STJ - 5018563-43.2022.8.24.0033

28/05/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/05/2025 13:23

Transitado em Julgado em 28/05/2025

26/03/2025 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256591/2025

26/03/2025 16:03

Protocolizada Petição 256591/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

25/03/2025 00:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 824787/2024 - AgInt

24/03/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0824787 - AgInt no AREsp 2671919 - Publicação prevista para 25/03/2025

17/03/2025 23:59

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00824787/2024 - AgInt no AREsp 2671919/SC

10/03/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-1T)

26/02/2025 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/02/2025 10:17

Expedição de Ofício de Intimação nº I000078-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/02/2025 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/02/2025 00:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

25/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025 16:25

Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00824787/2024 - AgInt no AREsp 2671919/SC

20/12/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

20/12/2024 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/12/2024 15:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1138101/2024

20/12/2024 14:50

Protocolizada Petição 1138101/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/12/2024

02/12/2024 08:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/12/2024 08:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

02/12/2024 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

14/11/2024 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1018458/2024

14/11/2024 18:07

Protocolizada Petição 1018458/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2024

13/11/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024 Petição Nº 824787/2024 - AgInt

12/11/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2024 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2024 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0824787 - AgInt no AREsp 2671919 - Publicação prevista para 13/11/2024

11/11/2024 22:30

Determinada a distribuição do feito

06/11/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/11/2024 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/09/2024 e término em 05/11/2024, para MUNICÍPIO DE ITAJAÍ apresentar resposta à petição n. 824787/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1574.

11/10/2024 14:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 900192/2024

11/10/2024 14:33

Protocolizada Petição 900192/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/10/2024

20/09/2024 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 831184/2024

20/09/2024 17:24

Protocolizada Petição 831184/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2024

20/09/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/09/2024 Petição Nº 824787/2024 -

19/09/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

19/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 824787/2024. Publicação prevista para 20/09/2024)

19/09/2024 15:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 824787/2024

19/09/2024 15:15

Protocolizada Petição 824787/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/09/2024

03/08/2024 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 643130/2024

03/08/2024 14:19

Protocolizada Petição 643130/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2024

02/08/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

01/08/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

31/07/2024 19:20

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/06/2024 10:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/06/2024 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/06/2024 12:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA