                            31/08/2017 13:52 Remetidos os autos do Protocolo Expresso 
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                                            30/08/2017 16:46 Recebido pelo Protocolo Expresso 
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                                            28/08/2017 15:43 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            23/08/2017 14:53 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente/apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 
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                                            23/08/2017 14:50 Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução de Sentença - Número: 80015 - Protocolo: WFNS17200351768 
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                                            02/06/2017 14:05 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0566/2017 Data da Publicação: 01/06/2017 Número do Diário: 2595 Página: 
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                                            30/05/2017 18:54 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0566/2017 Teor do ato: Os embargos declaratórios (fls. 150/155) opostos em face da sentença não merecem acolhida porque, na verdade, buscam modificar o decisum naquilo que é possível apenas pelo recurs 
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                                            29/05/2017 14:21 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10052532-2 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 25/05/2017 16:38 
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                                            26/05/2017 18:21 Recebidos os autos 
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                                            09/05/2017 09:42 Decisão interlocutória - SAJ - Os embargos declaratórios (fls. 150/155) opostos em face da sentença não merecem acolhida porque, na verdade, buscam modificar o decisum naquilo que é possível apenas pelo recurso próprio, razão pela qual os rejeito.Deixo de 
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                                            10/02/2017 15:38 Conclusos para despacho 
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                                            09/02/2017 14:37 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10127072-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 16/12/2016 11:34 
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                                            09/02/2017 14:35 Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução de Sentença - Número: 80013 - Protocolo: WFNS17200043877 
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                                            17/01/2017 13:20 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0005/2017 Data da Publicação: 17/01/2017 Número do Diário: 2504 Página: 
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                                            13/01/2017 13:02 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0005/2017 Teor do ato: Diante do pagamento do débito, julgo extinto o processo com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15).Condeno a parte executada ao pagamento de honor 
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                                            09/12/2016 17:28 Certificado a publicação e registro da sentença 
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                                            09/12/2016 16:17 Recebidos os autos 
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                                            14/11/2016 16:55 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Diante do pagamento do débito, julgo extinto o processo com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15).Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, que fix 
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                                            11/11/2016 14:57 Conclusos para sentença 
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                                            09/11/2016 14:41 Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10104013-5 Tipo da Petição: Informações Data: 15/10/2016 20:21 
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                                            05/10/2016 13:55 Recebidos os autos 
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                                            04/10/2016 14:53 Remetidos os autos do Protocolo Expresso 
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                                            30/09/2016 16:59 Recebido pelo Protocolo Expresso 
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                                            28/09/2016 16:21 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            23/09/2016 16:29 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do alvará de fls. retro. 
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                                            23/09/2016 16:27 Ato ordinatório praticado - SAJ - 
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                                            12/09/2016 13:24 Alvará assinado e enviado - Sidejud 
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                                            06/09/2016 13:26 Recebidos os autos 
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                                            05/09/2016 13:18 Remetidos os autos da Contadoria 
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                                            22/08/2016 13:25 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            19/08/2016 13:18 Remetido os autos à Contadoria 
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                                            18/08/2016 17:41 Ato ordinatório-Intimação do Contador - À Contadoria Judicial para efetuar atualização dos cálculos de fls. 331, conforme decisão de fls. 304-305 a fim de ser expedido alvará. 
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                                            18/08/2016 17:30 Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WFNS16200562210 
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                                            16/08/2016 13:47 Recebidos os autos 
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                                            10/08/2016 12:49 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            07/06/2016 14:12 Expedido ofício - SAJ - Intimação para Pagamento - Art. 87 do ADCT 
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                                            23/05/2016 15:27 Recebidos os autos 
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                                            17/05/2016 08:17 Mero expediente - SAJ - Defiro os requerimentos de fls. 327-328.Cumpram-se as determinações do despacho de fls. 326, observando-se, ainda, as modificações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil, se necessário for. 
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                                            08/04/2016 14:28 Conclusos para despacho 
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                                            06/04/2016 17:43 Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que o procurador Volnei Bez encontra-se em suspensão junto a OAB. 
