TJSC - 0003140-12.2018.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 16:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0
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25/03/2025 16:47
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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25/03/2025 14:02
Recebidos os autos do STJ
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18/09/2024 07:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003140122018824002020240918070811
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16/09/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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10/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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03/09/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
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23/08/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 17:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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22/08/2024 17:52
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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22/08/2024 16:22
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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22/08/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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12/08/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/07/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/07/2024 17:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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22/07/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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01/07/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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01/07/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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21/06/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2024 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/06/2024 15:55
Recurso Especial não admitido
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05/06/2024 10:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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04/06/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/05/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/05/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2024 09:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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02/05/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/04/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 533338, Subguia 102815 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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08/04/2024 11:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 533338, Subguia 102815
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08/04/2024 11:35
Juntada - Guia Gerada - Hospital São José - Sociedade Literaria e Caritativa Santo Agostinho - Guia 533338 - R$ 233,96
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20/03/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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15/03/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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06/03/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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05/03/2024 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2024 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
05/03/2024 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2024 16:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/03/2024 16:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:00</b>
-
19/02/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003140-12.2018.8.24.0020/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: BLAUDEMIR FELIPE (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMUEL FRANCISCO REMOR (OAB SC025907) ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO (OAB SC007367) APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF APELADO: Hospital São José - Sociedade Literaria e Caritativa Santo Agostinho (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ASSIS GÓES (OAB SC003868) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES (OAB SC005624) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
16/02/2024 16:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
-
16/02/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/02/2024 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 83
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16/02/2024 16:33
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
15/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
29/01/2024 17:15
Juntada de Petição
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22/01/2024 16:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
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22/01/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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18/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2023 12:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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15/12/2023 12:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 16:13
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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13/12/2023 09:54
Juntada de Petição
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27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>
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27/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0003140-12.2018.8.24.0020/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: BLAUDEMIR FELIPE (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMUEL FRANCISCO REMOR (OAB SC025907) ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO (OAB SC007367) APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF APELADO: Hospital São José - Sociedade Literaria e Caritativa Santo Agostinho (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES (OAB SC005624) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
24/11/2023 11:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
-
24/11/2023 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
24/11/2023 11:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18
-
10/08/2023 13:07
Retirado de pauta
-
31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>
-
31/07/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003140-12.2018.8.24.0020/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: BLAUDEMIR FELIPE (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMUEL FRANCISCO REMOR (OAB SC025907) ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO (OAB SC007367) APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF APELADO: Hospital São José - Sociedade Literaria e Caritativa Santo Agostinho (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES (OAB SC005624) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/07/2023 11:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/07/2023 11:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47
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20/03/2023 18:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0402 para GPUB0504)
-
20/03/2023 18:32
Alterado o assunto processual
-
20/03/2023 18:22
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0402 -> DCDP
-
20/03/2023 18:22
Determina redistribuição por incompetência
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09/02/2023 11:19
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0402
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09/02/2023 11:19
Juntada de Certidão
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08/02/2023 16:58
Remessa Interna para Revisão - GCIV0402 -> DCDP
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08/02/2023 16:57
Remessa Interna para Revisão - GCIV0402 -> DCDP
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02/12/2022 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BLAUDEMIR FELIPE. Justiça gratuita: Deferida.
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02/12/2022 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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02/12/2022 08:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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