17/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000820-53.2017.8.24.0010/SC RÉU: LAERTE CANDIDOADVOGADO(A): CAMILA PIERI JOAQUIM TEIXEIRA (OAB SC066632) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição subscrita pela defesa de Laerte Cândido, na qual se alega nulidade do trânsito em julgado certificado no âmbito do Tribunal de Justiça, sob o argumento de que o réu não teria sido pessoalmente citado nem intimado da sentença e do acórdão, razão pela qual se requer a declaração de ineficácia da certidão de trânsito em julgado e a reabertura do prazo recursal.

Cumpre, antes de mais nada, registrar que, diversamente do alegado pela defesa, verifica-se nos autos que Laerte foi regularmente citado (evento 40.112), e posteriormente, devidamente intimado da sentença condenatória (evento 263.1), o que afasta a alegação de nulidade absoluta por ausência de ciência pessoal dos atos processuais.

Ainda que assim não fosse, não seria o mero peticionamento a via adequada para suscitar tal nulidade, devendo a defesa se insurgir por intermédio dos sucedâneos disponíveis em âmbito processual. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Intime-se e cumpra-se.
28/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059972
02/07/2025 21:23

Juntada de Petição
24/06/2025 13:31

Juntada de Petição
18/06/2025 09:30

Recebidos os autos - TJSC -> BONCR Número: 00008205320178240010/TJSC
22/05/2025 09:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00008205320178240010/TJSC
11/03/2025 14:48

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BONCR -> TJSC
10/03/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
10/03/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
06/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/03/2025 15:14

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00008205320178240010/TJSC
16/01/2025 13:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC
18/09/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
18/09/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
13/09/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 18:59

Recebido o recurso de Apelação
05/09/2024 16:01

Conclusos para admissibilidade recursal
02/09/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 271 Parte Isenta
02/09/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
15/08/2024 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 265 - Conclusos para decisão - 26/07/2024 09:32:05)
13/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:16

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC048508
04/07/2024 22:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 255 Data do cumprimento: 04/07/2024
04/07/2024 22:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254 Data do cumprimento: 04/07/2024
10/06/2024 22:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253 Data do cumprimento: 07/06/2024
05/06/2024 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254 Oficial: TATIANA DE MIRANDA RODRIGUES
05/06/2024 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255 Oficial: TATIANA DE MIRANDA RODRIGUES
05/06/2024 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 256 Data do cumprimento: 05/06/2024
05/06/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256 Oficial: JOEL JOAO FRANCISCO JUNIOR
05/06/2024 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253 Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER
05/06/2024 10:14

Expedição de Mandado - IMACEMAN
05/06/2024 10:13

Expedição de Mandado - CUACEMAN
05/06/2024 10:10

Expedição de Mandado - CUACEMAN
05/06/2024 10:08

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
05/06/2024 10:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TAYS ROCHA BRAND - ABSOLVIDO
05/06/2024 10:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL STAPAZZOLI - ABSOLVIDO
05/06/2024 10:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO BORGES - CONDENADO
05/06/2024 10:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAERTE CANDIDO - CONDENADO
28/05/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
28/05/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237
13/05/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
13/05/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
13/05/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
13/05/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
13/05/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
13/05/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
13/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:44

Despacho
08/05/2024 15:21

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 219
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 219
29/04/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
29/04/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
26/04/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
26/04/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
26/04/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
26/04/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
25/04/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
25/04/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
25/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/04/2024 17:42

Decisão interlocutória
25/04/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
25/04/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
25/04/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
25/04/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
25/04/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
25/04/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
25/04/2024 15:09

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
25/04/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
25/04/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:49

Julgado procedente o pedido - Condenatória
19/03/2024 14:20

Conclusos para julgamento
19/03/2024 14:05

Juntada de Petição
19/03/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
18/03/2024 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
18/03/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
18/03/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190 e 191
05/03/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
05/03/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
29/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 19:23

Despacho
29/02/2024 12:46

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
28/02/2024 14:12

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:12

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 28/02/2024 13:15. Refer. Evento 106
26/02/2024 12:00

Juntada de Petição
15/02/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
15/02/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
15/02/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:06

Despacho
15/02/2024 10:08

Conclusos para decisão
14/02/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
14/02/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
08/02/2024 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144 Data do cumprimento: 08/02/2024
08/02/2024 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146 Data do cumprimento: 08/02/2024
06/02/2024 07:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130 Data do cumprimento: 04/02/2024
05/02/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
05/02/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
01/02/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144 Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
30/01/2024 12:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121 Data do cumprimento: 30/01/2024
30/01/2024 12:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124 Data do cumprimento: 30/01/2024
30/01/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
29/01/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
29/01/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
29/01/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
29/01/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2024 17:14

