TJSC - 5038599-84.2022.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 16:22
Baixa Definitiva
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11/12/2024 16:22
Juntada de Certidão
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11/12/2024 16:21
Transitado em Julgado para o Réu - LUCAS HERCILIO FERNANDES XAVIER<br>Data: 24/08/2024
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11/12/2024 16:20
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUCAS HERCILIO FERNANDES XAVIER<br>Data: 03/08/2024
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16/08/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/08/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/08/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/08/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/08/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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07/08/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 15:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS HERCILIO FERNANDES XAVIER - ABSOLVIDO
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05/08/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/08/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/08/2024 17:35
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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16/07/2024 12:42
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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29/04/2024 18:28
Conclusos para decisão
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29/04/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/03/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 18:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS HERCILIO FERNANDES XAVIER - DENUNCIADO
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28/02/2024 20:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 28/02/2024
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27/02/2024 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ALINE COSTELLA
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27/02/2024 16:44
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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27/02/2024 16:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/09/2023 17:57
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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12/09/2023 17:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS HERCILIO FERNANDES XAVIER - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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28/08/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/08/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/08/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 15:20
Decisão interlocutória
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25/08/2023 12:32
Conclusos para decisão
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24/08/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/08/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 14:08
Juntada de Certidão
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01/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/07/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2023
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03/07/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5038599-84.2022.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCAS HERCILIO FERNANDES XAVIER EDITAL Nº 310045315896 JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Passold Reis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCAS HERCILIO FERNANDES XAVIER, CPF: *13.***.*60-31, atualmente em lugar incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denunciado(a) pela prática, em tese, do disposto no(s) artigo(s) artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/06.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de Advogado(a) e no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da primeira publicação do edital, bem como acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeada a Defensoria Pública pelo juízo para oferecê-la em 20 (vinte) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/06/2023 19:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2023
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30/06/2023 19:05
Juntada de Certidão
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30/06/2023 19:02
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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30/06/2023 19:02
Alterado o assunto processual - De: Despenalização / Descriminalização - Para: Posse de Drogas para Consumo Pessoal
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12/06/2023 15:14
Recebida a denúncia
-
06/06/2023 14:26
Conclusos para decisão
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05/06/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/06/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/06/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 14:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNUJCr01 para BNU02CR01)
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29/05/2023 14:18
Terminativa - Declarada incompetência
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21/11/2022 19:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS HERCILIO FERNANDES XAVIER - DENUNCIADO
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21/11/2022 19:36
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004370-98.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 44
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10/11/2022 22:00
Conclusos para decisão
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09/11/2022 16:51
Distribuído por dependência - Número: 50043709820228240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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