18/06/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10074960, Subguia 5235462 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.485,74
12/06/2025 23:50

Baixa Definitiva
12/06/2025 17:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
10/06/2025 13:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
10/06/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
02/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
30/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 199
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003140-12.2018.8.24.0020/SC RÉU: SOCIEDADE LITERARIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ASSIS GÓES (OAB SC003868)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES (OAB SC005624) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

A taxa de serviços judiciais tem como fato gerador a prestação do serviço público forense (art. 2º da LE n. 17.654/2018), motivo pelo qual a base de cálculo das custas finais é o valor atribuído à causa e não o valor da condenação.

Nesse sentido, do Conselho da Magistratura: RECURSO ADMINISTRATIVO.

CUSTAS FINAIS.

PRETENSÃO DE QUE SEJAM AFERIDAS UTILIZANDO-SE COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR DA CONDENAÇÃO, E NÃO O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.

INACOLHIMENTO.

FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL QUE SUSCITA APLICAÇÃO DO ART. 8º, INCISO II, DA LEI N.º 17.654/2018.

CUSTAS FINAIS, PORÉM, CALCULADAS COM BASE NA LEGISLAÇÃO PRETÉRITA, ANTERIOR À CONSOLIDAÇÃO DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FORENSES EM ALÍQUOTA ÚNICA SOB A DENOMINAÇÃO DE TAXA DE SERVIÇOS JUDICIAIS (TSJ) OPERADA PELA LEI N.º 17.654/2018.

ARGUMENTOS, PORTANTO, INCAPAZES DE INFIRMAR O VALOR ATRIBUÍDO.

INEXISTÊNCIA DE ADIANTAMENTO DAS CUSTAS PELA PARTE AUTORA, POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, QUE NÃO CONDUZ À POSSIBILIDADE DE QUE AS CUSTAS SEJAM CALCULADAS CONSIDERANDO O JÁ CONHECIDO VALOR DA CONDENAÇÃO.

FATO GERADOR QUE NÃO É A IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO AO RÉU SUCUMBENTE, MAS SIM A PRÁTICA DOS ATOS PROCESSUAIS E CARTORÁRIOS CORRELATOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Administrativo n. 0050111-80.2022.8.24.0710, Conselho da Magistratura, rel.

André Carvalho, j. 12-09-2023).

Grifo adicionado.

Dessa forma, indefiro o requerimento de retificação da guia de custas finais (evento 196, PET1).

Intime-se, na forma do art. 17, parágrafo único, da LE n. 17.654/2018.

Determino a suspensão do procedimento de cobrança administrativa até que sobrevenha a preclusão desta decisão.

Preclusa esta decisão, restabeleça-se o procedimento de cobrança.

Ultimadas as providências, arquivem-se os autos.
29/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:14

Determinada a intimação
11/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
27/03/2025 18:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
27/03/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/04/2025. Parte SOCIEDADE LITERARIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO, Guia 10074960, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoex
27/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SOCIEDADE LITERARIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO - Guia 10074960 - R$ 4.485,74
27/03/2025 18:04

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
27/03/2025 18:04

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BLAUDEMIR FELIPE
25/03/2025 18:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
25/03/2025 18:41

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
25/03/2025 16:47

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02FP Número: 00031401220188240020/TJSC
02/12/2022 08:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02FP -> TJSC
01/12/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
07/11/2022 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
26/10/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
11/10/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
05/10/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/10/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2022 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 176 Justiça gratuita: Deferida
04/10/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
19/09/2022 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
09/09/2022 17:19

Juntado(a)
09/09/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BLAUDEMIR FELIPE. Justiça gratuita: Deferida.
09/09/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2022 14:42

Julgado improcedente o pedido
08/09/2022 15:28

Conclusos para julgamento
08/07/2022 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
15/06/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
03/06/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
25/05/2022 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
16/05/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022 17:59

Determinada a intimação
16/05/2022 17:56

Conclusos para despacho
31/01/2022 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
19/01/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
13/12/2021 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
11/12/2021 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:21:34). Refer. Evento 147
11/12/2021 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:21:34). Refer. Evento 146
11/12/2021 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:21:34). Refer. Evento 145
11/12/2021 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:21:34). Refer. Evento 144
09/12/2021 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
09/12/2021 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
26/11/2021 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/11/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 16:43

