11/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001232-09.2024.8.24.0282/SC AUTOR: RAMOM BETTIOLADVOGADO(A): FABIO FRANCA SILVANORÉU: GILBERTO FRASSETTOADVOGADO(A): JOAO GUSTAVO NOGUEIRA (OAB SC055172) ATO ORDINATÓRIO Ficam INTIMADAS as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informem se possuem interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação (CPC art. 334); b) informem se pretendem o julgamento antecipado da lide (CPC art.355, I); c) especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência (CPC, art. 357, II), arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, as respectivas testemunhas, mesmo que já tenham apresentado o rol em momento anterior e mesmo que o procedimento exija a antecipação do rol, tudo sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova oral, já deverão as partes informar, fundamentadamente e na forma do art. 455, § 4º, do CPC, informar se requerem a excepcional intimação judicial de alguma testemunha, atentando-se a regra geral esculpida no art. 455, § § 1º e 2º, do CPC.

Atentem-se as partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como (i) desinteresse na produção de provas e na autocomposição (CPC art. 334, §§ 4º e 5º) e (ii) anuência ao julgamento antecipado (CPC, art. 355).

ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente.

Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações.

AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz.

Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA.
01/09/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
01/09/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/08/2025 08:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 26/08/2025
27/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:43

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025 14:41

Juntado(a)
27/06/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN
26/06/2025 16:22

Expedição de Mandado - YCACEMAN
13/06/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10627214, Subguia 5548605 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 330,37
12/06/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/06/2025 09:27

Link para pagamento - Guia: 10627214, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5548605&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5548605</a>
12/06/2025 09:27

Juntada - Guia Gerada - RAMOM BETTIOL - Guia 10627214 - R$ 330,37
12/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
11/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001232-09.2024.8.24.0282/SC AUTOR: RAMOM BETTIOLADVOGADO(A): FABIO FRANCA SILVANO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 82 do CPC c/c o art. 58 da Portaria n. 008/2023 da 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna/SC, fica intimada a parte, por meio de seu procurador constituído, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, a fim de viabilizar a expedição do mandado.

Fica a parte ciente de que, em se tratando de intimação/citação via aplicativo Whatsapp e quando deferida, as custas deverão ser direcionadas à localidade específica conforme figura abaixo, nos termos do acódão do Conselho da Magistratura, processo SEI 0033720-21.2020.8.24.0710, que veda obrança de diligências pelos Oficiais de Justiça: ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente.

Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações.

AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz.

Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA.
10/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE ROSA FRASSETTO. Justiça gratuita: Não requerida.
26/05/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
23/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/05/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001232-09.2024.8.24.0282/SC AUTOR: RAMOM BETTIOLADVOGADO(A): FABIO FRANCA SILVANORÉU: GILBERTO FRASSETTOADVOGADO(A): JOAO GUSTAVO NOGUEIRA (OAB SC055172) DESPACHO/DECISÃO Da regularização do polo passivo Acerca da necessidade de citação do cônjuge ou convivente da parte requerida em ações que versem sobre direito real imobiliário, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 73.

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. § 1º Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação: I - que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens; [...] § 3º Aplica-se o disposto neste artigo à união estável comprovada nos autos. (grifou-se).

A parte requerida qualifica-se como casada/convivente, na contestação, sendo necessária a regularização do polo passivo, nos termos do art. 73 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto: I - Intime-se a parte requerida para que, em 15 (quinze) dias, apresente cópia legível dos documentos de evento 41, DOCUMENTACAO3, sob pena de serem desconsiderados por impossibilidade de leitura.

II - Demonstrado, nos autos, ser a parte requerida casada sob o regime de comunhão total ou parcial de bens (evento 36, APRES DOC1), ou sendo convivente, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, requeira sua inclusão no polo passivo e dê prosseguimento ao feito, possibilitando a citação do cônjuge ou convivente da parte requerida.