Despacho
26/01/2024 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129 Data do cumprimento: 26/01/2024
25/01/2024 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145 Data do cumprimento: 25/01/2024
25/01/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: ANTONIO EDSON SUBTIL
24/01/2024 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
24/01/2024 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
24/01/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
24/01/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
24/01/2024 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145 Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
24/01/2024 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
24/01/2024 14:59

Expedição de Mandado - BONCEMAN
24/01/2024 14:59

Expedição de Mandado - BONCEMAN
24/01/2024 14:59

Expedição de Mandado - BONCEMAN
24/01/2024 14:58

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2024 14:57

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2024 14:55

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2024 14:51

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NIVIA MARIA LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.
24/01/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR MARTINS ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/01/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL STAPAZZOLI. Justiça gratuita: Deferida.
24/01/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
24/01/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAERTE CANDIDO. Justiça gratuita: Deferida.
24/01/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: EVELIN CONTE
24/01/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/01/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/01/2024 14:23

Expedição de ofício
24/01/2024 14:21

Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
24/01/2024 14:12

Expedição de Mandado - Prioridade - IMACEMAN
24/01/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 14:06

Expedição de ofício
24/01/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Expedição de ofício - 24/01/2024 13:59:51)
24/01/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 24/01/2024 14:00:13)
24/01/2024 14:04

Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN
24/01/2024 13:58

Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN
24/01/2024 13:56

Conclusos para despacho
20/07/2023 15:47

Juntada de Petição - TAYS ROCHA BRAND (SC051763 - BRUNO DA SILVA DOS SANTOS / SC057247 - FULVIO MARCOS COSTA)
26/06/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/06/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
22/06/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/06/2023 16:36

Juntada de Petição
19/06/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
19/06/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/06/2023 15:47

Juntada de Petição
14/06/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/06/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/06/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/06/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/06/2023 17:06

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 28/02/2024 13:15. Refer. Evento 98
13/06/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:57

Decisão interlocutória
13/06/2023 16:21

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 109 - Piso Superior - Conciliação - 28/02/2024 13:15
31/08/2022 19:41

Despacho
10/11/2020 03:11

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
01/08/2020 13:24

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
06/05/2020 15:37

Conclusos para decisão interlocutória
06/05/2020 12:00

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBOM.20.10005645-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 06/05/2020 11:58
03/05/2020 18:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020 02:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020 08:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2020 14:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0111/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3257
06/03/2020 20:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0111/2020 Teor do ato: Considerando a certidão de fl. 174, nomeio em substituição para a defesa de Gabriel Stapazzoli o advogado Rodrigo Humberto Pereira Brodt Filho (nomeação no Sistema Eletrônico de
05/03/2020 21:39

Mero expediente - SAJ - Considerando a certidão de fl. 174, nomeio em substituição para a defesa de Gabriel Stapazzoli o advogado Rodrigo Humberto Pereira Brodt Filho (nomeação no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita registrada sob o n. 2
05/03/2020 13:12

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
04/03/2020 15:00

Conclusos para despacho
03/10/2019 18:49

Certificado a tempestividade - Tempestividade
01/10/2019 18:53

documento digitalizado
01/10/2019 18:50

documento digitalizado
26/09/2019 14:46

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBOM.19.10027993-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 26/09/2019 14:42
25/09/2019 14:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/09/2019 14:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
25/09/2019 14:09

documento digitalizado
24/09/2019 16:22

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBOM.19.10027712-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 24/09/2019 15:42
24/09/2019 15:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
24/09/2019 15:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
24/09/2019 15:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
24/09/2019 15:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
24/09/2019 09:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0208/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 3152 Página:
20/09/2019 19:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0208/2019 Teor do ato: Diante da renúncia, comunicada por e-mail, do advogado Murilo Salvador Bettiol, nomeio em substituição para a defesa de Gabriel Stapazzoli a advogada Larissa Alves Benitez (nomea
18/09/2019 18:25

documento digitalizado
18/09/2019 18:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/09/2019 18:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
18/09/2019 13:34

Mero expediente - SAJ - Diante da renúncia, comunicada por e-mail, do advogado Murilo Salvador Bettiol, nomeio em substituição para a defesa de Gabriel Stapazzoli a advogada Larissa Alves Benitez (nomeação no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária G
17/09/2019 16:37

