14/08/2025 16:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50922034120248240023/TJSC
08/08/2025 13:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 31 (13/06/2025). Guia: 10610994 Situação: Baixado.
16/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/06/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10610994, Subguia 5540539 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
10/06/2025 16:26

Link para pagamento - Guia: 10610994, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5540539&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5540539</a>
10/06/2025 16:26

Juntada - Guia Gerada - EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 10610994 - R$ 685,36
26/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5092203-41.2024.8.24.0023/SCIMPETRANTE: EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA (OAB SP290225)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO liminarmente o presente mandado de segurança, impetrado por EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA contra ato administrativo atribuído ao DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, o que faço com fundamento no art. 332, inc.

II , do CPC, c/c o art. 23 da Lei n. 12.016/2009.

Despesas processuais pela parte impetrante.

Honorários advocatícios incabíveis (Sum. 512 do STF e 105 do STJ).

Por fim, ressalta-se que a restituição da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais está condicionada ao trânsito em julgado do feito e à apuração das custas finais, nos termos do art. 19 da Lei Complementar Estadual n. 17.654/2018.

Os serviços relativos ao pedido de devolução de valores, bem como as respectivas consultas quanto ao andamento, encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: [https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores].

Dispensado o reexame necessário (Lei n. 12.016/2009, art. 14, § 1º).

Publique-se em cartório.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada, arquive-se.
22/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:44

Denegada a Segurança
22/05/2025 16:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/04/2025 15:28

Conclusos para decisão
01/04/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 14:10

Juntada de Petição
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 13:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (GEFIS) DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (DIAT) - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
07/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 13:46

Despacho
27/02/2025 18:37

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:06

Decisão - Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 01:34

Conclusos para despacho
24/01/2025 01:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/12/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9434307, Subguia 4859528 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.400,00
17/12/2024 15:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
17/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 23:02

Link para pagamento - Guia: 9434307, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4859528&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4859528</a>
10/12/2024 23:02

Juntada - Guia Gerada - EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 9434307 - R$ 1.400,00
10/12/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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