TJSC - 5007968-63.2022.8.24.0007
1ª instância - Unidade Judiciaria de Cooperacao - Univali da Comarca de Biguacu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2025 A 14/08/2025RECURSO CÍVEL Nº 5007968-63.2022.8.24.0007/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho PRESIDENTE: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: LUIS FERNANDO COSTA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO AGOSTINHO DE FARIA NETO (OAB SC045387)RECORRENTE: ROSELAINE LEITE DA CRUZ SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO AGOSTINHO DE FARIA NETO (OAB SC045387)RECORRIDO: RUDNEI DA ROSA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO BORCHARDT (OAB SC060437)ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015)ADVOGADO(A): ZULMAR JOSE KOERICH JUNIOR (OAB SC016365)RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS CORES (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO BORCHARDT (OAB SC060437)ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015)ADVOGADO(A): ZULMAR JOSE KOERICH JUNIOR (OAB SC016365)A 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E ACOLHER OS ACLARATÓRIOS, PARA SANAR A CONTRADIÇÃO E FIXAR OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DATIVO, DR.
EDUARDO AGOSTINHO DE FARIA NETO, INSCRITO NA OAB/SC N. 45.387, PELA ATUAÇÃO EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.400,00 (MIL E QUATROCENTOS REAIS), COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO CM N. 5/2019 E SUAS ALTERAÇÕES.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoVotante: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoVotante: Juiz de Direito Marcelo PizolatiVotante: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar -
01/09/2025 19:12
Baixa Definitiva
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01/09/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 175
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29/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 175
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007968-63.2022.8.24.0007/SCRELATOR: LUCIANA SANTOS DA SILVARÉU: RUDNEI DA ROSA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO BORCHARDT (OAB SC060437)ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015)ADVOGADO(A): ZULMAR JOSE KOERICH JUNIOR (OAB SC016365)RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS CORESADVOGADO(A): EDUARDO BORCHARDT (OAB SC060437)ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015)ADVOGADO(A): ZULMAR JOSE KOERICH JUNIOR (OAB SC016365)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 170 - 27/08/2025 - Remetidos os Autos ao JEF de Origem -
28/08/2025 22:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174
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28/08/2025 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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28/08/2025 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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28/08/2025 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 175
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28/08/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 172
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28/08/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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28/08/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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28/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 16:00
Juntado(a)
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27/08/2025 10:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> BGC00UJC
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27/08/2025 10:09
Transitado em Julgado
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27/08/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 155, 159 e 160
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11/08/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 153, 161 e 158
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11/08/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161
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11/08/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156
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08/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161
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08/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156
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07/08/2025 23:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161
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07/08/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 21:40
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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21/07/2025 02:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b>
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18/07/2025 18:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 180
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02/07/2025 17:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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02/07/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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16/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139
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13/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007968-63.2022.8.24.0007/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: LUIS FERNANDO COSTA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO AGOSTINHO DE FARIA NETO (OAB SC045387)RECORRENTE: ROSELAINE LEITE DA CRUZ SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO AGOSTINHO DE FARIA NETO (OAB SC045387)RECORRIDO: RUDNEI DA ROSA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO BORCHARDT (OAB SC060437)ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015)ADVOGADO(A): ZULMAR JOSE KOERICH JUNIOR (OAB SC016365)RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS CORES (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO BORCHARDT (OAB SC060437)ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015)ADVOGADO(A): ZULMAR JOSE KOERICH JUNIOR (OAB SC016365) EMENTA RECURSO INOMINADO.
AÇÃO ANULATÓRIA DE SANÇÕES CONDOMINIAIS C/C PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.
INSURGÊNCIA DOS AUTORES.
ALEGAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO DO SÍNDICO.
DESCABIMENTO.
REGISTROS POR VÍDEO.
OITIVA DE TESTEMUNHAS. ANIMAL DE ESTIMAÇÃO QUE PRODUZ BARULHO EXCESSIVO.
RELATOS DE LATIDOS E DE UIVADOS CONSTANTES QUE EXCEDEM O LIMITE DO TOLERÁVEL.
SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95).
