TJSC - 5006519-08.2024.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Brusque
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 04:07
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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23/06/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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03/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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02/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006519-08.2024.8.24.0005/SC AUTOR: QUATRO K TEXTIL LTDAADVOGADO(A): RENATA DE CASSIA GARCIA (OAB SP131095)RÉU: GIOVANI TAUSENDFREUNDADVOGADO(A): ALCEU XENOFONTES LENZI (OAB SC006090) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO/DECISÃO - ANÁLISE PROCESSUAL- Despacho - intimação para especificar provas - Regra geral 1. Inicialmente, acolho a competência. 2.
Houve requerimento de produção probatória, porém desacompanhada de efetiva justificativa.
Conforme art. 370 do CPC, cabe ao juízo analisar a demanda probatória das partes, podendo indeferir as provas que não possuam relevância para o deslinde da demanda: Art. 370.
Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Parágrafo único.
O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Nesse contexto, do mesmo modo que o Juízo deve fundamentar a decisão de indeferimento das provas requeridas, caso impertinentes ou desnecessárias, incumbe às partes a efetiva demonstração de sua utilidade para o deslinde da controvérsia.
Ademais, o legislador impôs tal conduta como dever das partes e procuradores: Art. 77.
Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento; III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito; Desse modo, caso não demonstrada a utilidade da prova pela parte, o seu indeferimento não importará cerceamento de defesa.
Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
NOTA PROMISSÓRIA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELO DO EMBARGANTE.
PRELIMINAR.
ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E A NÃO PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.
TESE REJEITADA.
PEDIDO GENÉRICO DE COLHEITA DE TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDAS.
INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
EMBARGANTE QUE NÃO APONTOU A RELEVÂNCIA E A PERTINÊNCIA DOS SUSCITADOS MEIOS PROBATÓRIOS PARA O DESLINDE DA QUAESTIO.
ADEMAIS, POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SEM QUE ISSO IMPLIQUE EM AFRONTA AO DIREITO DE DEFESA. "O simples e genérico protesto por cerceamento de defesa, sem qualquer preocupação com a especificação de quais provas seriam necessárias à preservação dos direitos do apelante, não se presta para o fim de justificar a nulidade do processo." (Apelação Cível n. 2007.000625-4, rel.
Des.
Jânio Machado, j. 14-07-2011)" (Apelação Cível n. 2010.053275-9, de Balneário Camboriú, rela.
Desa.
Rosane Portella Wolff, j. 13-11-2014). [...] (TJSC, Apelação Cível n. 0031948-23.2015.8.24.0023, da Capital, rel.
Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 01-07-2020) (sem destaques no original).
Ainda, é do entendimento jurisprudencial que as partes, quando devidamente intimadas para tanto, devem especificar pormenorizadamente as provas que pretendem produzir, mesmo que já tenham apresentado pedido na exordial e/ou contestação, sob pena de preclusão da prova.
Nesse sentido, haure-se da jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL.
PRODUÇÃO DE PROVAS.
INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.
INÉRCIA DA PARTE.
PRECLUSÃO CARACTERIZADA.
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.
NÃO OCORRÊNCIA.1.
O requerimento de produção de provas divide-se em dois momentos.
O primeiro consiste em protesto genérico na petição inicial, e o segundo, após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas.2.
Intimada a parte para especificação das provas a serem produzidas e ausente a sua manifestação, resta precluso o direito à prova, mesmo que haja tal pedido na inicial.
Precedentes.3.
Não se configura cerceamento de defesa a hipótese em que a parte autora, após a contestação, foi intimada para especificação das provas, contudo, manteve-se silente, o que resulta em preclusão, mesmo que tenha havido pedido na inicial.
Precedentes.
Agravo regimental improvido.(STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Rel.
Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/06/2013, DJe 28/06/2013) Assim, a fim de evitar posterior alegação de nulidade por cerceamento de defesa, e tendo em vista o ônus probatório previsto no art. 3731 do CPC, bem como o protesto genérico por provas na fase postulatória, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem as provas que pretendem produzir, de modo pormenorizado e no prazo de 15 dias, dependendo, caso requerido, sob pena de indeferimento: a) Prova Pericial: (i) da indicação do fato que pretende provar; (ii) da demonstração da utilidade da prova a ser produzida; (iii) da indicação da modalidade/especialidade necessária para a produção da prova; e (iv) da delimitação clara e específica do objeto da perícia. b) Prova Oral: (i) da indicação do fato que pretende provar; (ii) demonstração da utilidade da prova a ser produzida; (iii) da apresentação do rol de testemunhas, com a qualificação completa, se possível, e observada a limitação prevista no art. 3572, §6º, do CPC. c) Demais modalidades: (i) da indicação do fato que pretende provar; (ii) demonstração da utilidade da prova a ser produzida. 2.1 Desde que observadas as determinações anteriores e as demais disposições legais, em especial as previstas no art. 369 e 370 do CPC, restam deferidas as provas requeridas em resposta a esta decisão, ressalvadas as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC), devendo as partes, caso requeiram a produção de prova oral, apresentar o respectivo rol, observada a alínea "b" do item anterior desta decisão, no prazo de 15 dias, conforme art. 357, §4º, do CPC (art. 357, § 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas), sob pena de indeferimento. 3. Após, retornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento do feito, conforme o caso. 4.
