10/07/2025 18:57

Baixa Definitiva
05/06/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 16
03/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19
02/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19
02/06/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000701-09.2025.8.24.0048/SC AUTOR FATO: JUSSARA APARECIDA ORSSATTO OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773)AUTOR FATO: MAURICIO ALVESADVOGADO(A): MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773)AUTOR FATO: JANETE DE LURDES BURILEADVOGADO(A): JACKSON JOSÉ BERTELLI KRAMER (OAB SC022824)AUTOR FATO: EMILY LOUISE MORAES ALVESADVOGADO(A): MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) DESPACHO/DECISÃO Acolho integralmente as razões expostas no parecer exarado pelo Ministério Público e, em consequência, determino o arquivamento deste caderno indiciário, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, na forma preconizada pelo artigo 18 do Código de Processo Penal.

Prejudicada, assim, a homologação do acordo, o qual possui validade entre as partes que o firmaram, para fins de indenização cível.

Intimem-se.
30/05/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:03

Determinado o Arquivamento
30/05/2025 12:45

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:29

Juntada de Petição
29/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/04/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/04/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/04/2025 11:29

Juntada de Petição - JUSSARA APARECIDA ORSSATTO OLIVEIRA / MAURICIO ALVES / EMILY LOUISE MORAES ALVES (SC014773 - MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI)
08/04/2025 10:49

Juntada de Petição
08/04/2025 10:48

Juntada de Petição - JANETE DE LURDES BURILE (SC022824 - JACKSON JOSÉ BERTELLI KRAMER)
02/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/03/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:40

Juntado(a)
06/03/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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