TJSC - 0001021-74.2019.8.24.0010
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 09:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026945-24.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
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07/12/2023 09:47
Baixa Definitiva
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31/10/2023 12:07
Juntado(a)
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31/10/2023 12:04
Juntado(a)
-
31/10/2023 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
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30/10/2023 18:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO FERREIRA JOAQUINA - CONDENADO
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30/10/2023 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/10/2023 18:25
Expedição de Guia Recolhimento
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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20/10/2023 14:50
Juntada de peças digitalizadas
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20/10/2023 14:45
Juntada de peças digitalizadas
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20/10/2023 14:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO FERREIRA JOAQUINA - CONDENADO - PRESO
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19/10/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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17/10/2023 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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16/10/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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16/10/2023 12:58
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(LEONARDO FERREIRA JOAQUINA)
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13/10/2023 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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13/10/2023 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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13/10/2023 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2023 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2023 08:32
Decisão interlocutória
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11/10/2023 16:39
Juntada de Certidão
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04/10/2023 11:34
Conclusos para decisão
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04/10/2023 11:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/10/2023 10:13
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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28/09/2023 06:50
Juntada de peças digitalizadas
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27/09/2023 11:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO FERREIRA JOAQUINA - CONDENADO
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27/09/2023 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO FERREIRA JOAQUINA. Justiça gratuita: Deferida.
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06/09/2023 11:13
Juntada de Petição
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06/09/2023 09:35
Recebidos os autos - TJSC -> BONCR Número: 00010217420198240010
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18/07/2023 09:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00010217420198240010/TJSC
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06/06/2023 15:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC
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26/05/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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26/05/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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23/05/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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23/05/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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23/05/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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23/05/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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22/05/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 14:57
Recebido o recurso de Apelação
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22/05/2023 13:13
Conclusos para decisão
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09/05/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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30/04/2023 20:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 28/04/2023
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12/04/2023 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: EDER ROBERTO MOMM
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12/04/2023 18:55
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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29/03/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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29/03/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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29/03/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/03/2023 17:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento porque o réu encontra-se recolhido no Presídio de Tubarão, conforme informação no SISP. Dou fé.
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23/03/2023 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
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22/03/2023 19:43
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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02/02/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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02/02/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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31/01/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/10/2022 15:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
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30/09/2022 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA
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30/09/2022 15:24
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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29/09/2022 15:05
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - INQUÉRITO POLICIAL Número: 50054136420228240010
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05/09/2022 15:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 05/09/2022 12:29:09)
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05/09/2022 15:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Transitado em Julgado para o Réu - 05/09/2022 12:26:50)
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05/09/2022 15:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 05/09/2022 12:26:30)
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30/08/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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30/08/2022 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
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18/08/2022 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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18/08/2022 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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18/08/2022 09:26
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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18/08/2022 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 09:24
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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07/10/2021 15:54
Conclusos para julgamento
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07/10/2021 15:53
Juntada de peças digitalizadas
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06/10/2021 18:21
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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06/10/2021 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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06/10/2021 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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05/10/2021 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2021 15:18
Despacho
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05/10/2021 14:15
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 05/10/2021 13:20. Refer. Evento 65
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05/10/2021 13:12
Conclusos para despacho
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07/09/2021 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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04/09/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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31/08/2021 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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30/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 87
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27/08/2021 15:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 27/08/2021
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23/08/2021 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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20/08/2021 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: JACOB ERMELINDO PEREIRA CANDIDO (por substituição em 27/08/2021 12:23:53)
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20/08/2021 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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20/08/2021 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2021 11:09
Expedição de ofício
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20/08/2021 11:08
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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20/08/2021 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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20/08/2021 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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20/08/2021 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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20/08/2021 10:31
Expedição de ofício
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20/08/2021 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2021 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2021 14:46
Despacho
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22/02/2021 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2020 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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14/10/2020 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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13/10/2020 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/10/2020 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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13/10/2020 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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07/10/2020 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2020 15:46
Despacho
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25/09/2020 17:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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22/09/2020 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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22/09/2020 14:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
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22/09/2020 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/09/2020 13:10
Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala 13 - Sala de audiências - Piso Térreo - 05/10/2021 13:20
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22/09/2020 13:10
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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04/09/2020 15:36
Juntada
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18/03/2020 11:53
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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16/03/2020 15:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.20.20001582-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/03/2020 15:04
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11/03/2020 14:24
Juntada
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05/03/2020 15:33
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/03/2020 15:32
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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04/03/2020 16:39
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.20.00000065-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/01/2020 15:56 Complemento: Polícia Civil.
