TJSC - 5032481-85.2024.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/07/2025 16:18 Baixa Definitiva 
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                                            01/07/2025 13:40 Transitado em Julgado 
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                                            01/07/2025 01:21 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41 
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                                            13/06/2025 20:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            13/06/2025 02:36 Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 40 
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                                            12/06/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 40 
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                                            12/06/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032481-85.2024.8.24.0020/SCEXEQUENTE: GIOVANI SERAFINADVOGADO(A): DALVA SATORNO GARCIA (OAB SC070919)SENTENÇADIANTE DO EXPOSTO, julgo extinta a presente execução diante da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inc.
 
 II, do CPC.
 
 Sem custas.
 
 Sem remessa necessária (art. 496, §§ 3º e 4º, do CPC).
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intime-se.
 
 Após o trânsito em julgado, procedam-se com as anotações necessárias no sistema eletrônico e arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.
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                                            11/06/2025 11:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/06/2025 11:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/06/2025 11:11 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            11/06/2025 09:55 Conclusos para julgamento 
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                                            11/06/2025 01:25 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 
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                                            07/06/2025 01:27 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24 
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                                            03/06/2025 02:34 Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32 
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                                            02/06/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32 
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                                            02/06/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032481-85.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE: GIOVANI SERAFINADVOGADO(A): DALVA SATORNO GARCIA (OAB SC070919) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
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                                            30/05/2025 10:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.549,66 
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                                            30/05/2025 10:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/05/2025 10:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/05/2025 10:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.781,44 
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                                            30/05/2025 03:25 Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24 
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                                            29/05/2025 02:34 Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24 
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                                            28/05/2025 19:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24 
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                                            28/05/2025 19:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            28/05/2025 14:06 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Evandro Volmar Rizzo em 04/04/2025 12:52:57 
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                                            28/05/2025 14:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/05/2025 14:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.326,15 
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                                            03/05/2025 01:31 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18 
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                                            14/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            09/04/2025 16:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            04/04/2025 12:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            04/04/2025 12:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            04/04/2025 12:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 4455 - GIOVANI SERAFIN - R$ 9.881,15 
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                                            25/02/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10 
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                                            12/12/2024 17:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            12/12/2024 13:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            12/12/2024 13:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            11/12/2024 18:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            11/12/2024 18:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            11/12/2024 11:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV 
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                                            11/12/2024 11:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/12/2024 11:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/12/2024 11:41 Determinada a intimação 
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                                            05/12/2024 13:25 Conclusos para decisão 
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                                            05/12/2024 13:23 Alterado o assunto processual 
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                                            04/12/2024 15:20 Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 03/12/2024 
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                                            04/12/2024 15:20 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            04/12/2024 15:20 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANI SERAFIN. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            04/12/2024 15:20 Distribuído por dependência - Número: 50119662920248240020/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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