TJSC - 5003944-52.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 18:35
Baixa Definitiva
-
25/06/2025 13:20
Transitado em Julgado
-
24/06/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
04/06/2025 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
04/06/2025 23:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
02/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
30/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5003944-52.2023.8.24.0008/SCAUTOR: ANDREIA AMORIMADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126)ADVOGADO(A): EMERSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC055062)SENTENÇAAnte o exposto, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com base no art. 526, § 3º, do CPC.
A parte ré é isenta do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 7º, I, da Lei n. 17.654/2018.
Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de execução invertida1.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
29/05/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
29/05/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
29/05/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2025 10:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/05/2025 11:38
Conclusos para julgamento
-
07/05/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
07/05/2025 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
05/05/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 81.482,46
-
29/04/2025 13:35
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 29/04/2025 13:30:57
-
29/04/2025 12:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
14/04/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
14/04/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
11/04/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 81.013,09
-
28/03/2025 21:15
Juntada de Petição
-
07/02/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
07/02/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
04/02/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/02/2025 11:54
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
16/01/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
18/12/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
18/12/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
16/12/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 17:13
Decisão interlocutória
-
16/12/2024 15:16
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 10:29
Juntada de Petição
-
12/12/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
12/12/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
03/12/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
24/10/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
24/10/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
22/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
17/10/2024 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 820,81
-
15/10/2024 14:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 15/10/2024 14:29:36
-
15/10/2024 11:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
28/08/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 18:32
Transitado em Julgado
-
15/08/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
15/08/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
14/08/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
14/08/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
12/08/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
12/08/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
12/08/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/08/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/08/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/08/2024 18:05
Homologada a Transação
-
08/08/2024 16:59
Conclusos para julgamento
-
05/08/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
18/07/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
11/07/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
28/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 14:54
Juntada de Petição
-
01/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
30/04/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
29/04/2024 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
24/04/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
24/04/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
17/04/2024 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
15/04/2024 16:29
Expedição de ofício - 1 carta
-
15/04/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
15/04/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
05/04/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 13:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA' para 'PETIÇÃO'
-
04/04/2024 15:39
Juntada de Petição
-
27/03/2024 13:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO FELIPE PORTELLA DEROZA - EXCLUÍDA
-
21/03/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
29/02/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
29/02/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
20/02/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 15:47
Decisão interlocutória
-
13/11/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
31/10/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
31/10/2023 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
11/10/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
03/10/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
03/10/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/09/2023 09:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
24/08/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 11:11
Juntada de Petição
-
11/05/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
-
02/05/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
02/05/2023 15:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
28/04/2023 14:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/04/2023 14:47
Decisão interlocutória
-
18/04/2023 15:38
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 15:37
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
-
28/03/2023 15:15
Juntada de Petição
-
28/03/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
27/02/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 16:02
Determinada a intimação
-
22/02/2023 11:51
Conclusos para decisão
-
21/02/2023 11:14
Juntada de Petição
-
16/02/2023 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA AMORIM. Justiça gratuita: Requerida.
-
16/02/2023 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5032481-85.2024.8.24.0020
Giovani Serafin
Estado de Santa Catarina
Advogado: Dalva Satorno Garcia
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/12/2024 15:20
Processo nº 5007325-68.2023.8.24.0008
Erick Leonardo de Melo Rabello
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nucleo Regional de Cumprimento Procedime...
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/03/2023 09:40
Processo nº 5000059-26.2013.8.24.0058
Oficina de Motosserras Cruzeiro LTDA
Alvaro Kieper Filho
Advogado: Mariane Oribka
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/04/2023 10:40
Processo nº 5002207-53.2024.8.24.0016
Giovani da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Procuradoria Regional Federal da 4 Regia...
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/06/2024 17:04
Processo nº 5048127-81.2024.8.24.0038
Policia Civil do Estado de Santa Catarin...
Roberto Moyses Costa
Advogado: Alisson Roger Piske
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/01/2025 12:52