TJSC - 5033337-46.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2023 14:59
Baixa Definitiva
-
25/09/2023 14:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
-
25/09/2023 14:49
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
25/09/2023 14:49
Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
-
25/09/2023 14:49
Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ
-
25/09/2023 14:49
Custas Satisfeitas - Parte: DOUGLAS RAFAEL BACH
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22/09/2023 17:31
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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22/09/2023 17:26
Transitado em Julgado
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22/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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31/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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16/08/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
16/08/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/08/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/08/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/08/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2023 14:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
-
08/08/2023 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2023 14:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
27/07/2023 18:38
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103
-
27/07/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/07/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
25/07/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>
-
21/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5033337-46.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: DOUGLAS RAFAEL BACH ADVOGADO(A): RAFAEL MENIN GOMES (OAB SC054982) AGRAVADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de julho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
20/07/2023 23:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
-
20/07/2023 23:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79
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20/07/2023 23:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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19/07/2023 17:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Vista ao MP - 19/07/2023 17:13:47)
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19/07/2023 17:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/07/2023 17:13:48)
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12/06/2023 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/06/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/06/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/06/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/06/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2023 19:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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05/06/2023 19:42
Concedida a tutela provisória
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05/06/2023 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (02/06/2023). Guia: 5735309 Situação: Baixado.
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03/06/2023 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5735309 Situação: Em aberto.
-
03/06/2023 11:15
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2023
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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