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                                            06/04/2016 17:28 Reativado processo suspenso 
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                                            06/04/2016 17:27 Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10020140-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 11/03/2016 10:01 
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                                            16/03/2016 15:19 Recebidos os autos 
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                                            16/03/2016 12:55 Remetidos os autos do Protocolo Expresso 
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                                            11/03/2016 14:52 Recebido pelo Protocolo Expresso 
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                                            09/03/2016 16:28 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            23/05/2014 13:47 Recebido pelo Protocolo Expresso 
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                                            25/04/2014 18:23 Recebidos os autos 
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                                            11/12/2012 12:00 Aguardando confecção relação intimação advogado 
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                                            11/12/2012 12:00 Processo suspenso - SAJ 
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                                            19/11/2012 12:00 Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais 
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                                            19/11/2012 12:00 Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 023.12.059100-9 - Embargos à Execução / Execução 
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                                            29/10/2012 12:00 Aguardando decurso do prazo 
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                                            22/10/2012 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            20/09/2012 12:00 Carga ao Advogado 
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                                            20/09/2012 12:00 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            20/09/2012 12:00 Aguardando decurso do prazo 
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                                            20/09/2012 12:00 Juntada de mandado - mandado citação cumprido. 
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                                            12/09/2012 12:00 Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica 
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                                            29/08/2012 12:00 Aguardando cumprimento do mandado 
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                                            24/08/2012 12:00 Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório de Exec contra Faz Pública e Precatórios - 19/09/2012 
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                                            09/08/2012 12:00 Aguardando cumprir despacho 
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                                            09/08/2012 12:00 Juntada de petição - 471301 
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                                            03/08/2012 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            31/07/2012 12:00 Carga ao Advogado 
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                                            31/07/2012 12:00 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            13/07/2012 12:00 Ato ordinatório-Cível - Fica intimada a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar planilha de cálculo, conforme petição de fls. 297/302 e decisão de fls. 303/305. 
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                                            10/07/2012 12:00 Aguardando cumprir despacho - Citação/ Intimação. 
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                                            10/07/2012 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            11/06/2012 12:00 Decisão interlocutória - SAJ - R.h. I. Cite-se a parte executada, por mandado, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil, para que, querendo, embargue no prazo de 30 (trinta) dias. II. O procurador da parte exequente requer a retenção do percentu 
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                                            21/05/2012 12:00 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            10/05/2012 12:00 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            09/05/2012 12:00 Juntada de petição - port. 441515 (a parte exequente informa os dados bancários - Portaria n. 01/12) 
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                                            03/05/2012 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            02/05/2012 12:00 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0065/2012 Data da Publicação: 27/04/2012 Número do Diário: 1379 Página: 
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                                            25/04/2012 12:00 Carga ao Advogado 
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                                            25/04/2012 12:00 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            25/04/2012 12:00 Aguardando publicação - Relação: 0065/2012 Teor do ato: Diante da Portaria N. 01/2012 expedida por este juízo, fica intimado o exequente, por meio do seu procurador, para apresentar os dados bancários das partes para confecção de mandado de citação/intima 
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                                            23/04/2012 12:00 Aguardando confecção relação intimação advogado 
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                                            23/04/2012 12:00 Ato ordinatório-Cível - Diante da Portaria N. 01/2012 expedida por este juízo, fica intimado o exequente, por meio do seu procurador, para apresentar os dados bancários das partes para confecção de mandado de citação/intimação (nome do beneficiário e CPF, 
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                                            23/04/2012 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            30/03/2012 12:00 Decisão interlocutória - SAJ - Chamo o feito à ordem. I. Verifica-se que a decisão proferida anteriormente deixou de analisar o pedido de fls. 146/148, com relação a obrigação de fazer. II. Entretanto, tal requerimento não encontra-se agasalhado pela sent 
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                                            28/02/2012 12:00 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            24/02/2012 12:00 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            24/02/2012 12:00 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            10/02/2012 12:00 Aguardando cumprir despacho 
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                                            10/02/2012 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            27/01/2012 12:00 Despacho outros - I. Homologo a renúncia aos valores excedentes a 40 salários mínimos. II. Mantenho a gratuidade anteriormente deferida à fl. 41. III. Cite-se a parte executada, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil, para que, querendo, embar 
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                                            13/01/2012 12:00 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            10/01/2012 12:00 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            15/12/2011 12:00 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            15/12/2011 12:00 Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins, que: ( ) Não consta demonstrativo de débito - planilha. (x) O exequente é beneficiário da Justiça Gratuita(fl.41). ( ) Não houve recolhimento das custas iniciais. ( ) O exequente não apresentou contra 
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                                            07/11/2011 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            04/11/2011 12:00 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            04/11/2011 12:00 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            03/11/2011 12:00 Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 023.07.110284-4 - Cobrança / Ordinário 
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                                            26/10/2011 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            20/10/2011 12:00 Incidente Processual instaurado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/10/2011                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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