TJSC - 5042572-02.2022.8.24.0023
1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 15:36
Conclusos para decisão
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24/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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23/06/2025 18:16
Juntada de Petição
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23/06/2025 01:06
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:06
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:06
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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12/06/2025 14:34
Juntada de Petição
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12/06/2025 14:34
Juntada de Petição
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29/05/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
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28/05/2025 13:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
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28/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042572-02.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: AM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Representado)ADVOGADO(A): KARLO KOITI KAWAMURA (OAB SC012025) DESPACHO/DECISÃO 1.
O ponto controvertido entre as partes diz respeito ao pagamento ou não do IPTU e TCRS dos imóveis objeto do contrato de locação.
Analisando o acordo celebrado no evento 24, percebo que as partes acordaram que os tributos seriam pagos diretamente pela parte executada, nos seguintes termos: Parágrafo 1º: Os débitos de IPTU e TCRS do imóvel inscrito na Prefeitura Municipal de Florianópolis sob o nº 52.27.081.0450.001-680 (item u.2” dos “Considerandos”) vencidos e referentes ao ano de 2022 (parcelas 01/10, 02/10, 03/10, 04/10 e 05/10), cujos boletos se encontram na posse das devedoras, serão integramente quitados até o dia 25/07/22.
Parágrafo 2º: Os débitos de IPTU do imóvel inscrito na Prefeitura Municipal de Florianópolis sob o nº 52.27.081.0459.001-500 (item u.3” dos “Considerandos”) vencidos e referentes ao ano de 2022 (parcelas 01/10, 02/10, 03/10, 04/10 e 05/10), cujos boletos se encontram na posse das devedoras, serão integramente quitados até o dia 25/07/22.
Acordaram também as partes que os débitos posteriores de IPTU e TCRS seriam arcados pela parte executada (Cláusula 2ª, §§1º e 2º). 2.
Em suas últimas petições, a parte exequente informou que não conseguia emitir a certidão negativa de débitos dos referidos imóveis e requereu esclarecimentos da parte executada.
Em resposta, a parte executada apresentou certidões negativas de débitos (ev. 67).
Por fim, a parte exequente informou que ela mesma quitou os tributos gerados pelos imóveis e que, por isso, deveria ser ressarcida pela parte executada (ev. 80) 3.
Antes o exposto, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar comprovantes de quitação dos tributos previstos no acordo de evento 24, sob pena de serem tidas como verdadeiras as alegações da parte executada.
Na mesma oportunidade deverá a parte exequente apresentar cálculo atualizado do débito, sob pena de suspensão do processo. 4.
Tudo apresentado, volte concluso para impulso oficial. -
27/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 17:09
Decisão interlocutória
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24/04/2025 13:48
Conclusos para decisão
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28/02/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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30/01/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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25/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 15:56
Juntada de Petição
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24/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/07/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
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02/07/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/07/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/06/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 17:16
Despacho
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11/04/2024 14:47
Conclusos para decisão
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03/04/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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12/03/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/12/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
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03/11/2023 14:01
Juntada de Petição
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03/11/2023 14:01
Juntada de Petição
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03/11/2023 12:56
Juntada de Petição
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03/11/2023 12:56
Juntada de Petição
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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19/10/2023 14:49
Juntada de Petição
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19/10/2023 14:48
Juntada de Petição
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10/10/2023 17:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/10/2023 17:44:13)
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10/10/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/09/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/09/2022 18:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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19/09/2022 11:03
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS06CV01 para FNSCS02) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
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22/08/2022 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/08/2022 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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08/08/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 13:41
Decisão interlocutória
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08/08/2022 07:45
Conclusos para despacho
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27/07/2022 14:15
Juntada de Petição
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25/07/2022 19:11
Juntada de Petição
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25/07/2022 18:33
Juntada de Petição
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22/06/2022 21:10
Juntada de peças digitalizadas
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14/06/2022 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2022 14:07
Decisão interlocutória
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02/06/2022 18:21
Conclusos para despacho
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01/06/2022 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SISTEMA DE ENSINO ENERGIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/06/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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31/05/2022 18:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50716105920228240023
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30/05/2022 13:26
Juntada de Petição
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10/05/2022 18:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 10/05/2022
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06/05/2022 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA
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06/05/2022 12:43
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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06/05/2022 12:43
Expedição de ofício - 1 carta
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15/03/2022 15:37
Juntada de Petição
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15/03/2022 15:37
Juntada de Petição
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14/03/2022 17:07
Determinada a citação
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14/03/2022 16:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3152580, Subguia 1716304 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.773,75
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14/03/2022 14:09
Conclusos para despacho
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11/03/2022 15:53
Juntada de Petição
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10/03/2022 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIACOMELLI IMÓVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/03/2022 11:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3152580, Subguia 1716304
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10/03/2022 11:10
Juntada - Guia Gerada - AM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA/ - Guia 3152580 - R$ 5.773,75
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10/03/2022 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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