TJSC - 0000128-88.2016.8.24.0010
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 13:46
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
-
09/09/2025 12:51
Vista à PGR para fins de intimação
-
09/09/2025 04:50
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
09/09/2025 04:03
Publicação, DJE - Divulgado em 08/09/2025
-
08/09/2025 20:55
Prejudicado
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06/09/2025 10:10
Conclusos à Presidência
-
05/09/2025 09:30
Autuado
-
03/09/2025 12:47
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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