Decisão interlocutória
05/11/2021 15:26

Alterado o assunto processual
05/11/2021 14:33

Conclusos para decisão
09/09/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
30/08/2021 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
09/08/2021 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
27/07/2021 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 124
26/07/2021 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
16/07/2021 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/07/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/07/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/07/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
07/07/2021 19:14

Juntada de Petição
06/07/2021 19:16

Expedição de ofício - 1 carta
06/07/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
21/05/2021 10:55

Juntada de Petição
11/05/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/05/2021 13:31

Juntado(a)
11/05/2021 08:24

Expedição de ofício
08/05/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/03/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2021 13:55

Despacho
10/03/2021 13:27

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
27/01/2021 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
26/01/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
22/01/2021 13:55

Juntado(a)
21/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
20/01/2021 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/01/2021 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2021 22:40

Expedição de Alvará
22/12/2020 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/11/2020 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100
16/10/2020 19:08

Expedição de ofício - 1 carta
15/10/2020 14:15

Despacho
15/10/2020 14:13

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2020 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
11/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
01/09/2020 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2020 18:15

Juntado(a)
17/06/2020 19:33

Expedição de ofício
16/06/2020 14:28

Despacho
16/06/2020 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/06/2020 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/05/2020 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/05/2020 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/05/2020 01:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
27/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84
27/04/2020 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
17/04/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 16:49

Juntado(a)
08/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
29/03/2020 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
29/03/2020 10:54

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
22/01/2020 14:09

documento digitalizado
22/01/2020 14:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
22/01/2020 14:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919374891TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Jetender Singh Kalsi Diligência : 09/12/2019
09/12/2019 00:00

Início do prazo da citação por AR
27/11/2019 15:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP
26/11/2019 17:37

Mero expediente - SAJ - Intime-se o perito, pessoalmente, para apresentar o laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.
26/11/2019 12:36

Conclusos para despacho
25/11/2019 09:56

Informações - Nº Protocolo: WCMA.19.10139607-2 Tipo da Petição: Informações Data: 25/11/2019 09:46
13/11/2019 13:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0563/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188 Página:
11/11/2019 14:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0563/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se compareceu no dia 16/01/2019, às 14:20 horas, na Clínica da Visão, em Turvo para realização da períc
08/11/2019 16:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se compareceu no dia 16/01/2019, às 14:20 horas, na Clínica da Visão, em Turvo para realização da perícia.
01/07/2019 18:32

Juntada de documento
01/07/2019 17:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP
01/07/2019 16:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição
12/02/2019 16:35

Juntada de documento
11/02/2019 18:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova - Autoenvelopável
08/02/2019 10:12

Informações - Nº Protocolo: WCMA.19.10011119-8 Tipo da Petição: Informações Data: 08/02/2019 10:00
24/01/2019 15:52

Informações - Nº Protocolo: WCMA.19.10004943-3 Tipo da Petição: Informações Data: 24/01/2019 15:30
17/01/2019 15:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/01/2019 15:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
17/01/2019 15:09

documento digitalizado
15/01/2019 12:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0012/2019 Data da Publicação: 15/01/2019 Número do Diário: 2978 Página:
11/01/2019 14:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da proposta de honorários, R$500,00, bem como para efetuar o depósito. Advogados(s): Carlos Alberto de Assis Goes (OAB 5624/SC), Gilvan Francis
13/12/2018 13:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da proposta de honorários, R$500,00, bem como para efetuar o depósito.
13/12/2018 13:20

Proposta de honorários
07/12/2018 12:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0670/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2963 Página:
05/12/2018 18:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/046119-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2019 Local: Oficial de justiça - Jerry Zabot
05/12/2018 17:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0670/2018 Teor do ato: As partes ficam intimadas da designação do dia 16/01/2019, às 14:20 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Clínica da Visão, Rua Frei Gregório Dalmont, n. 9
05/12/2018 14:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - As partes ficam intimadas da designação do dia 16/01/2019, às 14:20 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Clínica da Visão, Rua Frei Gregório Dalmont, n. 950, bairro Centro, Turvo/SC. Perito responsá
05/12/2018 13:29