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei 9.099/95), e condenar os recorrentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, verbas, todavia, suspensas por litigar sob o pálio da gratuidade judiciária (CPC, art. 98, § 3.º), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 12 de junho de 2025. -
12/06/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 139
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12/06/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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12/06/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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12/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2025 12:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007968-63.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 343) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: LUIS FERNANDO COSTA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO AGOSTINHO DE FARIA NETO (OAB SC045387) RECORRENTE: ROSELAINE LEITE DA CRUZ SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO AGOSTINHO DE FARIA NETO (OAB SC045387) RECORRIDO: RUDNEI DA ROSA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO BORCHARDT (OAB SC060437) ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015) ADVOGADO(A): ZULMAR JOSE KOERICH JUNIOR (OAB SC016365) RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS CORES (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO BORCHARDT (OAB SC060437) ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015) ADVOGADO(A): ZULMAR JOSE KOERICH JUNIOR (OAB SC016365) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/05/2025 12:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 343
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22/04/2025 12:59
Juntada de Petição
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22/04/2025 12:58
Juntada de Petição
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26/02/2025 13:40
Conclusos para decisão
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26/02/2025 13:40
Juntada de Certidão
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26/02/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELAINE LEITE DA CRUZ SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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26/02/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO COSTA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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26/02/2025 13:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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26/02/2025 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELAINE LEITE DA CRUZ SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/02/2025 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO COSTA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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25/02/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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05/02/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/02/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 112
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04/02/2025 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 114. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9684388 Situação: Baixado.
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04/02/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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09/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112
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30/12/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/12/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/12/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/12/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/12/2024 17:57
Julgado improcedente o pedido
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21/11/2024 18:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERT 401 - EXCLUÍDA
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21/11/2024 18:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POZO DA FONSECA - EXCLUÍDA
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21/11/2024 18:17
Conclusos para julgamento
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21/11/2024 18:16
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 1 UJC - 21/11/2024 16:15. Refer. Evento 82
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12/11/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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05/11/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 86
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01/11/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/11/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 86
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22/10/2024 21:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
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21/10/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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21/10/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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21/10/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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18/10/2024 17:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 17/10/2024
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16/10/2024 17:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
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16/10/2024 17:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
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16/10/2024 17:20
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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16/10/2024 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POZO DA FONSECA. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/10/2024 17:16
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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16/10/2024 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERT 401. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/10/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/10/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/10/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/10/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/10/2024 13:16
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 21/11/2024 16:15. Refer. Evento 66
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15/10/2024 13:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
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15/10/2024 13:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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15/10/2024 10:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA' para 'PETIÇÃO'
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14/10/2024 14:48
Juntada de Petição
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14/10/2024 13:48
Juntada de Petição
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03/10/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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03/10/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/10/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/10/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 70
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02/10/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/10/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/10/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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01/10/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
01/10/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
01/10/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
01/10/2024 19:39
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 15/10/2024 14:45. Refer. Evento 54
-
27/08/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 60
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 60
-
12/08/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
12/08/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
12/08/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
09/08/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/08/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/08/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/08/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/08/2024 18:11
Despacho
-
08/08/2024 13:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA' para 'PETIÇÃO'
-
08/08/2024 13:34
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 17/10/2024 14:45. Refer. Evento 41
-
08/08/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 09:56
Juntada de Petição
-
07/05/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 48
-
03/05/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
-
18/04/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/04/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/04/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/04/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/04/2024 18:20
Despacho
-
18/04/2024 14:03
Juntada de Petição
-
17/04/2024 19:16
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 18:31
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 12/09/2024 14:45. Refer. Evento 32
-
25/01/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37
-
08/01/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
-
07/12/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/12/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/12/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/12/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/12/2023 15:20
Decisão interlocutória
-
06/12/2023 17:41
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 25/04/2024 16:15
-
24/10/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27
-
07/08/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
-
07/07/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
-
20/04/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
21/03/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
24/02/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
22/02/2023 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
-
18/02/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
17/02/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 13:57
Juntada de Petição - RUDNEI DA ROSA SILVA / CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS CORES (SC060437 - EDUARDO BORCHARDT / SC012015 - IVO BORCHARDT)
-
17/02/2023 11:48
Juntada de Petição
-
01/02/2023 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
-
18/01/2023 15:50
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/01/2023 15:50
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/01/2023 16:23
Despacho
-
16/12/2022 18:34
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO COSTA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
-
15/12/2022 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELAINE LEITE DA CRUZ SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
-
15/12/2022 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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