TJSC - 5121160-23.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIZEU FONTANA

CPF *26.***.*81-04

Advogados

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB: 015762/SC

CPF *04.***.*70-84

MARIANA FERNANDES LIXA

OAB: 031567/SC

CPF *07.***.*27-45

ROBSON LUIZ CERON

OAB: 022475/SC

CPF *74.***.*15-00

CAIO FABIO FERREIRA FIGUEIREDO

OAB: 068920/SC

CPF *74.***.*47-30

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JAIR AUGUSTO SCROCARO

OAB: 026194/SC

CPF *29.***.*03-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 16:21

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP

  • 12/03/2024 16:20

    Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024

  • 12/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 29/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 23/02/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 89

  • 16/02/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 16/02/2024 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 14/02/2024 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 09/02/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 12:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/02/2024 12:20

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 06/02/2024 12:20

    Recurso Especial não admitido

  • 06/02/2024 12:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 31/01/2024 10:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 30/01/2024 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 30/01/2024 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 29/01/2024 20:26

    Juntada de Petição

  • 29/01/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 29/01/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/01/2024 15:42

    Juntada de Petição

  • 08/01/2024 20:18

    Juntada de Petição

  • 20/12/2023 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 19/12/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/12/2023 04:41

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/12/2023 09:50

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 14/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 05/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 22/11/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 22/11/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 469374, Subguia 91646 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 20/11/2023 13:01

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 469374, Subguia 91646

  • 20/11/2023 12:59

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 469374, Subguia 91645

  • 20/11/2023 12:59

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 469374, Subguia 91645

  • 20/11/2023 12:58

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 469374, Subguia 91644

  • 20/11/2023 12:57

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 469374, Subguia 91644

  • 20/11/2023 12:57

    Juntada - Guia Gerada - ELIZEU FONTANA - Guia 469374 - R$ 449,68

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

  • 27/10/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 20/10/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 20/10/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/10/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/10/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 10:58

    Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI

  • 18/10/2023 09:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 18/10/2023 09:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2023 09:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 29/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00:00</b>

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5121160-23.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: ELIZEU FONTANA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO FABIO FERREIRA FIGUEIREDO (OAB SC068920) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: COMANDANTE - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 28/09/2023 14:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

  • 28/09/2023 14:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 53

  • 28/09/2023 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 30/08/2023 19:25

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

  • 29/08/2023 14:10

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 28/08/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/08/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/08/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/08/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/08/2023 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/08/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 17:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 08/08/2023 17:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 10:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/08/2023 17:36

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 07:10

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

    Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023.

    Apelação Nº 5121160-23.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: ELIZEU FONTANA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: COMANDANTE - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 21/07/2023 16:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 58

  • 21/07/2023 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 18/07/2023 07:46

    Retirado de pauta

  • 17/07/2023 16:22

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5121160-23.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: ELIZEU FONTANA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: COMANDANTE - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 14/07/2023 15:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 73

  • 14/07/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/06/2023 16:01

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 29/06/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 16/06/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/06/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/06/2023 10:09

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 12/06/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 13:43

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 07/06/2023 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 57 do processo originário (10/05/2023). Guia: 5532914 Situação: Baixado.

  • 07/06/2023 13:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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Acórdão - Outro processo • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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