ADVERTÊNCIA: No peticionamento, deverão as partes observar as orientações abaixo: ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO ❗TRAMITAÇÃO ÁGIL: Esta unidade possui automação de localizadores e utiliza ações preferenciais para emissão de expedientes, razão pela qual, sendo intimado da decisão, a petição a ser apresentada deve ter conteúdo coerente com a determinação judicial. ⏰⏰EM RESPOSTA À PRESENTE DETERMINAÇÃO:O peticionamento deve se restringir APENAS ao requerimento de provas.Inexistindo interesse na produção de outras provas, a parte:a) NÃO DEVE apresentar petição com o único fim de indicar a inexistência de interesse, Eb) DEVE apenas informar "Ciência, com renúncia ao prazo" em relação a esta decisão, OU;c) Deixar transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.Tal conduta não implica prejuízo às partes e permite o andamento célere do processo, por meio das automações de procedimentos no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina.✔️AUTOMATIZAÇÃO: Por sua vez, quando a petição é CATEGORIZADA DE FORMA CORRETA, isso impacta positivamente para a celeridade da tramitação do feito, pois assim o processo é direcionado automaticamente pelo sistema para o fluxo adequado, evitando desperdício de tempo com a triagem manual pelos servidores e minimizando erros. 1.
Art. 373.
O ônus da prova incumbe:I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2. art. 357 [...] § 6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. -
30/05/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 11:27
Despacho
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15/05/2025 13:35
Conclusos para despacho
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15/05/2025 08:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCU01CV01 para BQECM01)
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15/05/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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14/05/2025 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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11/04/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:40
Terminativa - Declarada incompetência
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11/04/2025 13:41
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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19/03/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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12/03/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/02/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANI TAUSENDFREUND. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/02/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/02/2025 16:02
Juntada de Petição - GIOVANI TAUSENDFREUND (SC006090 - ALCEU XENOFONTES LENZI)
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20/01/2025 10:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 20/01/2025
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07/01/2025 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: EDSON DO AMARAL
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04/01/2025 17:26
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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03/01/2025 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9517928, Subguia 4908034 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 138,93
-
02/01/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/01/2025 15:02
Link para pagamento - Guia: 9517928, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4908034&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4908034</a>
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02/01/2025 15:02
Juntada - Guia Gerada - QUATRO K TEXTIL LTDA - Guia 9517928 - R$ 138,93
-
04/12/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/11/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/11/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 10:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
-
16/10/2024 14:22
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/10/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9022325, Subguia 4627424 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
-
15/10/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
15/10/2024 11:59
Link para pagamento - Guia: 9022325, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4627424&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4627424</a>
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15/10/2024 11:59
Juntada - Guia Gerada - QUATRO K TEXTIL LTDA - Guia 9022325 - R$ 36,27
-
30/09/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/09/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 18:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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25/09/2024 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/08/2024 17:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: WALISSON PEREIRA LORIGIOLA
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16/08/2024 12:39
Expedição de Mandado - BQECEMAN
-
16/08/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8572480, Subguia 4376176 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,90
-
15/08/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/08/2024 09:49
Link para pagamento - Guia: 8572480, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4376176&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4376176</a>
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15/08/2024 09:49
Juntada - Guia Gerada - QUATRO K TEXTIL LTDA - Guia 8572480 - R$ 55,90
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/07/2024 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
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22/05/2024 17:21
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/05/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7959597, Subguia 4070014 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
-
21/05/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/05/2024 14:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7959597, Subguia 4070014
-
21/05/2024 14:23
Juntada - Guia Gerada - QUATRO K TEXTIL LTDA - Guia 7959597 - R$ 36,27
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
09/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 16:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
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29/04/2024 06:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
18/04/2024 16:15
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/04/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2024 14:55
Determinada a citação
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18/04/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7643716, Subguia 3915356 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.395,95
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15/04/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/04/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/04/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 13:08
Juntada de Certidão
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05/04/2024 12:52
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
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05/04/2024 12:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7643716, Subguia 3915356
-
05/04/2024 12:51
Juntada - Guia Gerada - QUATRO K TEXTIL LTDA - Guia 7643716 - R$ 3.395,95
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05/04/2024 12:51
Juntada - Guia Cancelada - QUATRO K TEXTIL LTDA - Guia 7640087 - R$ 3.395,95
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05/04/2024 12:50
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7640087, Subguia 3913405
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05/04/2024 12:14
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
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05/04/2024 12:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte QUATRO K TEXTIL LTDA - EXCLUÍDA
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05/04/2024 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: QUATRO K TEXTIL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/04/2024 20:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7640087, Subguia 3913405
-
04/04/2024 20:07
Juntada - Guia Gerada - QUATRO K TEXTIL LTDA - Guia 7640087 - R$ 3.395,95
-
04/04/2024 20:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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