16/07/2025 16:17

Baixa Definitiva
16/07/2025 16:17

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
02/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
15/06/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
15/06/2025 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/06/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
12/06/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
09/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128
05/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:49

Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 50185634320228240033/TJSC
20/05/2025 18:00

Juntada de Petição
19/03/2025 15:37

Juntada de Petição
25/10/2023 11:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025016-22.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 6, 20
12/07/2023 17:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50250162220238240000/TJSC
23/06/2023 18:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052708-30.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 14, 27, 40
22/06/2023 14:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50527083020228240000/TJSC
22/06/2023 12:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC
22/06/2023 09:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50575271020228240000/TJSC
21/06/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
13/06/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 92
09/05/2023 18:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50250162220238240000/TJSC
07/05/2023 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
27/04/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2023 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 107 Parte Isenta
25/04/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
25/04/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/04/2023 17:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50250162220238240000/TJSC
24/04/2023 16:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50575271020228240000/TJSC
24/04/2023 16:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50527083020228240000/TJSC
20/04/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/04/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/04/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/04/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/04/2023 17:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5057527-10.2022.8.24.0000/TJSC, 5052708-30.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 91
19/04/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2023 17:12

Julgado improcedente o pedido
19/04/2023 08:59

Conclusos para julgamento
19/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
04/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
03/04/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 79
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
31/03/2023 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
22/03/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
22/03/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/03/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 59 e 77
22/03/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/03/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 17:46

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/03/2023 12:03

Juntada de Petição
17/03/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
15/03/2023 10:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50527083020228240000/TJSC
13/03/2023 15:20

Conclusos para decisão
13/03/2023 10:10

Juntada de Petição
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
12/03/2023 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/03/2023 16:26

Juntada de Petição
10/03/2023 16:21

Juntada de Petição
09/03/2023 15:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50575271020228240000/TJSC
07/03/2023 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 07/03/2023
07/03/2023 08:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 03/03/2023
06/03/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/03/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/03/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO COMUNITARIA DA PRAIA BRAVA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/03/2023 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS FAZENDA E FAZENDINHA - AMBAFF. Justiça gratuita: Não requerida.
02/03/2023 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA PRAIA DE CABECUDAS. Justiça gratuita: Não requerida.
02/03/2023 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DOS MUNICÍPIOS DA FOZ DO RIO ITAJAÍ. Justiça gratuita: Não requerida.
02/03/2023 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO
02/03/2023 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: ARLAIN LUEDERS
02/03/2023 17:41

Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN
02/03/2023 17:40

Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN
02/03/2023 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL – CMGDT. Justiça gratuita: Não requerida.
02/03/2023 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE ITAJAÍ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.
02/03/2023 17:19

Decisão interlocutória
28/02/2023 17:22

Juntada de Petição
28/02/2023 14:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50575271020228240000/TJSC
31/01/2023 11:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50575271020228240000/TJSC
08/11/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/10/2022 20:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50575254020228240000/TJSC
26/10/2022 16:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50575254020228240000/TJSC
25/10/2022 14:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50575271020228240000/TJSC
07/10/2022 10:55

Conclusos para decisão
06/10/2022 22:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50575271020228240000/TJSC
06/10/2022 21:48

Juntada de Petição
25/09/2022 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/09/2022 16:20

Juntada de Petição
16/09/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/09/2022 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/09/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/09/2022 17:43

Decisão interlocutória
15/09/2022 17:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50527083020228240000/TJSC
13/09/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/09/2022 14:02

Conclusos para decisão
08/09/2022 16:50

Juntada de Petição
06/09/2022 17:41

Juntada de Petição
02/09/2022 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/08/2022 23:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 24/08/2022
24/08/2022 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 24/08/2022
24/08/2022 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR
24/08/2022 17:43

Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN
24/08/2022 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
24/08/2022 17:39

Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN
24/08/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 17:32

Concedida a tutela provisória
25/07/2022 11:44

Juntada de Petição
19/07/2022 05:24

Juntada de Petição
18/07/2022 13:51

Juntada de Petição
18/07/2022 13:26

Conclusos para decisão
16/07/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00