21/05/2025 14:19

Baixa Definitiva
16/05/2025 09:38

Transitado em Julgado
16/05/2025 08:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> SOOFP
16/05/2025 08:44

Transitado em Julgado
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
23/04/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/04/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
22/04/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/04/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
16/04/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
16/04/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 08:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 15:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 14:00
31/03/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018365-44.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 951) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: NILTO PEDRO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA FILHO (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC PERITO: MARISA DOS SANTOS FEITEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
28/03/2025 12:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
28/03/2025 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/03/2025 08:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/04/2025 14:00 Sequencial: 951
18/03/2025 15:56

Despacho
01/11/2024 16:19

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
07/03/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
02/03/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/02/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/02/2023 12:16

Juntada de Petição
22/02/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
22/02/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/02/2023 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/02/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 19:51

Decisão interlocutória
10/02/2023 18:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
10/02/2023 17:04

Conclusos para decisão
10/02/2023 17:01

Juntada de Certidão
10/02/2023 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
09/02/2023 17:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
08/02/2023 10:08

Juntada de Petição
16/01/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/01/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/01/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/01/2023 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 99. Guia: 4843785 Situação: Baixado.
11/01/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/12/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/12/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/12/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/12/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/12/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 11:30

Julgado procedente o pedido
15/12/2022 18:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/09/2022 16:44

Conclusos para despacho
29/09/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/09/2022 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/09/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/09/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 15:01

Despacho
03/08/2022 16:59

Conclusos para despacho
28/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
07/07/2022 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/07/2022 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/07/2022 14:16

Juntada de Petição
06/07/2022 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/07/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:18

Juntada de Petição
27/05/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
09/03/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/03/2022 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/02/2022 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68
15/02/2022 13:51

Expedição de ofício - 1 carta
15/02/2022 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 58
15/02/2022 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/02/2022 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/02/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/02/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/02/2022 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/02/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/02/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/02/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51
11/02/2022 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/02/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
10/02/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 14:49

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/02/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTO PEDRO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
28/01/2022 15:37

Decisão interlocutória
27/01/2022 18:55

Conclusos para despacho
27/01/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/01/2022 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/01/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/01/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:14

Despacho
13/01/2022 18:18

Conclusos para despacho
26/11/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/11/2021 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/11/2021 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/11/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 16:33

Juntada de Petição
05/11/2021 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/11/2021 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/11/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:37

Juntada de Petição
04/11/2021 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/11/2021 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/11/2021 21:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/11/2021 15:31

Juntada de Petição
01/11/2021 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/11/2021 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/10/2021 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/10/2021 12:43

Concedida a tutela provisória
27/10/2021 14:16

Conclusos para despacho
27/10/2021 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/10/2021 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/10/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/10/2021 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/10/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2021 18:00

Despacho
06/10/2021 19:15

Conclusos para decisão
06/10/2021 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/10/2021 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/09/2021 18:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/09/2021 18:55:14)
28/09/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 18:55

Determinada a intimação
28/09/2021 16:32

Conclusos para despacho
28/09/2021 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTO PEDRO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
28/09/2021 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00