TJSC - 5066867-35.2024.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5066867-35.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: EGON SCHWEIGERT COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBENS METTE (OAB SC017007) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
05/09/2025 15:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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05/09/2025 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 94
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08/08/2025 18:04
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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08/08/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/08/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/07/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/07/2025 11:57
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3
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29/07/2025 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0802 para GPUB0303)
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29/07/2025 11:55
Alterado o assunto processual
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29/07/2025 11:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0802 -> DCDP
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29/07/2025 11:07
Despacho
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23/07/2025 14:59
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0802
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23/07/2025 14:58
Juntada de Certidão
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21/07/2025 14:56
Remessa Interna para Revisão - GCIV0802 -> DCDP
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18/07/2025 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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18/07/2025 14:19
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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