TJSC - 5000027-88.2023.8.24.0084

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Descanso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ALVARO HENRIQUE DE SOUZA

CPF *10.***.*85-00

Advogados

MARCIO ROBERTO CASSIMIRO DE MENDONCA

CPF *03.***.*04-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 20:40

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 202

  • 03/06/2025 19:50

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 202

  • 30/05/2025 18:55

    Juntada de Petição

  • 30/05/2025 12:28

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2025 12:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 215

  • 30/05/2025 08:10

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> DCSUN

  • 30/05/2025 08:09

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALVARO HENRIQUE DE SOUZA

  • 30/05/2025 08:09

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/05/2025 18:40

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - DCSUN -> DCJE

  • 26/05/2025 18:40

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 26/05/2025 18:30

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 26/05/2025 17:34

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Alvaro Henrique de Souza)<br/>BNMP: 5000027-88.2023.8.24.0084.03.0003-01<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 26/05/2025 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

  • 23/05/2025 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

  • 23/05/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 23/05/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

  • 22/05/2025 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

  • 22/05/2025 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

  • 22/05/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000027-88.2023.8.24.0084/SC (originário: processo nº 50065362320228240067/SC)RELATOR: Bruna Moresco SilveiraRÉU: ALVARO HENRIQUE DE SOUZAADVOGADO(A): MÁRCIO ROBERTO CASSIMIRO DE MENDONÇA (OAB SC011625)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 214 - 21/05/2025 - Juntado(a) BNMP

  • 21/05/2025 20:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

  • 21/05/2025 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

  • 21/05/2025 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

  • 21/05/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

  • 21/05/2025 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

  • 21/05/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/05/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 15:35

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(Alvaro Henrique de Souza)<br/>BNMP: 5000027-88.2023.8.24.0084.01.0002-15<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 05/08/2032

  • 21/05/2025 13:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 204

  • 21/05/2025 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 21/05/2025 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 21/05/2025 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 21/05/2025 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

  • 21/05/2025 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000027-88.2023.8.24.0084/SC RÉU: ALVARO HENRIQUE DE SOUZAADVOGADO(A): MÁRCIO ROBERTO CASSIMIRO DE MENDONÇA (OAB SC011625) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do trânsito em julgado (evento 191), EXPEÇA-SE o MANDADO DE PRISÃO em desfavor do acusado, observando o regime inicial de cumprimento fixado, conforme arts. 285 do CPP e 358 e seguintes do CNCGJ. 2. Após o cumprimento da ordem, EXPEÇA-SE o PEC. 3.

    INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.    

  • 20/05/2025 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

  • 20/05/2025 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 20/05/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 16:13

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 13:44

    Expedição de ofício

  • 20/05/2025 13:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/05/2025 13:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALVARO HENRIQUE DE SOUZA - CONDENADO

  • 20/05/2025 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALVARO HENRIQUE DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 20/05/2025 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2025 13:11

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 20/05/2025 13:03

    Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025

  • 14/05/2025 17:01

    Recebidos os autos - TJSC -> DCSUN Número: 50000278820238240084/TJSC

  • 15/04/2025 09:21

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50000278820238240084/TJSC

  • 29/11/2024 19:35

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - DCSUN -> TJSC

  • 27/11/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 27/11/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 18/11/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/11/2024 14:06

    Juntada de Petição

  • 13/11/2024 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 23/10/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 02/10/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 22:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 30/09/2024 22:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 26/09/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/08/2024 14:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163<br>Data do cumprimento: 16/08/2024

  • 14/08/2024 14:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Data do cumprimento: 14/08/2024

  • 13/08/2024 14:19

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 171

  • 13/08/2024 14:19

    Decisão interlocutória

  • 13/08/2024 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: RAFAEL LEITE CAMINHA

  • 12/08/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 08:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 166 Parte Isenta

  • 12/08/2024 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 09/08/2024 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI

