13/08/2025 13:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
28/07/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/07/2025 15:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50868329120248240930/TJSC referente ao evento 13
07/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
04/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5064963-72.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Leandro Katscharowski AguiarAUTOR: IRIS SPREDEMANNADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 58 - 27/06/2025 - APELAÇÃO Evento 56 - 20/06/2025 - APELAÇÃO
03/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
03/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 58 (18/06/2025). Guia: 10586812 Situação: Baixado.
27/06/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/06/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 56 Justiça gratuita: Deferida
20/06/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 48
20/06/2025 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10586812, Subguia 5526774 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36 (Cancelamento revertido)
19/06/2025 04:30

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10586812, Subguia 5526774
19/06/2025 04:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Link para pagamento - 06/06/2025 15:10:04)
06/06/2025 15:10

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10586812 - R$ 685,36
05/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
04/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
03/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 16:04

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 12:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/06/2025 19:36

Conclusos para decisão
02/06/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5064963-72.2024.8.24.0930/SCAUTOR: IRIS SPREDEMANNADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 3.1 JULGO PROCEDENTE o pedido revisional deduzido por Iris Spredemann em face de Crefisa S.A.

Crédito Financiamento e Investimentos e, por conseguinte, DECLARO a nulidade da taxa dos juros remuneratórios, fixando-os à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratação, ou seja, 123,07% ao ano e 6,91% ao mês, descaracterizando a mora; 3.2 JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito formulado por Iris Spredemann em face de Crefisa S.A.

Crédito Financiamento e Investimentos??????? e, via de consequência, CONDENO a instituição financeira ré à compensação ou à repetição dos valores pagos indevidamente pela parte autora, conforme o capítulo anterior desta sentença. O importe deverá ser corrigido pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº 13/1995), desde o desembolso, até 30.08.2024, oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único).

Ademais, serão acrescidos juros de mora a contar da citação (CC, art. 405), de 1% ao mês até 30.08.2024, passando então a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1°).

Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16,ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se.
27/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 13:23

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 11:48

Conclusos para julgamento
22/05/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/05/2025 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/01/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/12/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/11/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
19/11/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIS SPREDEMANN. Justiça gratuita: Deferida.
08/10/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/10/2024 17:08

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
07/10/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/09/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:31

Determinada a citação
03/09/2024 11:54

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 16:02

Determinada a intimação
01/07/2024 14:09

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIS SPREDEMANN. Justiça gratuita: Requerida.
01/07/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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