TJSC - 5021627-65.2022.8.24.0064

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO TOURINHO FALCAO BAPTISTA

CPF *58.***.*64-81

CRISTINA ADEGAS BAPTISTA

CPF *48.***.*62-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 16:59

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 23/07/2025 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 23/07/2025 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 23/07/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 23:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 09/06/2025 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 09/06/2025 20:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/06/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 15:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 02/06/2025 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA

  • 02/06/2025 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN

  • 02/06/2025 12:31

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 02/06/2025 12:30

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 26/05/2025 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/05/2025 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/05/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 18:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 14/05/2025 19:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/05/2025 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/03/2025 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: DEBORA NICOLEIT

  • 25/03/2025 13:32

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 06/03/2025 21:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 06/03/2025 21:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/02/2025 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 21:46

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 01/09/2023 02:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 01/09/2023 02:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 31/08/2023 14:37

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 31/08/2023 14:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTINA ADEGAS BAPTISTA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 31/08/2023 14:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO TOURINHO FALCAO BAPTISTA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 31/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 13:59

    Despacho

  • 22/08/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/07/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5021627-65.2022.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PEDRO TOURINHO FALCAO BAPTISTA ACUSADO: CRISTINA ADEGAS BAPTISTA EDITAL Nº 310044442000 Citando(a)(s): PEDRO TOURINHO FALCAO BAPTISTA, CPF:*58.***.*64-81, filiação: Dulce Tourinho Baptista, e  CRISTINA ADEGAS BAPTISTA, CPF: *48.***.*62-68, filiação: Jose Renato Lexau Martins dos Santos e Janete Adegas Martins dos Santos.  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: À luz do exposto, a denunciada Cristina Adegas Baptista incorreu nas sanções do art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por quatro vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, e o denunciado Pedro Tourinho Falcão Baptista incidiu nas sanções do art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por uma vez.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 20/07/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2023

  • 19/07/2023 15:02

    Expedição de Edital - citação

  • 09/06/2023 13:24

    Juntada de Petição

  • 31/05/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 25/05/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/05/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 16:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 09/05/2023 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA

  • 09/05/2023 15:24

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 14/03/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/03/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/03/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2023 09:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 02/02/2023 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: GUILHERME SAUERBIER

  • 02/02/2023 17:40

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 17/10/2022 11:23

    Recebida a denúncia

  • 06/10/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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