12/08/2025 13:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 20:09

Despacho
21/07/2025 13:44

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/06/2025 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005049-05.2025.8.24.0005/SC AUTOR: GEVERSON ALMEIDA DE QUADROSADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA IAHNIG (OAB SC025472) DESPACHO/DECISÃO I - Passo ao saneamento e organização do feito, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil.

De partida, anoto que a preliminar de inépcia da inicial não merece prosperar, na medida em que, a despeito do nome atribuído à demanda, a parte autora esclareceu, inclusive em sua réplica, que o seu objetivo é a condenação do réu ao pagamento de indenização pelos danos "[...] causados com a lesão sofrida na honra, moral e material".

Assim rechaço aludida prefacial.

II - No mais, as partes são legítimas e há interesse de agir, não havendo nulidades a serem declaradas.

Nestes termos, dou o feito por saneado.

Intimem-se para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

Havendo pedido de prova oral, desde já fica a parte interessada intimada para que indique rol de testemunha (artigo 357, parágrafo 4º, do CPC), no mesmo prazo.
20/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:45

Decisão interlocutória
04/06/2025 13:15

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005049-05.2025.8.24.0005/SCRELATOR: ADRIANA LISBOAAUTOR: GEVERSON ALMEIDA DE QUADROSADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA IAHNIG (OAB SC025472)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 28/05/2025 - CONTESTAÇÃO
29/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/04/2025 00:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:55

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/04/2025 13:55

Alterado o assunto processual - De: Serviços de Saúde - Para: Indenização por Dano Moral
01/04/2025 13:20

Determinada a citação
26/03/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/03/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/03/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025 11:30

Juntada de Petição
25/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCU01CV01 para BCUFP01)
25/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:27

Terminativa - Declarada incompetência
25/03/2025 16:26

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:01

Alterado o assunto processual
24/03/2025 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEVERSON ALMEIDA DE QUADROS. Justiça gratuita: Requerida.
24/03/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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