TJSC - 5076708-25.2022.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/07/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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15/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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14/07/2025 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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14/07/2025 18:20
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSFP
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14/07/2025 18:20
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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14/07/2025 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/08/2025. Parte RAMON FELIPE BORGES, Guia 10880024, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
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14/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 18:20
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. RAMON FELIPE BORGES - Guia 10880024 - R$ 145,37
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10/07/2025 16:13
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFP -> DCJE
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10/07/2025 16:12
Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025
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02/07/2025 07:36
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSFP
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25/06/2025 16:11
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFP -> DCJE
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26/03/2025 13:41
Recebidos os autos - TJSC -> FNSFP Número: 50767082520228240023/TJSC
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19/12/2024 16:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
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19/12/2024 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAMON FELIPE BORGES. Justiça gratuita: Indeferida.
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28/11/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/11/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/09/2024 19:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 46
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01/09/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/08/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/08/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2024 15:26
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/08/2024 14:45
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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14/08/2024 05:09
Conclusos para decisão
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29/07/2024 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/07/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/06/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/06/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/06/2024 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2024 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2024 20:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/06/2024 18:19
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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03/08/2023 13:55
Conclusos para decisão
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03/08/2023 13:52
Juntada de Certidão
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23/05/2023 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/05/2023 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 346,96
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12/05/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2023 16:16
Expedição de Alvará
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05/05/2023 18:44
Juntada de Certidão
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03/05/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/05/2023 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 346,11
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02/05/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/04/2023 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/04/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/04/2023 14:27
Expedição de ofício
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11/04/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/01/2023 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/12/2022 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/12/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2022 12:03
Determinada a intimação
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29/06/2022 15:32
Conclusos para despacho
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21/06/2022 11:12
Juntada de Petição
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21/06/2022 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAMON FELIPE BORGES. Justiça gratuita: Requerida.
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21/06/2022 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2022
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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