TJSC - 5026365-18.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

MARCIA FELIX DA SILVA CHIESA

CPF *76.***.*03-20

Advogados

DENISE EVA CAMAROTO

OAB: 036475/SC

CPF *73.***.*75-03

EDUARDO ZANCANELLI CHIESA

OAB: 033662/SC

CPF *33.***.*58-09

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 12:39

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 25/06/2024 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 25/06/2024 14:58

    Determinado o Arquivamento

  • 25/06/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 18:43

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 18:43

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 13/05/2024 11:21

    Juntada de Petição

  • 18/03/2024 13:38

    Alterado o assunto processual - De: Pagamento Indevido (Direito Público) - Para: Descontos Indevidos

  • 23/10/2023 19:31

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 23/08/2023 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 22/08/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 21/08/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/08/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 21/08/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/08/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 12:19

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP

  • 18/08/2023 12:19

    Transitado em Julgado

  • 18/08/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 27/07/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/07/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/07/2023 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/07/2023 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/07/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 18:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/07/2023 14:34

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 10/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:30:00</b>

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

    Sr.

    Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/07/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (12/07/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/07/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5026365-18.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 127) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO RECORRIDO: MARCIA FELIX DA SILVA CHIESA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE EVA CAMAROTO (OAB SC036475) ADVOGADO(A): EDUARDO ZANCANELLI CHIESA (OAB SC033662) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

    Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente

  • 07/07/2023 15:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 07/07/2023 15:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:30</b><br>Sequencial: 127

  • 07/07/2023 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/05/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 12:53

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 25/05/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 12:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 28/04/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/04/2023 13:47

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 22:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/04/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 28/03/2023 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/03/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/03/2023 06:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/03/2023 20:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/03/2023 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/03/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 14:43

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/03/2023 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 14:02

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/01/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 08/12/2022 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/11/2022 09:15

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/10/2022 09:37

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/10/2022 17:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/10/2022 17:22

    Determinada a citação

  • 27/10/2022 17:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/10/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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