TJSC - 0002070-10.2016.8.24.0026
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/05/2023 17:41
Baixa Definitiva
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11/05/2023 14:05
Juntada de Certidão
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11/05/2023 12:57
Juntada de Certidão
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09/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/05/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023
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09/05/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002070-10.2016.8.24.0026/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: VILSON SPRUNG EDITAL Nº 310042652165 JUIZ DO PROCESSO:GIOVANA MARIA CARON BOSIO MACHADO - Juiz(a) de Direito Intimando (a)(s): VILSON SPRUNG, CPF:*32.***.*01-08 , último endereço conhecido: atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, que deferiu medidas protetivas em favor da requerente, conforme abaixo descrito.
DECISÃO: Intime-se o proprietário da Carteira Nacional de Habilitação, para que proceda a retirada do documento, em 5 (cinco) dias.
Em caso de inércia ou não localização, destrua-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. -
08/05/2023 14:06
Expedição de Edital
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08/05/2023 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2023
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05/05/2023 17:08
Expedição de Edital
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05/05/2023 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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20/04/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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11/04/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 07:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133
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30/03/2023 18:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA
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30/03/2023 18:36
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
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17/02/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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17/02/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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09/02/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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01/12/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2022 18:18
Determinada a intimação
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30/09/2022 17:31
Conclusos para despacho
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30/09/2022 17:31
Juntada de Certidão
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30/09/2022 16:59
Juntada de Certidão
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12/08/2022 18:49
Expedição de Alvará
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12/08/2022 18:33
Juntada de Certidão
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12/08/2022 18:16
Juntada de Certidão
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12/08/2022 17:33
Juntada de Certidão
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06/08/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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02/08/2022 19:12
Expedição de Alvará
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02/08/2022 16:49
Juntada de Certidão
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02/08/2022 16:45
Juntada de Certidão
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02/08/2022 13:54
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3838313, Subguia 2104473 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 158,44
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27/07/2022 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/08/2022. Parte VILSON SPRUNG, Guia 3838313, Subguia 2104473
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27/07/2022 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte VILSON SPRUNG, Guia 3838313, Subguia 2054338
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27/07/2022 14:24
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 11/07/2022 18:13:56)
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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21/07/2022 18:23
Juntada de Certidão
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19/07/2022 19:11
Expedição de Alvará
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13/07/2022 13:02
Juntada de Certidão
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11/07/2022 18:14
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM02
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11/07/2022 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/07/2022 18:13
Juntada - Guia Gerada - VILSON SPRUNG - Guia 3838313 - R$ 161,72
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11/07/2022 18:13
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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07/07/2022 15:28
Expedição de Alvará
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06/07/2022 18:22
Juntada de Certidão
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06/07/2022 18:21
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM02 -> DCJE
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06/07/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 15:59
Juntado(a)
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09/06/2022 15:37
Juntado(a)
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01/06/2022 19:28
Expedição de Guia Recolhimento
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01/06/2022 17:33
Juntado(a)
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01/06/2022 14:53
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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01/06/2022 14:28
Transitado em Julgado para o Réu - VILSON SPRUNG<br>Data: 29/01/2020
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01/06/2022 14:27
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VILSON SPRUNG<br>Data: 04/12/2018
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29/11/2020 03:39
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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27/09/2019 13:55
Juntada de documento
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23/09/2019 19:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0555/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 3152 Página:
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20/09/2019 19:11
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0555/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público para CONDENAR o acusado VILSON SPRUNG, já qualificado na denúncia, como incurso nas sanções
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20/09/2019 17:47
Certidão emitida - Afixação de Edital
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20/09/2019 17:44
Expedido edital - SAJ - Intimação da Sentença - Crime
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27/11/2018 16:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.18.20009105-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/11/2018 16:16
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26/11/2018 14:33
Juntada
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26/11/2018 13:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/11/2018 12:39
Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
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26/11/2018 12:39
Certificado a publicação e registro da sentença
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26/11/2018 12:39
Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público para CONDENAR o acusado VILSON SPRUNG, já qualificado na denúncia, como incurso nas sanções do artigo 304, c/c 297, ambos do Código Penal
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06/08/2018 15:42
Conclusos para sentença
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19/06/2018 11:15
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WGMM.18.10008003-8 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 19/06/2018 11:03
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13/06/2018 15:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0374/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2839 Página:
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12/06/2018 18:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0374/2018 Teor do ato: Fica intimada a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais. Advogados(s): Cleberson Junckes (OAB 33723/SC)
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12/06/2018 16:03
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais.
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06/06/2018 16:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.18.20003596-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 06/06/2018 15:46
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03/04/2018 11:40
Juntada
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28/03/2018 12:41
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/03/2018 12:41
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais.
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28/03/2018 12:38
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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28/03/2018 12:33
Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 28/03/2018 Hora 12:30 Local: Sala de Audiências Importação - Precatória Situacão: Importada
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28/03/2018 12:25
Juntada de carta precatória
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03/02/2018 00:27
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/08/2017 devido à alteração da tabela de feriados
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13/10/2017 18:35
Juntada de Ofício
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10/08/2017 15:03
Juntada de Ofício
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04/08/2017 18:35
Mero expediente - SAJ - Aguarde-se o retorno da carta precatória de fl. 98, após abra-se vista dos autos ao Ministério Público para alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, e na sequência a Defesa para a mesma finalidade. Após, conclusos para senten
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03/08/2017 15:13
Juntada de Ofício
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02/08/2017 12:42
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0431/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2638 Página:
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31/07/2017 19:12
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0431/2017 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da expedição de carta precatória inquiritória para a comarca de Joinville (fls. 98 e 99). Advogados(s): Cleberson Junckes (OAB 33723/SC)
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31/07/2017 16:20
Juntada
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31/07/2017 13:47
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/07/2017 13:47
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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31/07/2017 13:46
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da expedição de carta precatória inquiritória para a comarca de Joinville (fls. 98 e 99).
