16/06/2025 13:48

Baixa Definitiva
16/06/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 342,72
12/06/2025 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jeferson Isidoro Mafra em 12/06/2025 18:35:33
02/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
29/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030336-92.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: RESIDENCIAL TEXAS TOWERADVOGADO(A): EVERTON FINGER (OAB SC033038)ADVOGADO(A): MAURICIO RICHARTZ (OAB SC037431)EXECUTADO: RAFAEL LUIZ KUHNADVOGADO(A): MARCELO CORREA RODRIGUES (OAB SC025154) DESPACHO/DECISÃO O executado apresentou impugnação à penhora Sisbajud ao argumento de que o valor cobrado não se refere a parcela abrangida pelo acordo e que, portanto, deveria ser objeto de cobrança em ação própria.

Com razão o executado.

O acordo abrangia apenas as taxas condominiais vencidas de junho/2024 a setembro/2024 (Evento 7, PED HOMOLOG ACOR1), enquanto a petição do evento 23 indica cobrança das taxas com vencimento em novembro e dezembro/2024 e janeiro e fevereiro/2025.

O acordo foi homologado por sentença e o processo julgado extinto.

Em caso de inadimplemento das parcelas incluídas no acordo, cabia ao exequente apresentar pedido de cumprimento de sentença.

E em se tratando de parcelas não abrangidas no acordo, devia ajuizar nova ação.

Com a extinção da execução anterior, não há se falar em inclusão das parcelas vincendas no curso do processo.

Não havia mais processo em curso.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à penhora Sisbajud.

Expeça-se alvará do valor transferido para a subconta judicial (R$ 338,38), com os acréscimos proporcionais, em favor do executado.

Os dados bancários constam na petição do evento 52 e o procurador tem poderes para receber (Evento 28, PROC1).

Cumprido o alvará, arquive-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 16:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/05/2025 16:52

Juntada - Extrato Subconta - 2600836885 Tipo de Extrato: RESUMO
28/05/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/05/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:17

Decisão interlocutória
26/05/2025 12:35

Juntada - Extrato Subconta - 2600836885 Tipo de Extrato: RESUMO
23/05/2025 17:15

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/04/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/04/2025 16:12

Juntada de Petição
22/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 12:32

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
16/04/2025 12:25

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058212020. Valor transferido: R$ 120,89
16/04/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058212013. Valor transferido: R$ 57,25
16/04/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058212005. Valor transferido: R$ 110,58
16/04/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058212188. Valor transferido: R$ 0,11
16/04/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058212160. Valor transferido: R$ 0,12
16/04/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058212153. Valor transferido: R$ 48,45
16/04/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058212145. Valor transferido: R$ 0,11
16/04/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058212137. Valor transferido: R$ 0,08
16/04/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058212102. Valor transferido: R$ 0,13
16/04/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058212080. Valor transferido: R$ 0,12
16/04/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058212072. Valor transferido: R$ 0,12
16/04/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058212064. Valor transferido: R$ 0,13
16/04/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058212056. Valor transferido: R$ 0,10
16/04/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058212048. Valor transferido: R$ 0,09
16/04/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058212030. Valor transferido: R$ 0,10
15/04/2025 17:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU01JC
15/04/2025 17:15

Juntada de Ordem Cumprida - (RAFAEL LUIZ KUHN)
14/04/2025 14:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
01/04/2025 10:50

Juntada de Petição - RAFAEL LUIZ KUHN (SC025154 - MARCELO CORREA RODRIGUES)
10/03/2025 18:14

Remetidos os Autos - BNU01JC -> FNSCONV
05/03/2025 13:54

Despacho
26/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/02/2025 11:49

Juntada de Petição
19/02/2025 13:47

Baixa Definitiva
19/02/2025 13:47

Transitado em Julgado
19/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/02/2025 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 Data do cumprimento: 14/02/2025
15/01/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: ALINE COSTELLA
15/01/2025 11:46

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
25/12/2024 10:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 12:29

Expedição de ofício - 1 carta
25/11/2024 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/11/2024 13:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 18/11/2024
14/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 13:21

Conclusos para julgamento
08/11/2024 08:29

Juntada de Petição
07/11/2024 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
07/11/2024 11:47

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
07/11/2024 10:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3
07/10/2024 17:31

Expedição de ofício - 1 carta
03/10/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RESIDENCIAL TEXAS TOWER. Justiça gratuita: Requerida.
03/10/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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