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBOM.19.10026968-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 17/09/2019 16:22
16/09/2019 12:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0200/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 3146 Página:
12/09/2019 19:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0200/2019 Teor do ato: Isso posto, bem assim considerando a certidão de fl. 136 e a inexistência de defensores constituídos no feito, nomeio: (a) para a defesa de Laerte Candido a advogada Letícia Schl
11/09/2019 15:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/008471-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2019 Local: Oficial de justiça - Ivanglezio Limberger
11/09/2019 15:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/008473-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2019 Local: Oficial de justiça - Silvania Bresciani Blasius Medeiros
11/09/2019 15:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/008474-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2019 Local: Oficial de justiça - Silvania Bresciani Blasius Medeiros
11/09/2019 15:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/008472-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2019 Local: Oficial de justiça - Simone Della Vedova Billieri
11/09/2019 15:49

Mero expediente - SAJ - Isso posto, bem assim considerando a certidão de fl. 136 e a inexistência de defensores constituídos no feito, nomeio: (a) para a defesa de Laerte Candido a advogada Letícia Schlickmann Machado (nomeação no Sistema Eletrônico de As
03/09/2019 18:33

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem que Laerte Candido (fl. 120), Tays Rocha Brand (fl. 122), Adriano Borges (fl. 131) e Gabriel Stapazzoli (fl. 134) apresentassem defesa prévia.
30/08/2019 14:24

Conclusos para despacho
24/06/2019 14:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
24/06/2019 14:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, no(s) dia(s), hora(s) e endereço(s) abaixo descrito(s), CITEI Gabriel Stapazzoli que ciente(s) ficou(aram) do inteiro teor do mandado, aceitou(aram) a contrafé
17/06/2019 17:27

Mandado devolvido resultado
13/05/2019 20:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/05/2019 20:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
13/05/2019 20:29

documento digitalizado
11/04/2019 13:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/003371-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/05/2019 Local: Oficial de justiça - Fábio André Guillen
22/03/2019 15:54

Mero expediente - SAJ - Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Chapecó/SC, no intuito de realizar nova tentativa de citação do denunciado no Presídio Regional de Chapecó/SC.Cumpra-se.
07/03/2019 16:09

Conclusos para despacho
27/02/2019 19:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20001701-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/02/2019 16:18
26/02/2019 08:47

Juntada
22/02/2019 15:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2019 15:17

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
15/02/2019 14:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/02/2019 14:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, no(s) dia(s), hora(s) e endereço(s) abaixo descrito(s), CITEI Tays Rocha Brand que ciente(s) ficou(aram) do inteiro teor do mandado, aceitou(aram) a contrafé q
15/02/2019 14:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/02/2019 14:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, no(s) dia(s), hora(s) e endereço(s) abaixo descrito(s), CITEI Laerte Candido que ciente(s) ficou(aram) do inteiro teor do mandado, aceitou(aram) a contrafé que
15/02/2019 10:47

Mandado devolvido resultado
15/02/2019 10:38

Mandado devolvido resultado
09/02/2019 14:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/02/2019 14:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
08/10/2018 10:29

Juntada
05/10/2018 20:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2018 17:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2018/007112-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2019 Local: Oficial de justiça - Juana Maria Silveira
05/10/2018 17:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2018/007111-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2019 Local: Oficial de justiça - Juana Maria Silveira
05/10/2018 17:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2018/007113-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2019 Local: Oficial de justiça - Juana Maria Silveira
05/10/2018 17:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2018/007110-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/02/2019 Local: Oficial de justiça - William Alberto Pereira do Amaral
05/10/2018 17:09

Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para a deflagração desta.Citem-se os denunciado para que ofereçam resposta, por escrito e no prazo de 10 (dez)
04/10/2018 15:52

Conclusos para decisão interlocutória
04/10/2018 15:51

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
04/10/2018 14:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20008112-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 04/10/2018 13:40
01/10/2018 02:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
21/09/2018 18:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2018 18:49

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
17/09/2018 15:49

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.18.00002807-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/09/2018 13:52 Complemento: Polícia Civil.
07/06/2018 16:16

Conclusos para despacho
30/05/2018 14:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20003869-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/05/2018 14:04
25/05/2018 02:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
15/05/2018 18:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2018 18:37

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
15/05/2018 18:37

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
01/06/2017 19:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
01/06/2017 13:19

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
01/06/2017 13:19

Juntada de documento
31/05/2017 19:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.17.20003421-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/05/2017 18:41
23/05/2017 11:10

Juntada
16/05/2017 17:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2017 17:36

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
16/05/2017 17:35

Juntada de documento
16/05/2017 17:35

Juntada de documento
16/05/2017 17:35

Juntada de documento
16/05/2017 17:35

Juntada de documento
16/05/2017 17:35

Juntada de documento
16/05/2017 17:03

Certidão emitida - Apenso o processo 0001281-93.2015.8.24.0010 - Classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Assunto principal: Furto
16/05/2017 17:03

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001281-93.2015.8.24.0010 - Classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Assunto principal: Furto
03/05/2017 14:08

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2017

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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