21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
11/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
11/08/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
08/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
02/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
30/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 133
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001340-16.2023.8.24.0139/SCAUTOR: IVANILSON CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALESSON ALEXANDRE CARDOZO (OAB SC051556)ATO ORDINATÓRIO1.

Objetivando evitar o início da fase de cumprimento de sentença, bem como, de incidentes processuais desnecessários (impugnações) e, considerando que o INSS, em todos os casos, de igual forma, deve implantar os benefícios e refazer os cálculos para verificar a correção dos valores a serem pagos, altero a sistemática da cobrança do valor devido para que seja observado o seguinte procedimento: A) O INSS deverá ser intimado para, em 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício concedido; B) No mesmo prazo, deverá apresentar os cálculos dos valores da condenação, observando estritamente os termos da sentença/acórdão; C) Em seguida, será dada vista à parte autora para se manifestar sobre o cálculo apresentado pela Fazenda Pública, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 526, § 1º, do CPC, ciente de que, não havendo manifestação, presumir-se-á a sua concordância com os valores indicados pelo devedor. D) Havendo concordância com os valores apresentados pelo INSS, expeça-se a competente requisição de pagamento (RPV/Precatório), constando como data da não oposição de impugnação o dia do protocolo dos cálculos do INSS, e intimem-se as partes sobre seu teor; E) Comprovado o depósito, expeça-se o respectivo alvará, observados os dados bancários apresentados da parte beneficiária do crédito ou do respectivo procurador, neste caso, mediante apresentação nos presentes autos de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação, intimando-se.

F) Após, com a informação de pagamento e inexistindo requerimento pendente, voltem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento. 2.

Em caso de discordância entre as partes no que diz respeito aos valores devidos, bem como no caso de ser certificada a inércia do INSS em relação ao cumprimento desta decisão, os autos deverão ser arquivados, sem necessidade de nova conclusão. 2.1.

Nesse cenário, as partes deverão ser cientificadas do arquivamento. 2.2.

Arquivados estes autos, caberá à parte autora, querendo, ajuizar o respectivo cumprimento de sentença. Cumpra-se.

Intimem-se.
29/05/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
29/05/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/05/2025 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - LAUDO PERICIAL - 20/01/2025 18:44:23)
29/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:34

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:31

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
29/05/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/05/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/05/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
23/05/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
23/05/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 18:13

Homologada a Transação
23/05/2025 12:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/05/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/05/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
22/03/2025 05:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/03/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/03/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/03/2025 07:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 22:28

Juntada de Petição
10/03/2025 22:28

Juntada de Petição
25/02/2025 07:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO GUILHERME BOSCO WESTPHAL - EXCLUÍDA
25/02/2025 07:46

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/02/2025 09:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
04/02/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
29/01/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
27/01/2025 06:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
23/01/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 85
16/12/2024 15:02

Juntado(a)
14/12/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/12/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/12/2024 15:03

Expedição de ofício - 1 carta
13/12/2024 15:00

Expedição de ofício - 1 carta
13/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:32

Decisão interlocutória
11/12/2024 08:32

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:23

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:34

Juntada de Petição
12/11/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
24/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/10/2024 16:41

Decisão interlocutória
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/09/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/09/2024 08:56

Conclusos para despacho
02/09/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2024 09:32

Juntada de Petição
14/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/07/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/04/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/02/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/02/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
22/01/2024 13:18

Juntada de Petição
19/12/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/12/2023 15:19

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/12/2023 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/12/2023 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/12/2023 21:30

Juntada de Petição
05/12/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/12/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/12/2023 07:42

Expedição de ofício - 1 carta
01/12/2023 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:32

Juntada de Petição
06/09/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/09/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/08/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/08/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/08/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/08/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.
22/08/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANILSON CORDEIRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
22/08/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 10:00

Decisão interlocutória
21/08/2023 14:43

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
03/08/2023 14:26

Conclusos para julgamento
03/08/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/08/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/08/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 09:20

Despacho
10/05/2023 17:55

Juntada de Petição
10/05/2023 07:36

Conclusos para despacho
09/05/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/05/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2023 11:14

Determinada a intimação
15/03/2023 15:04

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento Provisório de Decisão PARA: Procedimento Comum Cível
15/03/2023 15:03

Conclusos para despacho
15/03/2023 11:30

Distribuído por sorteio
15/03/2023 11:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Baixa Definitiva - Movimentado por: RENATA VIEIRA SANTOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
15/03/2023 11:27

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: RENATA VIEIRA SANTOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
06/03/2023 15:45

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: ANDRE LUIS CHARAN - MAGISTRADO - Responsável: ANDRÉ LUÍS CHARAN
03/03/2023 13:45

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JOSIANE FREITAS GRANZA - ESTAGIÁRIO - Responsável: ANDRÉ LUÍS CHARAN
03/03/2023 13:33

Juntada - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005362-81.2022.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 28 - Movimentado por: JOSIANE FREITAS GRANZA - ESTAGIÁRIO
23/02/2023 16:01

Juntada - Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
23/02/2023 15:35

Juntada - Juntada de Dossiê Previdenciário - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
22/02/2023 19:57

Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: ALESSON ALEXANDRE CARDOZO - ADVOGADO
22/02/2023 19:57

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: ALESSON ALEXANDRE CARDOZO - ADVOGADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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