TJSC - 5009307-54.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 10:25
Juntada de peças digitalizadas
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28/11/2024 16:57
Juntado - Ofício
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11/07/2024 17:36
Juntado - Ofício
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21/02/2024 18:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0
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21/02/2024 18:48
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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21/02/2024 18:42
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50093075420228240008/SC
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21/02/2024 18:41
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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20/02/2024 16:02
Recebidos os autos do STJ
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18/12/2023 08:29
Remetidos os Autos em diligência
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15/12/2023 16:43
Juntada de peças digitalizadas
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15/12/2023 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009307542022824000820231215130013
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14/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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11/12/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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11/12/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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09/12/2023 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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29/11/2023 04:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 04:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 04:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 21:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
28/11/2023 21:36
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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28/11/2023 21:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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28/11/2023 21:36
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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28/11/2023 10:43
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
27/11/2023 16:40
Juntada de Petição
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27/11/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/11/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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27/11/2023 16:39
Juntada de Petição
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27/11/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/11/2023 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/11/2023 08:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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16/11/2023 16:53
Juntada de Petição
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15/11/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/11/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/11/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 57
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03/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 58
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31/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 56 e 57
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30/10/2023 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/10/2023 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/10/2023 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2023 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2023 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2023 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2023 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2023 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 15:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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19/10/2023 15:39
Recurso Especial não admitido
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19/10/2023 15:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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19/10/2023 15:39
Recurso Especial não admitido
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04/10/2023 18:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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04/10/2023 18:39
Juntada de Petição
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04/10/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/10/2023 18:35
Juntada de Petição
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23/09/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/09/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/09/2023 11:56
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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13/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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12/09/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/09/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/09/2023 15:47
Juntada de Petição
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27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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26/08/2023 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/08/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2023 11:36
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
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17/08/2023 11:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/08/2023 09:19
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
02/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 09:00:00</b>
-
02/08/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5009307-54.2022.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 20) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: NYCOLAS MORAES BINELLO (ACUSADO) ADVOGADO(A): KEILA CLENI BATISTA (OAB SC059050) APELANTE: VITOR HUGO STASCHOK (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUANA HOFMAN (OAB SC044770) ADVOGADO(A): JULIANA ANTUNES FERREIRA (OAB SC063411) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2023.
Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente -
01/08/2023 10:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2023
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01/08/2023 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/08/2023 10:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 20
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27/07/2023 15:28
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0501
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27/07/2023 15:28
Despacho
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27/07/2023 13:13
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0502
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25/07/2023 17:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501
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25/07/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/07/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/07/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/07/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 12:46
Juntada de Petição
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11/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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30/06/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/06/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/06/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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02/06/2023 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2023 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 19:49
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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01/06/2023 19:49
Juntada de Certidão
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01/06/2023 19:25
Alterado o assunto processual
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01/06/2023 08:34
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP
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31/05/2023 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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31/05/2023 17:20
Distribuído por prevenção - Número: 50664182020228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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