TJSC - 5121160-23.2022.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2024 14:24
Baixa Definitiva
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26/04/2024 14:23
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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26/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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16/04/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/03/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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13/03/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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12/03/2024 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/03/2024 19:21
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01FP
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12/03/2024 19:21
Custas Satisfeitas - Parte: Comandante - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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12/03/2024 19:21
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ELIZEU FONTANA
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12/03/2024 19:21
Custas Satisfeitas - Parte: Diretor de Gestão de Pessoas - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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12/03/2024 17:35
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01FP -> DCJE
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12/03/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 16:31
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024
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12/03/2024 16:21
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 51211602320228240023
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25/01/2024 22:24
Juntada de Petição
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08/01/2024 20:10
Juntada de Petição
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07/12/2023 17:03
Juntada de Petição
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07/06/2023 13:37
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC
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07/06/2023 13:37
Alterado o assunto processual
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07/06/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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05/06/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/05/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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23/05/2023 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/05/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2023 22:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 57 (10/05/2023). Guia: 5532914 Situação: Baixado.
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22/05/2023 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/05/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5532914, Subguia 2887266 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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05/05/2023 10:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5532914, Subguia 2887266
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05/05/2023 10:55
Juntada - Guia Gerada - ELIZEU FONTANA - Guia 5532914 - R$ 635,09
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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25/04/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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25/04/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/04/2023 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/04/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/04/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/04/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/04/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/04/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/04/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/04/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/04/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/04/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/04/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/04/2023 13:34
Denegada a Segurança
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20/04/2023 13:19
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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01/02/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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27/01/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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16/12/2022 14:35
Conclusos para decisão
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16/12/2022 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/12/2022 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/12/2022 16:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão - 12/12/2022 14:13:51)
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13/12/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2022 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/12/2022 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/12/2022 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 18
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08/12/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/12/2022 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/12/2022 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/12/2022 08:00
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/12/2022 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/11/2022 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/11/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2022 11:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/11/2022 19:43:27)
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28/11/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2022 11:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/11/2022 10:35:56)
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28/11/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2022 19:43
Não Concedida a Medida Liminar
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25/11/2022 16:13
Conclusos para decisão
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25/11/2022 16:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNS01FP1)
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25/11/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2022 15:25
Terminativa - Declarada incompetência
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24/11/2022 12:57
Conclusos para despacho
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23/11/2022 19:31
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4648859, Subguia 2447310 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.780,03
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21/11/2022 12:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4648859, Subguia 2447310
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21/11/2022 12:59
Juntada - Guia Gerada - ELIZEU FONTANA - Guia 4648859 - R$ 2.780,03
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21/11/2022 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PARECER • Arquivo
PARECER • Arquivo
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