03/09/2025 09:03

Recebidos os autos - TJSC -> FNSFP Número: 50268626820248240023/TJSC
16/07/2025 16:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50268626820248240023/TJSC
08/07/2025 16:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
08/07/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HELENA BOTTARO CAMPOS. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELLY APARECIDA SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSTINA INEZ UGOLINI. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO BERWANGER. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADOLFO LUIS VIEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68, 67, 65 e 66
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026862-68.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MARIA HELENA BOTTARO CAMPOSADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: KELLY APARECIDA SOUZAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: JUSTINA INEZ UGOLINIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: ADOLFO LUIS VIEIRAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: CRISTIANO BERWANGERADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que os documentos constantes nos autos dão conta da percepção de valores superiores ao patamar fixado na jurisprudência ou que os rendimentos acostados aos autos não refletem a atual situação financeira da parte, indefiro o benefício.
23/05/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Gratuidade da justiça não concedida
20/01/2025 13:12

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/12/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 59, 58 e 57
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59
05/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 52 Parte Isenta
20/09/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/09/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/09/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 43, 42, 41 e 40
19/09/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/09/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/09/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/09/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/09/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 14:31

Conclusos para julgamento
30/08/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29, 28, 26 e 27
30/08/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/08/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/08/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/08/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/08/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/08/2024 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.183,71
19/08/2024 22:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 19/08/2024 22:18:31
19/08/2024 14:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
19/08/2024 14:14

Expedição de Alvará
15/08/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/08/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.174,46
19/07/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/07/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2024 16:43

Expedição de ofício
15/07/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/06/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 17:23

Determinada a intimação
31/05/2024 16:00

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
11/03/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 16:18

Determinada a intimação
11/03/2024 16:12

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADOLFO LUIS VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
23/02/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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