Designação de data para perícia
21/11/2018 16:59

Juntada de documento
21/11/2018 16:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado
01/11/2018 15:58

Informações - Nº Protocolo: WCMA.18.10125171-5 Tipo da Petição: Informações Data: 01/11/2018 15:24
09/10/2018 22:06

Informações - Nº Protocolo: WCMA.18.10114434-0 Tipo da Petição: Informações Data: 09/10/2018 16:57
03/10/2018 11:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0516/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2918 Página:
01/10/2018 13:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0516/2018 Teor do ato: Razão assiste ao autor em sua manifestação a páginas 297/299.Assim, em substituição, nomeio perito do juízo o médico oftalmologista Dr. Jetender Singh Kalsi, o qual deverá ser i
28/09/2018 20:27

Juntada
27/09/2018 17:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2018 15:36

Decisão interlocutória - SAJ - Razão assiste ao autor em sua manifestação a páginas 297/299.Assim, em substituição, nomeio perito do juízo o médico oftalmologista Dr. Jetender Singh Kalsi, o qual deverá ser intimado conforme já determinado.Intime-se. Cump
27/09/2018 12:57

Conclusos para despacho
26/09/2018 20:04

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCMA.18.10108092-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 26/09/2018 17:21
26/09/2018 20:04

Informações - Nº Protocolo: WCMA.18.10108089-9 Tipo da Petição: Informações Data: 26/09/2018 17:19
19/09/2018 12:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0473/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2908 Página:
17/09/2018 14:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0473/2018 Teor do ato: Ante o exposto: I - reconheço a ilegitimidade passiva do Estado de Santa Catarina, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao referido Ente
10/09/2018 12:06

Juntada
06/09/2018 18:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2018 15:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2018 15:48

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto: I - reconheço a ilegitimidade passiva do Estado de Santa Catarina, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao referido Ente Público, nos termos do art. 485, VI, do CPC. C
06/09/2018 11:45

Conclusos para decisão interlocutória
29/08/2018 15:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20032186-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/08/2018 14:26
24/08/2018 01:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
14/08/2018 13:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2018 19:28

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WCMA.18.10087106-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 13/08/2018 17:44
24/07/2018 11:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0348/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2867 Página:
20/07/2018 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0348/2018 Teor do ato: R.Ao autor para réplica.Após, ao Ministério Público.Cumpra-se. Advogados(s): Gilvan Francisco (OAB 7367/SC)
18/07/2018 18:06

Mero expediente - SAJ - R.Ao autor para réplica.Após, ao Ministério Público.Cumpra-se.
16/07/2018 18:07

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.18.10074030-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/07/2018 16:49
09/07/2018 22:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
26/06/2018 06:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
26/06/2018 06:13

Juntada
26/06/2018 06:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR806316380TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Hospital São José - Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho Diligência : 21/06/2018
05/06/2018 12:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0257/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2826 Página:
04/06/2018 01:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2018 03:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2018 17:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0257/2018 Teor do ato: Postula o Município de Criciúma o chamamento ao processo do Hospital São José. Compulsando os autos, verifica-se que o autor efetivamente foi atendido nas dependências do aludid
23/05/2018 16:30

Juntada
22/05/2018 15:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
22/05/2018 07:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2018 07:43

Decisão interlocutória - SAJ - Postula o Município de Criciúma o chamamento ao processo do Hospital São José. Compulsando os autos, verifica-se que o autor efetivamente foi atendido nas dependências do aludido Nosocômio, razão pela qual defiro o seu chama
17/05/2018 13:01

Conclusos para decisão interlocutória
16/05/2018 09:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20015923-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/05/2018 09:11
13/05/2018 01:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
03/05/2018 18:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2018 17:25

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público.Após, voltem conclusos para decisão.Cumpra-se.
03/05/2018 12:51

Conclusos para despacho
02/05/2018 18:35

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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