TJSC - 5000878-04.2020.8.24.0159

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

EDGAR PEREIRA NAZARIO

CPF *08.***.*89-36

Advogados

ADAIZE CUNHA DEOLINDO

OAB: 047949/SC

CPF *97.***.*49-14

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 18:29

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 12/09/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 12/09/2024 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 06/09/2024 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 05/09/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 18:50

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 15:28

    Juntada de Petição

  • 19/10/2023 11:17

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AZMUN01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023

  • 17/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 13/10/2023 03:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 11:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/09/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/08/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 25/08/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:36

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> AZMUN

  • 23/08/2023 12:35

    Transitado em Julgado

  • 23/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 20/08/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/08/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 01/08/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 15:14

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/07/2023 11:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 11:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 863

  • 17/04/2023 15:19

    Retirado de pauta

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 15:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2023 14:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 461

  • 30/08/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 18:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 29/08/2022 18:11

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 29/08/2022 18:11

    Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por Dano Moral

  • 29/08/2022 18:04

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

  • 28/08/2022 22:34

    Recebidos os autos - TJSC -> AZMUN Número: 50008780420208240159

  • 15/06/2022 14:57

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - AZMUN -> TJSC

  • 28/05/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 13/05/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 05/05/2022 23:13

    Juntada de Petição

  • 05/05/2022 17:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/05/2022 até 06/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 018/2022 da Direção do Foro

  • 04/05/2022 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/05/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/05/2022 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Justiça gratuita: Deferida

  • 04/05/2022 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/04/2022 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/04/2022 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/04/2022 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/04/2022 19:58

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/12/2021 18:50

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 01/03/2021 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2021 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 21/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/02/2021 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/02/2021 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 11/02/2021 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2021 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2021 12:50

    Determinada a intimação

  • 05/08/2020 15:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/08/2020 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 30/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 20/07/2020 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/07/2020 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/07/2020 17:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

  • 25/06/2020 19:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2020

  • 17/06/2020 18:39

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 16/06/2020 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/06/2020 14:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 16/06/2020 12:53

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/06/2020 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/06/2020 12:21

    Determinada a intimação

  • 04/06/2020 13:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/06/2020 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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