TJSC - 5000792-88.2023.8.24.0042

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Maravilha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

DEIWID PATRICK CORREA

CPF *95.***.*82-92

Advogados

TAIVANA FRANCIELE PERINI

OAB: 045030/SC

CPF *37.***.*45-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 17:06

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - INQUÉRITO POLICIAL Número: 50002304520248240042

  • 12/12/2023 18:05

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 03/11/2023 12:58

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH02

  • 03/11/2023 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/12/2023. Parte DEIWID PATRICK CORREA, Guia 6740544, Subguia 3479782

  • 03/11/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 12:58

    Juntada - Guia Gerada - DEIWID PATRICK CORREA - Guia 6740544 - R$ 1.500,51

  • 03/11/2023 12:58

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 01/11/2023 17:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIWID PATRICK CORREA - CONDENADO

  • 27/10/2023 14:23

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH02 -> DCJE

  • 27/10/2023 14:23

    Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

  • 27/10/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 14:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIWID PATRICK CORREA - CONDENADO - PRESO

  • 27/10/2023 14:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/10/2023 14:19

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 27/10/2023 14:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/10/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 17:56

    Remetidos os Autos - MVHDIST -> MVH02

  • 23/10/2023 16:04

    Remetidos os Autos - MVH02 -> MVHDIST

  • 23/10/2023 16:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/10/2023 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 15/09/2023 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 15/09/2023 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 14/09/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/09/2023 13:41

    Recebidos os autos - TJSC -> MVH02 Número: 50007928820238240042

  • 17/08/2023 19:37

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50007928820238240042/TJSC

  • 20/07/2023 18:57

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - MVH02 -> TJSC

  • 20/07/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 14/07/2023 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 04/07/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/07/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 29/06/2023 15:46

    Remetidos os Autos - MVHDIST -> MVH02

  • 29/06/2023 13:16

    Remetidos os Autos - MVH02 -> MVHDIST

  • 29/06/2023 13:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 22/06/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 14/06/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/06/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 14/06/2023 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 06/06/2023 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 19:53

    Recebido o recurso de Apelação

  • 05/06/2023 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 138 Parte Isenta

  • 05/06/2023 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 05/06/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 135 Parte Isenta

  • 05/06/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 133

  • 05/06/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 31/05/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 19:20

    Recebido o recurso de Apelação

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 28/05/2023 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 26/05/2023 18:55

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 18:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 26/05/2023

  • 26/05/2023 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER

  • 25/05/2023 14:20

    Expedição de Mandado - MVHCEMAN

  • 24/05/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 24/05/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 24/05/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/05/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 19:33

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 08/05/2023 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 110 e 112

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 108

  • 27/04/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 27/04/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 27/04/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 16:50

    Decisão interlocutória

  • 20/04/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/04/2023 13:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/04/2023 18:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/04/2023 17:48

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Principal - 19/04/2023 15:30. Refer. Evento 67

  • 19/04/2023 17:46

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 13:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 11/04/2023

  • 05/04/2023 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER (por substituição em 05/04/2023 17:02:48)

  • 05/04/2023 16:22

    Expedição de Mandado - MVHCEMAN

  • 05/04/2023 16:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/04/2023 14:46:58)

  • 05/04/2023 16:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Ato ordinatório praticado - 03/04/2023 14:46:58)

  • 04/04/2023 17:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 04/04/2023

  • 04/04/2023 17:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 04/04/2023

  • 04/04/2023 17:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 04/04/2023

  • 04/04/2023 17:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 04/04/2023

  • 04/04/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 04/04/2023 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/04/2023 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: GUILHERME RAZERA

  • 04/04/2023 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: GUILHERME RAZERA

  • 04/04/2023 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: GUILHERME RAZERA

  • 04/04/2023 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: GUILHERME RAZERA

  • 03/04/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 03/04/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 03/04/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/04/2023 17:08

    Expedição de ofício

  • 03/04/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/04/2023 17:08

    Expedição de ofício

  • 03/04/2023 14:43

    Expedição de Mandado - MVHCEMAN

  • 03/04/2023 14:34

    Expedição de Mandado - MVHCEMAN

  • 03/04/2023 14:31

    Expedição de Mandado - MVHCEMAN

  • 03/04/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 03/04/2023 14:19

    Expedição de Mandado - MVHCEMAN

  • 03/04/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 62 e 65

  • 03/04/2023 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 03/04/2023 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 03/04/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 31/03/2023 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 31/03/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 31/03/2023 13:05

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Principal - 19/04/2023 15:30. Refer. Evento 23

  • 31/03/2023 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2023 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2023 11:19

    Despacho

  • 30/03/2023 18:15

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/03/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/03/2023 14:53

    Intimado em Secretaria - URGENTE

  • 28/03/2023 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/03/2023 14:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 24/03/2023 18:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 24/03/2023

  • 24/03/2023 18:20

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 28

  • 24/03/2023 18:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 24/03/2023

  • 24/03/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 14:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 23/03/2023

  • 23/03/2023 14:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 23/03/2023

  • 23/03/2023 13:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 23/03/2023

  • 23/03/2023 13:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 23/03/2023

  • 23/03/2023 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 23/03/2023 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 23/03/2023 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER

  • 23/03/2023 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER

  • 23/03/2023 08:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER

  • 23/03/2023 08:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER

  • 23/03/2023 08:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER

  • 23/03/2023 08:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER

  • 23/03/2023 08:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER

  • 22/03/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/03/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 22/03/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/03/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 22/03/2023 17:14

    Expedição de ofício

  • 22/03/2023 17:14

    Expedição de ofício

  • 22/03/2023 16:11

    Expedição de Mandado - MVHCEMAN

  • 22/03/2023 16:10

    Expedição de Mandado - MVHCEMAN

  • 22/03/2023 16:07

    Expedição de Mandado - MVHCEMAN

  • 22/03/2023 16:05

    Expedição de Mandado - MVHCEMAN

  • 22/03/2023 16:04

    Expedição de Mandado - Prioridade - MVHCEMAN

  • 22/03/2023 15:50

    Expedição de Mandado - MVHCEMAN

  • 22/03/2023 15:45

    Expedição de Mandado - MVHCEMAN

  • 22/03/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 13:38

    Recebida a denúncia

  • 22/03/2023 13:15

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Principal - 11/04/2023 14:00

  • 16/03/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 06/03/2023 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/03/2023 17:10

    Intimado em Secretaria - URGENTE

  • 06/03/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 12:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000375-38.2023.8.24.0042/SC - ref. ao(s) evento(s): 30

  • 06/03/2023 11:49

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 13:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 02/03/2023

  • 01/03/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 01/03/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/03/2023 14:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIWID PATRICK CORREA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 28/02/2023 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER

  • 28/02/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/02/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/02/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/02/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:11

    Expedição de Mandado - MVHCEMAN

  • 28/02/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 15:07

    Despacho

  • 28/02/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 13:39

    Juntada de Petição

  • 28/02/2023 13:34

    Distribuído por dependência - Número: 50003753820238240042/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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