28/07/2025 02:28

Juntada de Petição
26/07/2025 04:59

Conclusos para despacho
26/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
18/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
16/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
15/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
24/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
23/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
23/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003518-18.2023.8.24.0080/SC (originário: processo nº 50059848720208240080/SC)RELATOR: SIRLENE DANIELA PUHLEXEQUENTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CALHANDRA LTDAADVOGADO(A): RONALDO JOSE FRANCOSI (OAB SC012311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 107 - 20/06/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 106 - 20/06/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
20/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
20/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 15:19

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
20/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003518-18.2023.8.24.0080/SC EXEQUENTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CALHANDRA LTDAADVOGADO(A): RONALDO JOSE FRANCOSI (OAB SC012311)EXECUTADO: SCHEILA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DAIANE CARLESSO RAMBO PANDOLFI (OAB SC045278)EXECUTADO: MAURO PINHEIROADVOGADO(A): DAIANE CARLESSO RAMBO PANDOLFI (OAB SC045278) DESPACHO/DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PREJVUD Defiro a utilização do sistema PREVJUD, por meio do qual é possível obter acesso ao Dossiê Previdenciário, permitindo a obtenção das informações relativas aos dados cadastrais do beneficiário, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), histórico de créditos, carta de concessão, declaração de benefícios e quadro resumo (art. 1º, § 1º, II, Provimento nº 53/2022), visando à consulta de informações laborais e previdenciárias do executado.

Nesse sentido, extrai-se do Apêndice XXXI do CNCGJ, com redação acrescentada por meio do Provimento n. 53/2022: Art. 1º.

O Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) consiste em ferramenta eletrônica que permite o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) § 1º O sistema oferecerá as seguintes funcionalidades: (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022)I – consulta aos laudos das perícias médicas administrativas (Dossiê Médico); (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022)II – acesso ao Dossiê Previdenciário, permitindo a obtenção das informações relativas aos dados cadastrais do beneficiário, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), histórico de créditos, carta de concessão, declaração de benefícios e quadro resumo (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022).

Art. 2º.

No âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, fica estabelecido de uso obrigatório o Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) para a consulta e o envio de solicitações das informações previstas no parágrafo §1.ºdo do art. 1º, dispensando a intimação e o envio de ofício à autarquia previdenciária nacional para tal finalidade (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022).

Realize-se consulta e junte-se aos autos: (i) o quadro-resumo da parte executada que contenha os dados cadastrais, declaração de benefício e histórico de créditos; (ii) o extrato do CNIS.

Com a resposta, intime-se a parte exequente para tomar ciência do conteúdo e manifestar-se nos autos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
18/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:47

Decisão interlocutória
16/05/2025 18:30

Conclusos para decisão
15/05/2025 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:11

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:10

Juntado(a)
26/03/2025 01:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:14

Decisão interlocutória
23/01/2025 17:57

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/01/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/12/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
25/11/2024 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/11/2024 17:44

Juntado(a)
22/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:15

Decisão interlocutória
11/11/2024 16:44

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/11/2024 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/11/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
08/10/2024 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:42

Decisão interlocutória
01/10/2024 13:51

Conclusos para despacho
30/09/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/09/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/06/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
17/05/2024 14:45

Juntado(a)
08/05/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 16:54

Decisão interlocutória
03/05/2024 13:56

Conclusos para despacho
03/05/2024 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/05/2024 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/04/2024 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 05:42

Juntada de Certidão
24/04/2024 05:41

Juntado(a)
23/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/03/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:14

Decisão interlocutória
23/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
31/10/2023 13:58

Conclusos para decisão
31/10/2023 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
25/10/2023 13:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/10/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 17:22

Decisão interlocutória
09/10/2023 13:41

Conclusos para decisão
09/10/2023 01:03

Juntada de Petição
07/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/09/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
23/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/08/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/08/2023 22:29

Juntada de Petição
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
09/08/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:06

Juntado(a)
02/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/07/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 17:37

Decisão interlocutória
19/07/2023 17:39

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:37

Juntada de Petição
21/06/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/06/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/06/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/06/2023 Prazo do edital: 01/08/2023 Prazo de citação/intimação: 22/08/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003518-18.2023.8.24.0080/SC EXEQUENTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CALHANDRA LTDA EXECUTADO: SCHEILA PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: MAURO PINHEIRO EDITAL Nº 310044647376 JUIZ DO PROCESSO: SIRLENE DANIELA PUHL - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MAURO PINHEIRO, cpf: *92.***.*66-49, endereço: RUA TREZE DE MAIO, 1365 - SAO JORGE - 89820000, Xanxerê/SC (Residencial), Rua Ricardo Panizzi, 0, casa - Lunardi - 89825000, Xaxim/SC (Residencial) e Rua Treze de Maio, 1365, CASA - SÃO JORGE - 89820000, Xanxerê/SC (Residencial). E SCHEILA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, CPF nº *95.***.*62-26, residente na rua Minas Gerais, nº 104, Bairro João Wincler, Xanxerê, SC, CEP 89820- 000 PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”
18/06/2023 09:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2023
18/06/2023 09:38

Expedição de Edital
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/05/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 13:55

Determinada a intimação
18/05/2023 13:22

Conclusos para despacho
18/05/2023 00:05

Distribuído por dependência - Número: 50059848720208240080/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00