17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001806-95.2025.8.24.0282/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A.

E SUAS SUBSIDIARIAS INTEGRAIS - ASACELESCADVOGADO(A): LUCAS VIEIRA PEREIRA (OAB SC038088) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, salientando que o seu silêncio será interpretado como quitação, com a consequente extinção do feito.
05/09/2025 18:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
01/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001806-95.2025.8.24.0282/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A.

E SUAS SUBSIDIARIAS INTEGRAIS - ASACELESCADVOGADO(A): LUCAS VIEIRA PEREIRA (OAB SC038088) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para confirmar eventual pagamento, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de presunção do cumprimento da sentença e extinção do feito pelo pagamento ou, na hipótese de não ocorrer o pagamento voluntário, apresentar cálculo atualizado do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios, sob pena de a execução seguir tão somente sobre o valor já indicado, presumindo-se pela desistência da quantia remanescente.
09/07/2025 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
08/07/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.615,10
09/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
06/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
05/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
04/06/2025 03:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
03/06/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 18
03/06/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 18
03/06/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 18
03/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:05

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 19:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
23/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
23/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001806-95.2025.8.24.0282/SC EXECUTADO: ANDREA BITENCOURT MARIA SUMARIVAADVOGADO(A): RODIMAR JOÃO DIAS (OAB SC024127)EXECUTADO: ROGERIO DE SOUZA SUMARIVAADVOGADO(A): RODIMAR JOÃO DIAS (OAB SC024127) DESPACHO/DECISÃO I.

Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento da importância devida (valor da condenação acrescida da correção monetária e dos juros fixados até a data do pagamento, sem a multa e honorários advocatícios requeridos na fase de cumprimento de sentença), sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), condenação de pagamento de honorários de advogado nesta fase e penhora de bens. a) Na hipótese de (a) transcurso de 1 (um) ano do trânsito em julgado, (b) a parte executada não ter procurador constituído ou (c) for revel citado por edital na fase de conhecimento, intime-se pessoalmente, preferencialmente por carta com aviso de recebimento, ou por edital a depender da situação (art. 513, § 2º, II e IV, CPC).

II.

Caso decorrido o prazo estipulado sem o pagamento voluntário, desde já, com fundamento no artigo 523, § 1º, do CPC, aplico à parte executada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e fixo a obrigação de pagar honorários advocatícios devidos nesta fase em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito.

III.

Conforme previsão do artigo 525, caput, do CPC, decorrido o prazo estipulado no item 1 sem o pagamento voluntário iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nestes próprios autos, oportunidade em que poderá alegar somente as matérias previstas no § 1º do referido dispositivo legal.

IV. Após o decurso dos prazos indicados nos itens 1 e 3 (o que deverá ser certificado nos autos), intime-se a parte exequente para confirmar eventual pagamento, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de presunção do cumprimento da sentença e extinção do feito pelo pagamento ou, na hipótese de não ocorrer o pagamento voluntário, apresentar cálculo atualizado do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios, sob pena de a execução seguir tão somente sobre o valor já indicado, presumindo-se pela desistência da quantia remanescente.

V.

Caso a parte executada não cumpra sua obrigação no prazo estipulado no item 1, o exequente poderá levar a sentença/decisão judicial transitada em julgado a protesto (art. 517 do CPC), razão pela qual autorizo, desde já, o cartório a fornecer certidão do teor da sentença/decisão exequenda, no prazo de 3 (três) dias, que indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.

VI.

Efetuado o adimplemento, expeça-se alvará judicial conforme dados informados nos autos ou intime-se a parte requerente para fornecer os dados no prazo de 5 (cinco) dias.

VII.

Liberados os valores, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, salientando que o seu silêncio será interpretado como quitação, com a consequente extinção do feito.
22/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:29

Determinada a intimação
21/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:48

Redistribuído por sorteio - (JUU0101 para JUU02CV)
20/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001806-95.2025.8.24.0282/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A.

E SUAS SUBSIDIARIAS INTEGRAIS - ASACELESCADVOGADO(A): LUCAS VIEIRA PEREIRA (OAB SC038088) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que a causa principal foi julgada pela 2ª Vara de Jaguaruna, nos termos do art. 516, inciso II do Código de Processo Civil, declino da competência.

II - Intime-se.

Remetam-se os autos.
19/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:33

Terminativa - Declarada incompetência
15/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:07

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 09/10/2024
07/05/2025 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013301-78.2023.8.24.0033

Fundacao Universidade do Vale do Itajai ...

Jose Mauricio Prado Smith Junior

Advogado: Paloma Tomelin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/05/2023 13:57

Exibir Processo

Processo nº 5000307-67.2021.8.24.0104

Marlene Patricio Elisio Hermann

Uniao Brasil - Apiuna - Sc - Municipal

Advogado: Rafael Piva Neves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/02/2021 14:28

Exibir Processo

Processo nº 5006519-08.2024.8.24.0005

Quatro K Textil LTDA

Giovani Tausendfreund

Advogado: Alceu Xenofontes Lenzi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/05/2025 08:27

Exibir Processo

Processo nº 5004551-94.2025.8.24.0008

Maria de Jesus Rodrigues de Souza

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Jose Henrique de Souza Felippe

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/05/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 5009656-53.2024.8.24.0019

Jonas Varelo Alves Dias

Inviosat Seguranca LTDA Falido

Advogado: Maico Vivan

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/09/2024 14:09

Exibir Processo