  • 08/08/2024 17:42

    Expedição de Mandado - DCSCEMAN

  • 08/08/2024 17:38

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 05/08/2024 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 05/08/2024 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 05/08/2024 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 05/08/2024 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 05/08/2024 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 04/08/2024 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2024 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2024 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2024 10:13

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 153

  • 04/08/2024 10:13

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 29/01/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 29/01/2024 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 23/01/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/01/2024 15:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/10/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 02/10/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 02/10/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 02/10/2023 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 02/10/2023 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 02/10/2023 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 02/10/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 29/09/2023 17:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/09/2023 16:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALVARO HENRIQUE DE SOUZA - DENUNCIADO

  • 29/09/2023 16:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/09/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 29/09/2023 16:48

    Expedição de alvará de soltura

  • 29/09/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 16:34

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 130

  • 29/09/2023 16:34

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2023 15:48

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 19/07/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 18:50

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 02:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 03/07/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 29/06/2023 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 19/06/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/06/2023 09:37

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 119

  • 19/06/2023 09:37

    Decisão interlocutória

  • 16/06/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 05/06/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 16:51

    Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 113

  • 05/06/2023 16:51

    Determinada a intimação

  • 31/05/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 31/05/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 29/05/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/05/2023 15:58

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA PADRÃO - 29/05/2023 14:00. Refer. Evento 55

  • 29/05/2023 15:57

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 09/05/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 05/05/2023 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 03/05/2023 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 03/05/2023 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 03/05/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 02/05/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 02/05/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/05/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 17:52

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 24/04/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 24/04/2023 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 24/04/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 20/04/2023 17:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/04/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 20/04/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 14:24

    Decisão interlocutória

  • 20/04/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 19/04/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 18/04/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 18/04/2023 18:27

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 12:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 17/04/2023

  • 17/04/2023 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 17/04/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 17/04/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 66

  • 17/04/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/04/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/04/2023 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 17/04/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 15/04/2023 09:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 15/04/2023

  • 14/04/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 14/04/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/04/2023 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ANDRELISE HERTES

  • 14/04/2023 17:08

    Expedição de ofício

  • 14/04/2023 17:08

    Expedição de ofício

  • 14/04/2023 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ROBSON LUIZ SILVA

  • 14/04/2023 16:23

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 14/04/2023 16:20

    Expedição de Mandado - DCSCEMAN

  • 14/04/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 14:54

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2023 14:00

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA PADRÃO - 29/05/2023 14:00. Refer. Evento 30

  • 14/04/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 22:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 28/03/2023

  • 22/03/2023 18:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/03/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/03/2023 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/03/2023 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ANDRELISE HERTES

  • 17/03/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/03/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/03/2023 19:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 16/03/2023

  • 16/03/2023 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ROBSON LUIZ SILVA

  • 16/03/2023 18:36

    Expedição de Mandado - Prioridade - DCSCEMAN

  • 16/03/2023 18:36

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 16/03/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 16/03/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/03/2023 18:23

    Expedição de ofício

  • 15/03/2023 18:23

    Expedição de ofício

  • 14/03/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 04/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 23/02/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 22/02/2023 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 22/02/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/02/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 18:01

    Decisão interlocutória

  • 22/02/2023 17:36

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA PADRÃO - 23/05/2023 16:45

  • 14/02/2023 02:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 16

  • 08/02/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 16

  • 03/02/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 13:09

    Juntada de Petição

  • 02/02/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/02/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/02/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 18:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/02/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 01/02/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 01/02/2023 17:42

    Juntada de Petição

  • 01/02/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/02/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 16:51

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/02/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/01/2023 14:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/01/2023 11:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 25/01/2023

  • 11/01/2023 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/01/2023 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JAIRO FUNES

  • 10/01/2023 15:49

    Expedição de Mandado - Prioridade - SGECEMAN

  • 10/01/2023 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/01/2023 06:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 06:08

    Recebida a denúncia

  • 09/01/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 16:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALVARO HENRIQUE DE SOUZA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 09/01/2023 16:43

    Distribuído por dependência - Número: 50065362320228240067/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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