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31/07/2017 13:44
Juntada de documento
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28/07/2017 18:13
Expedida carta precatória - Inquiritória
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28/07/2017 16:52
Juntada de documento
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28/07/2017 16:50
Juntada de documento
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26/07/2017 12:53
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DGMM.17.00002349-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/07/2017 14:23 Complemento: DGMM.17.00002349-6> Da Policia Militar de Guaramirim. Prestando Informações.
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21/07/2017 09:47
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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21/07/2017 09:47
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto
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20/07/2017 15:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0414/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2629 Página:
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19/07/2017 17:28
Juntada
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19/07/2017 13:49
Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável
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18/07/2017 19:01
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0414/2017 Teor do ato: Não obstante as alegações do acusado opostas na resposta à acusação, não vislumbro as hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, razão pe
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18/07/2017 18:59
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2017/004389-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/07/2017 Local: Araquari / Edson Pizzatto Faria
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18/07/2017 18:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/07/2017 18:46
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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18/07/2017 17:41
Juntada
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18/07/2017 17:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/07/2017 17:34
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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18/07/2017 17:26
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2017/004386-3 Situação: Cancelado em 18/07/2017 Local: Guaramirim / 2º Cartório
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23/05/2017 18:42
Designada Audiência - Não obstante as alegações do acusado opostas na resposta à acusação, não vislumbro as hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento par
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23/05/2017 18:41
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 03/08/2017 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada
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18/05/2017 17:10
Conclusos para decisão interlocutória
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18/05/2017 12:30
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DGMM.17.00001132-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/04/2017 12:54 Complemento: DGMM.17.00001132-3 Da> DP de Guaramirim. Encaminhando material apreendido.
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18/05/2017 12:30
Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DGMM.17.00000572-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/02/2017 16:51 Complemento: DGMM.17.00000572-6> Da Delegacia de Guaramirim> encaminhando Laudo Pericial n. 9102.16.03509
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18/05/2017 12:30
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DGMM.17.00000572-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/02/2017 16:51 Complemento: DGMM.17.00000572-6> Da Delegacia de Guaramirim> encaminhando Laudo Pericial n. 9102.16.03509
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18/04/2017 13:55
Expedido termo - Entrega de Armas-Bens - Secretaria do Foro
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16/02/2017 11:00
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WGMM.17.10001698-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 16/02/2017 10:23
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09/02/2017 12:39
Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário
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06/02/2017 13:33
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0057/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: 2518 Página:
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02/02/2017 18:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0057/2017 Teor do ato: Ministério Público ofereceu denúncia contra Vilson Sprung, devidamente qualificado, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 302 c/c o art. 297 do Código Penal.Decido ace
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02/02/2017 18:00
Decisão interlocutória - SAJ - Ministério Público ofereceu denúncia contra Vilson Sprung, devidamente qualificado, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 302 c/c o art. 297 do Código Penal.Decido acerca do recebimento da denúncia:A peça acusatór
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02/02/2017 15:05
Conclusos para decisão interlocutória
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02/02/2017 15:02
Certidão emitida - CERTIFICO que apesar do compromisso assumido pelo acusado no termo de liberdade, não há registro de comparecimento em Juízo. O referido é verdade e dou fé.
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02/02/2017 14:50
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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02/02/2017 00:00
Juntada
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07/11/2016 16:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.16.20004404-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 07/11/2016 15:51
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29/10/2016 07:20
Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.16.10015173-1 Tipo da Petição: Mudança de endereço Data: 28/10/2016 16:13
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20/10/2016 13:46
Juntada de documento
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18/10/2016 13:42
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0505/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2457 Página:
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15/10/2016 06:48
Juntada
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14/10/2016 17:44
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0505/2016 Teor do ato: Ante o exposto, HOMOLOGO A PRISÃO EM FLAGRANTE de Vilson Sprung e, por outro lado, CONCEDO-LHE A LIBERDADE PROVISÓRIA mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares do a
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14/10/2016 16:47
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/10/2016 16:09
Juntada de documento
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14/10/2016 16:05
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2016/006032-3 Situação: Aguardando cumprimento em 14/10/2016 16:02:51 Local: 2º Cartório
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14/10/2016 16:00
Expedido termo - Liberdade provisória
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14/10/2016 15:58
documento digitalizado
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14/10/2016 15:58
Juntada de documento
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14/10/2016 15:38
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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14/10/2016 15:12
Concedida a liberdade provisória - Ante o exposto, HOMOLOGO A PRISÃO EM FLAGRANTE de Vilson Sprung e, por outro lado, CONCEDO-LHE A LIBERDADE PROVISÓRIA mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares do art. 319 do CPP:a) recolhimento de fiança,
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14/10/2016 13:05
Conclusos para despacho
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14/10/2016 13:02
Juntada de documento
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14/10/2016 13:02
Juntada petição de pedido de revogação de prisão preventiva
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14/10/2016 12:59
Juntada de documento
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14/10/2016 12:59
Juntada de documento
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14/10/2016 12:03
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2016
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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