TJSC - 5062139-20.2024.8.24.0000

04/04/2025 13:56

Baixa Definitiva

04/04/2025 12:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

04/04/2025 12:56

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

04/04/2025 12:56

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/04/2025 16:30

Juntada de Petição

03/04/2025 13:47

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

03/04/2025 13:46

Transitado em Julgado

03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

16/02/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/02/2025 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2025 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

04/02/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/02/2025 16:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/01/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>

21/01/2025 00:00

Intimação

17/01/2025 13:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

17/01/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/01/2025 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 60

12/12/2024 11:52

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502

11/12/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/12/2024 21:00

Juntada de Petição

11/12/2024 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/10/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/10/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> CAMPUB5

07/10/2024 16:30

Concedida a Medida Liminar

03/10/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

03/10/2024 15:19

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.Autos com o Relator