TJSC - 0004641-44.2013.8.24.0030

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ: 82.909.409/0001-90

Advogados

DIEGO SILVEIRA

OAB: 023867/SC

CPF *36.***.*91-11

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB: 028613/SC

CPF *78.***.*06-68

JULIAN DAS NEVES

OAB: 042527/SC

CPF *76.***.*80-00

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB: 041508/SC

CPF *45.***.*68-60

CAMILA PIRES FERMINO

OAB: 068608/SC

CPF *51.***.*18-65

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB: 050751/SC

CPF *88.***.*27-77

DOUGLAS CORREA

OAB: 051738/SC

CPF *80.***.*03-30

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO

OAB: 050106/SC

CPF *92.***.*65-09

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS ALVES MEDEIROS

CPF *21.***.*41-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 15:07

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 22/07/2025 15:07

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2025 06:28

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 03/04/2025 13:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/04/2025 até 30/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - sei n. 0024302-83.2025.8.24.0710

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 10/03/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 16:45

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSÉ CARLOS ALVES MEDEIROS - EXCLUÍDA

  • 10/03/2025 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS ALVES MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/06/2024 08:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 05/06/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/07/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004641-44.2013.8.24.0030/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC EXECUTADO: JOSÉ CARLOS ALVES MEDEIROS EDITAL Nº 310046173393 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JOSÉ CARLOS ALVES MEDEIROS, CPF/CNPJ: (#)CPFREU(#), endereço: RUA CORONEL CORDOVA, 127, APTO 31 - Centro - 88502000, Lages/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3805/2012.

    Valor do Débito: 1.559,67.

    Data do Cálculo: 29/08/2013.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 19/07/2023 20:33

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2023

  • 19/07/2023 20:32

    Expedição de Edital - citação

  • 08/10/2020 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 04/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 24/09/2020 01:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 24/09/2020 01:16

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 10/03/2020 13:40

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 10/03/2020 13:40

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 28/02/2020 10:02

    Certidão emitida - Genérico

  • 04/08/2019 06:14

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 25/07/2019 14:31

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/07/2019 14:28

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas, através de seus advogados, de que os autos físicos que deram origem a este processo digital serão eliminados e que as partes têm 45 dias para alegar eventual adulteração ocorrida durante a digit

  • 25/07/2019 14:15

    Juntada de documento

  • 25/07/2019 14:14

    Juntada de Petição

  • 25/07/2019 14:14

    Juntada de documento

  • 25/07/2019 14:14

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 25/07/2019 14:14

    Juntada de AR

  • 25/07/2019 14:13

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2019 14:13

    Juntada de Petição

  • 25/07/2019 14:13

    Juntada de documento

  • 25/07/2019 14:12

    Juntada de Petição

  • 25/07/2019 14:12

    Juntada de documento

  • 25/07/2019 14:12

    Juntada de Petição

  • 25/07/2019 14:11

    Juntada de documento

  • 25/07/2019 14:10

    Juntada de Petição

  • 25/07/2019 14:09

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 25/07/2019 14:09

    Juntada de AR

  • 25/07/2019 14:08

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2019 14:08

    Juntada de documento

  • 25/07/2019 14:08

    Juntada de documento

  • 25/07/2019 14:07

    Juntada

  • 25/07/2019 11:28

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 17/12/2018 15:26

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 14:56

    Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o pedido retro.Desse modo, cite-se o executado por edital.Não havendo resposta do executado, determino, com lastro no art. 40 da LEF, a suspensão do processo por um ano, intimando-se o exequente.Findo o prazo da suspe

  • 17/12/2018 14:56

    Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória

  • 10/12/2018 14:37

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 15:50

    Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DIMA18000023806

  • 14/06/2018 14:22

    Recebidos os autos

  • 04/05/2018 13:33

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 02/04/2018 14:04

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 27/03/2018 16:24

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR731821552TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : José Carlos Alves Medeiros Diligência : 08/03/2018

  • 05/02/2018 16:10

    Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 22/01/2018 15:48

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DIMA17000031564

  • 11/08/2017 13:58

    Recebidos os autos

  • 23/06/2017 13:51

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 07/06/2017 14:37

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

  • 07/06/2017 14:37

    Reativado processo suspenso

  • 15/12/2015 20:22

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

  • 09/12/2015 20:12

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados

  • 05/10/2015 11:45

    Recebidos os autos

  • 05/10/2015 08:14

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 09/09/2015 21:15

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

  • 01/09/2015 12:17

    Processo suspenso - SAJ - Requerido pelo exequente

  • 01/09/2015 11:48

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme requerido pelo exequente e, em atenção a Ordem de Serviço n° 01/2015, item 1, XXXVIII, suspendo os autos em análise pelo período de 120 dias.

  • 01/09/2015 10:30

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DIMA15000059290

  • 06/08/2015 08:21

    Recebidos os autos

  • 17/07/2015 16:22

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 03/07/2015 18:34

    Recebidos os autos

  • 03/07/2015 16:08

    Mero expediente - SAJ - Não tendo o exequente trazido qualquer razão jurídica capaz de alterar o entendimento desta magistrada, mantenho a decisão de fls. 12/13 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se integralmente.

  • 02/07/2015 15:00

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DIMA15000044323 - Complemento: Pelo exequente, requer reconsiderar a decisão de fls. e determinar a citação por edital do executado nos termos

  • 02/07/2015 11:12

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2015 09:34

    Juntada de Petição - Pelo exequente requerendo citação por edital.

  • 29/06/2015 08:05

    Recebidos os autos

  • 05/06/2015 16:17

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 18/03/2015 16:17

    Recebidos os autos

  • 18/03/2015 14:00

    Decisão interlocutória - SAJ - indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que o exequente não comprovou nos autos as diligências efetuadas no sentido de localizar o correto endereço do executado. Deverá o exequente comprovar as diligências efetuadas

  • 16/03/2015 16:38

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 11:28

    Juntada de Petição - PELO EXEQUENTE REQUERENDO CITAÇÃO POR EDITAL.

  • 13/03/2015 00:00

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DIMA14000101009 - Complemento: Pelo exequente, requerendo a citação do executado por edital.

  • 13/11/2014 14:59

    Recebidos os autos

  • 27/05/2014 17:03

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 16/05/2014 16:53

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR175242944TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : José Carlos Alves Medeiros Diligência : 09/12/2013

  • 31/10/2013 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 29/10/2013 12:00

    Despacho outros - I - Cite-se o(a) executado(a) no endereço fornecido na inicial para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (Lei n.º 6.830/80, art. 7º, inciso I, art. 8º, incisos I a IV

  • 24/10/2013 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 24/10/2013 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/08/2013 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 29/08/2013 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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