TJSC - 5076708-25.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 13:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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26/03/2025 13:26
Transitado em Julgado
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26/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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13/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/02/2025 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/02/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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05/02/2025 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 20:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/01/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5076708-25.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: RAMON FELIPE BORGES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELA KRATZ (OAB SC048865) ADVOGADO(A): LENICE DE CASTRO (OAB SC054896) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
17/01/2025 16:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/01/2025 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 157
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14/01/2025 13:03
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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14/01/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/01/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/01/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/01/2025 18:51
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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10/01/2025 18:51
Juntada de Certidão
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09/01/2025 11:17
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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09/01/2025 11:17
Despacho
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19/12/2024 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAMON FELIPE BORGES. Justiça gratuita: Indeferida.
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19/12/2024 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/12/2024 16:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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