03/09/2025 12:11

Recebidos os autos - TJSC -> FNSFP Número: 50846775720238240023/TJSC
16/07/2025 10:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50846775720238240023/TJSC
08/07/2025 16:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
08/07/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENITA MARIA CORDEIRO LAURENTINO. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA CRISTINA SILVA DE JESUS. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARIA CUSTODIO. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO CESAR ALVES MEDEIROS. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZA HELENA JOENCH FARIA. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIZ DE SOUSA. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALILA DAROS. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALVELINA ANGELINA BATISTA. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR ESPINDOLA. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
04/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 126, 125, 124, 123, 122, 121, 129 e 128
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5084677-57.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ZENITA MARIA CORDEIRO LAURENTINOADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537)EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA SILVA DE JESUSADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537)EXEQUENTE: SONIA MARIA CUSTODIOADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537)EXEQUENTE: MARIO CESAR ALVES MEDEIROSADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537)EXEQUENTE: LUIZA HELENA JOENCH FARIAADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537)EXEQUENTE: JORGE LUIZ DE SOUSAADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537)EXEQUENTE: DALILA DAROSADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537)EXEQUENTE: ALVELINA ANGELINA BATISTAADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537)EXEQUENTE: ADEMIR ESPINDOLAADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537) DESPACHO/DECISÃO Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que os documentos constantes nos autos dão conta da percepção de valores superiores ao patamar fixado na jurisprudência ou que os rendimentos acostados aos autos não refletem a atual situação financeira da parte, indefiro o benefício.
23/05/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Gratuidade da justiça não concedida
21/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:30

Alterado o assunto processual
10/12/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 111, 110, 109, 108, 107, 115, 114 e 113
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115
05/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 104 Parte Isenta
03/09/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/08/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 85, 84, 83, 91, 90, 89, 88 e 87
29/08/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/08/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/08/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/08/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/08/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/08/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/08/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/08/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/08/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/08/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 15:26

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2024 13:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/08/2024 05:09

Conclusos para decisão
26/07/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76, 75, 74, 73, 72, 71, 70 e 69
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77
11/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 62, 61, 60, 59, 58, 57, 56 e 55
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62
13/06/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/06/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 15:29

Conclusos para julgamento
07/06/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 47 e 49
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
20/05/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 60.594,43
13/05/2024 20:33

Expedição de Alvará
13/05/2024 19:18

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
13/05/2024 14:57

Contadoria - Informação
22/04/2024 14:02

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE
22/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/03/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 61.589,44
09/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
22/01/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/01/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/01/2024 15:22

Expedição de ofício
22/01/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/11/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
09/11/2023 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/11/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 14:07

Determinada a intimação
16/10/2023 18:52

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR ESPINDOLA. Justiça gratuita: Requerida.
20/09/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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