TJSC - 5016511-93.2021.8.24.0038

14/12/2023 12:47

Baixa Definitiva

13/12/2023 22:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/11/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/11/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/10/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023 14:26

Juntado(a)

26/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023 14:18

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

25/10/2023 06:22

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 50165119320218240038

03/07/2023 14:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC

22/06/2023 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/06/2023 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/06/2023 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/06/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/06/2023 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 70 Justiça gratuita: Deferida

20/05/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/05/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/05/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/05/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/05/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2023 11:50

Julgado procedente em parte o pedido

02/05/2023 11:59

Conclusos para julgamento

23/01/2023 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/12/2022 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/11/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/11/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/11/2022 11:46

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda - 17/11/2022 14:30. Refer. Evento 44

17/11/2022 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022 08:27

Decisão interlocutória

17/11/2022 08:20

Conclusos para despacho

16/11/2022 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para despacho - 16/11/2022 18:27:37)

16/11/2022 12:54

Juntada de Petição

20/10/2022 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/09/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/09/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/09/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/09/2022 07:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda - 17/11/2022 14:30

20/09/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022 15:14

Decisão interlocutória

16/09/2022 14:13

Conclusos para decisão

16/09/2022 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - 06/06/2022 16:58:52)

15/10/2021 22:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/10/2021 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

02/10/2021 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/09/2021 12:13

Juntada de Petição

23/09/2021 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/09/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021 15:59

Despacho

22/09/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021 10:31

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/07/2021 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/06/2021 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/06/2021 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

18/06/2021 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE JAILSON DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

17/06/2021 14:58

Juntada de Petição

15/06/2021 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/06/2021 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/06/2021 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/06/2021 14:04

Ato ordinatório praticado

11/06/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/06/2021 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

07/06/2021 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/05/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021 15:31

Juntada de Petição

23/04/2021 05:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/04/2021 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/04/2021 15:24

Determinada a citação

22/04/2021 13:43

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021 13:42

Juntada - Guia Cancelada - ANDRE JAILSON DE SOUZA - Guia 1538139 - R$ 2.884,00

22/04/2021 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE JAILSON DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.

22/04/2021 13:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - EXCLUÍDA

22/04/2021 13:22

Distribuído por sorteio

22/04/2021 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE JAILSON DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/04/2021 13:22

Juntada - Guia Gerada - ANDRE JAILSON DE SOUZA - Guia 1538139 - R$ 2.884,00