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17/11/2019 09:44
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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11/11/2019 17:13
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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11/11/2019 17:13
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Leonardo Ferreira Joaquina, que bem ciente ficou do inteiro t
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07/11/2019 05:54
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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06/11/2019 09:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0246/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 3182
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05/11/2019 15:55
Juntada
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04/11/2019 21:03
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0246/2019 Teor do ato: I. Recebo a defesa de fl. 94/95. Não foram arguidas preliminares e a inocência alegada pelo réu é questão de mérito que requer dilação probatória. De tal modo, e considerando que
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04/11/2019 10:03
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/010057-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/11/2019 Local: Oficial de justiça - Jones Elias de Oliveira
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04/11/2019 10:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/11/2019 10:03
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/010058-3 Situação: Cancelado em 04/09/2020 Local: Oficial de justiça -
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01/11/2019 14:24
Designada audiência - I. Recebo a defesa de fl. 94/95. Não foram arguidas preliminares e a inocência alegada pelo réu é questão de mérito que requer dilação probatória. De tal modo, e considerando que não resta configurada nenhuma das hipóteses do artigo
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31/10/2019 16:59
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 05/10/2021 Hora 13:20 Local: Sala 13 - Sala de audiências - Piso Térreo Situacão: Pendente
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07/10/2019 06:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20009026-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/10/2019 10:36
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01/10/2019 13:54
Conclusos para decisão interlocutória
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29/09/2019 12:30
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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25/09/2019 15:19
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBOM.19.10027862-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 25/09/2019 14:58
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24/09/2019 09:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0208/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 3152 Página:
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23/09/2019 18:27
documento digitalizado
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23/09/2019 18:26
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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23/09/2019 18:26
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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20/09/2019 19:03
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0208/2019 Teor do ato: Isso posto, bem assim considerando a certidão de fl. 80 e a inexistência de defensor constituído no feito, nomeio para a defesa de Leonardo Ferreira Joaquina a advogada Morgana L
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20/09/2019 18:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/09/2019 18:18
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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20/09/2019 18:03
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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20/09/2019 17:59
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 20/09/2019 Hora 18:00 Local: Sala 13 - Sala de audiências - Piso Térreo Situacão: Importada
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20/09/2019 17:59
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.19.00002977-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/09/2019 17:56 Complemento: Polícia Civil.
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19/09/2019 16:03
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/008740-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2019 Local: Oficial de justiça - Simone Della Vedova Billieri
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19/09/2019 16:02
Mero expediente - SAJ - Isso posto, bem assim considerando a certidão de fl. 80 e a inexistência de defensor constituído no feito, nomeio para a defesa de Leonardo Ferreira Joaquina a advogada Morgana Lessa Sombrio (nomeação no Sistema Eletrônico de Assis
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18/09/2019 19:01
Conclusos para despacho
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18/09/2019 19:00
Certificado decurso de prazo da citação - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem que Leonardo Ferreira Joaquina, devidamente citado/notificado à fl. 77, apresentasse resposta ou constituísse defensor.
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18/09/2019 15:36
Conclusos para despacho
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23/07/2019 11:55
documento digitalizado
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23/07/2019 11:52
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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23/07/2019 11:52
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Leonardo Ferreira Joaquina, do inteiro teor deste e das peças p
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23/07/2019 06:09
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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23/07/2019 06:09
Juntada de AR - Juntada de AR : AR677881223TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegado de Polícia de Braço do Norte - DILIGÊNCIAS Dili
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23/07/2019 06:09
Juntada
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16/07/2019 15:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0135/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 3102 Página:
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12/07/2019 18:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0135/2019 Teor do ato: I- Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para a deflagração desta. Cite-se o denunciado para
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12/07/2019 14:06
Juntada
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12/07/2019 13:09
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples
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12/07/2019 13:03
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/006402-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2019 Local: Oficial de justiça - Jones Elias de Oliveira
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11/07/2019 18:28
Juntada
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11/07/2019 17:24
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/07/2019 17:24
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/006386-6 Situação: Cancelado em 11/07/2019 Local: Oficial de justiça -
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11/07/2019 17:23
Recebida a denúncia - I- Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para a deflagração desta. Cite-se o denunciado para que ofereça resposta, por escrito e no prazo de 10 (dez
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09/07/2019 14:07
Conclusos para decisão interlocutória
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09/07/2019 14:06
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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03/07/2019 17:19
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20005744-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 03/07/2019 16:56
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19/06/2019 02:01
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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13/06/2019 16:39
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.19.00001521-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/06/2019 16:37
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10/06/2019 17:15
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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10/06/2019 17:15
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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03/06/2019 15:43
Juntada de documento
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03/06/2019 15:43
Juntada de documento
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28/05/2019 15:05
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2019
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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