TJSC - 5000549-04.2022.8.24.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2023 12:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AGDUN0
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17/10/2023 12:35
Transitado em Julgado
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17/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/10/2023 02:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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29/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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25/08/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/08/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/08/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/08/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/08/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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15/08/2023 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 14:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000549-04.2022.8.24.0003/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC (AUTOR) PROCURADOR(A): PAMELA MARIA BERGAMO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/07/2023 11:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/07/2023 11:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 48
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06/03/2023 11:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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05/03/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/12/2022 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/12/2022 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/12/2022 16:48
Vista ao MP
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08/12/2022 16:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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07/12/2022 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/12/2022 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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