III - Havendo requerimento (item II), defiro, desde já, a inclusão do cônjuge ou convivente no polo passivo e determino sua citação para contestar o feito, no prazo legal. A ausência de contestação, em sendo o caso, implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato apresentadas na petição inicial.

Havendo requerimento, defiro, desde já, a citação por whatsapp em número a ser indicado pela parte autora.

IV - Com a apresentação da contestação, intime-se a parte requerente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

V - Após, sem necessidade de nova conclusão, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informem se possuem interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação (CPC art. 334); b) informem se pretendem o julgado antecipado da lide (CPC, art. 355, I); c) especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência (CPC, art. 357, II), arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, as respectivas testemunhas, mesmo que já tenham apresentado o rol em momento anterior e mesmo que o procedimento exija a antecipação do rol, tudo sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova oral, já deverão as partes informar, fundamentadamente e na forma do art. 455, § 4º, do CPC, informar se requerem a excepcional intimação judicial de alguma testemunha, atentando-se a regra geral esculpida no art. 455, § § 1º e 2º, do CPC.

Atentem-se as partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como (i) desinteresse na produção de provas e na autocomposição (CPC art. 334, §§ 4º e 5º) e (ii) anuência ao julgamento antecipado (CPC, art. 355).

Ressalto que referida medida tem como objetivo imprimir maior celeridade ao andamento dos processos, em observância à duração razoável do tramite processual na Comarca, consoante acervo atual.

Tudo cumprido, (i) havendo requerimento de produção de provas, concluso decisão; (ii) havendo requerimento de julgamento antecipado ou escoado o prazo sem manifestação, conclusos para julgamento de mérito.
22/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:04

Decisão interlocutória
19/03/2025 18:21

Conclusos para despacho
27/02/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/02/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/02/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/11/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:35

Determinada a intimação
09/09/2024 16:13

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:24

Juntada de Petição
04/09/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 38
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/08/2024 11:58

Juntada de Petição
22/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:35

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2024 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 13/08/2024
16/07/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: JUCEMAR PADOIN
15/07/2024 16:26

Expedição de Mandado - YCACEMAN
15/07/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8326709, Subguia 4251725 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 161,37
12/07/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/07/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/07/2024 09:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8326709, Subguia 4251725
12/07/2024 09:37

Juntada - Guia Gerada - RAMOM BETTIOL - Guia 8326709 - R$ 161,37
12/07/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
19/06/2024 11:40

Expedição de ofício - 1 carta
19/06/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 18
19/06/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/06/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/06/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/06/2024 11:18

Juntada de Petição
19/06/2024 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 17:25

Não Concedida a tutela provisória
07/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7606748, Subguia 4124703 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 328,48
06/06/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/06/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2024 10:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7606748, Subguia 4124703
06/06/2024 10:25

Juntada de Petição
04/06/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7606748, Subguia 3898237
01/04/2024 17:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7606748, Subguia 3898237
01/04/2024 17:32

Juntada - Guia Gerada - RAMOM BETTIOL - Guia 7606748 - R$ 327,27
01/04/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004098-78.2024.8.24.0091

Gabrielle Beckhauser Rodriguez

Rubens Graciolli

Advogado: Gabrielle Beckhauser Rodriguez

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/03/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 5003462-24.2024.8.24.0282

Joao Vital Rezende Fernandes

Porto Alegre Comercio de Livros LTDA

Advogado: Camila de Oliveira Diniz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/09/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 5007752-64.2025.8.24.0018

Maira Terezinha Pizzolatto

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Aldemarzinho Goncalves Aprato

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/09/2025 18:29

Exibir Processo

Processo nº 5004945-92.2025.8.24.0011

Eliane do Rocio Bueno de Freitas

Banco Pan S.A.

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/05/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 5038298-69.2024.8.24.0008

Shirlei Bozzano Ribeiro

Municipio de Blumenau

Advogado: Julio Augusto Souza Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/12/2024 17:30

Exibir Processo