TJSC - 5017302-40.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 12:19
Baixa Definitiva
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06/08/2025 11:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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06/08/2025 10:37
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC
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06/08/2025 10:37
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: NELSON REBELLO DA CUNHA JUNIOR
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31/07/2025 15:34
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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31/07/2025 15:33
Transitado em Julgado
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31/07/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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20/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017302-40.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50034988920228240006/SC)RELATOR: JORGE LUIZ DE BORBAAGRAVANTE: NELSON REBELLO DA CUNHA JUNIORADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS IUNG HENRIQUE (OAB SC002862)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 10/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 19 - 10/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
10/06/2025 20:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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10/06/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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10/06/2025 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 14:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
23/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>
-
23/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5017302-40.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: NELSON REBELLO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS IUNG HENRIQUE (OAB SC002862) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): EURICO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
22/05/2025 12:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
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22/05/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/05/2025 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3
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14/05/2025 20:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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07/04/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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17/03/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/03/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 21:40
Não Concedida a tutela provisória
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13/03/2025 19:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (12/03/2025). Guia: 9959477 Situação: Baixado.
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13/03/2025 13:30
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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13/03/2025 13:30
Juntada de Certidão
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13/03/2025 13:24
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014884
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12/03/2025 19:25
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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12/03/2025 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9959477 Situação: Em aberto.
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12/03/2025 17:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
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