TJSC - 5022949-84.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUIZA DE LIMA SILVA

CPF *59.***.*78-25

Advogados

DIONISIO RENZ BIRNFELD

OAB: 048200/RS

CPF *44.***.*80-10

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO FRAIBURGUENSE DE SAUDE COLETIVA - AFSC

CNPJ: 17.757.127/0001-52

MUNICIPIO DE FRAIBURGO/SC

CNPJ: 82.947.979/0001-74

Advogados

SILVANO PELISSARO

OAB: 013031/SC

CPF *37.***.*94-72

VILSON GOMES

OAB: 008287/SC

CPF *98.***.*22-49

MARCOS ANTONIO MAESTRI MIGUEL

OAB: 008964/SC

CPF *59.***.*32-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 17:40

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2023 15:39

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 18/09/2023 15:38

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 4. Parte: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC

  • 18/09/2023 15:38

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 4. Parte: ASSOCIACAO FRAIBURGUENSE DE SAUDE COLETIVA - AFSC

  • 18/09/2023 15:38

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 4. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA LUIZA DE LIMA SILVA

  • 18/09/2023 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUIZA DE LIMA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/09/2023 14:53

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 12/09/2023 14:53

    Transitado em Julgado

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 30/08/2023 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 22/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 70

  • 29/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 28/07/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 19/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 18/07/2023 20:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 18/07/2023 20:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 14:06

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 17/07/2023 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 17/07/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 10:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 17/07/2023 10:49

    Indeferido o pedido

  • 30/06/2023 16:42

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0104

  • 30/06/2023 14:56

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5022949-84.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: MARIA LUIZA DE LIMA SILVA ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) AGRAVADO: ASSOCIACAO FRAIBURGUENSE DE SAUDE COLETIVA - AFSC ADVOGADO(A): VILSON GOMES (OAB SC008287) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC PROCURADOR(A): SILVANO PELISSARO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LUIZ FERNANDO SILVA ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD INTERESSADO: FRANCIELE ANTUNES DE LIMA ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de junho de 2023.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/06/2023 15:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

  • 29/06/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 59

  • 29/06/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/06/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 01/06/2023 17:38

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 01/06/2023 17:37

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 01/06/2023 17:36

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 01/06/2023 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 01/06/2023 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/06/2023 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/06/2023 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/05/2023 00:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/05/2023 00:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/05/2023 00:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/05/2023 00:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27 e 29

  • 25/05/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/05/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/05/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 14:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI

  • 24/05/2023 14:28

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 23/05/2023 18:29

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 22/05/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 22/05/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/05/2023 13:12

    Retirado de pauta

  • 18/05/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 10

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5022949-84.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: MARIA LUIZA DE LIMA SILVA ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) AGRAVADO: ASSOCIACAO FRAIBURGUENSE DE SAUDE COLETIVA - AFSC ADVOGADO(A): VILSON GOMES (OAB SC008287) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC PROCURADOR(A): SILVANO PELISSARO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LUIZ FERNANDO SILVA ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD INTERESSADO: FRANCIELE ANTUNES DE LIMA ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 04/05/2023 14:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

  • 04/05/2023 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/05/2023 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 198

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 10

  • 24/04/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/04/2023 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/04/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/04/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/04/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 15:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 14/04/2023 15:00

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/04/2023 00:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUIZA DE LIMA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 14/04/2023 00:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 14/04/2023 00:13

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 111 do processo originário.Número: 50684300720228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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