TJSC - 5000268-17.2024.8.24.0508
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
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03/09/2025 17:21
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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15/07/2025 11:08
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96
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13/06/2025 10:46
Juntada de Certidão
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11/06/2025 17:05
Expedição de ofício - 1 carta
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11/06/2025 17:00
Juntada de Certidão
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11/06/2025 16:57
Juntada de Certidão
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11/06/2025 16:50
Juntada de Certidão
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11/06/2025 16:48
Juntada - Cálculo processual nº 365051 - versão 1
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11/06/2025 16:45
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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11/06/2025 16:37
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
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03/06/2025 17:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON FERNANDES - CONDENADO
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03/06/2025 17:54
Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
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03/06/2025 12:43
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Maicon Fernandes)<br/>BNMP: 5000268-17.2024.8.24.0508.03.0002-20<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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30/04/2025 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
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30/04/2025 09:47
Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50002681720248240508/TJSC
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18/03/2025 09:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50002681720248240508/TJSC
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27/01/2025 13:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
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27/01/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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19/01/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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09/01/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
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09/01/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 13:57
Juntada de Petição
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08/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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19/12/2024 17:51
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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19/12/2024 17:50
Juntada de peças digitalizadas
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19/12/2024 17:32
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Maicon Fernandes)<br/>BNMP: 5000268-17.2024.8.24.0508.03.0001-18<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Fechado
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19/12/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 16:34
Decisão interlocutória
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18/12/2024 18:36
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/12/2024 18:36
Juntada de Certidão
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18/12/2024 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 67 Parte Isenta
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18/12/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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18/12/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/12/2024 23:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 16/12/2024
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12/12/2024 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
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12/12/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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12/12/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/12/2024 14:52
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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12/12/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2024 14:26
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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11/12/2024 12:32
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/12/2024 18:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para julgamento - 06/12/2024 14:39:20)
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05/12/2024 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/11/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/11/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/11/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/11/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/11/2024 13:09
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 18/11/2024 14:00. Refer. Evento 15
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18/11/2024 15:26
Decisão interlocutória
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14/11/2024 15:45
Conclusos para decisão
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21/10/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/10/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/10/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/10/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/10/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 18:49
Decisão interlocutória
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10/10/2024 18:45
Conclusos para decisão
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19/09/2024 11:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 19/09/2024
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17/09/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/09/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/09/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/09/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/09/2024 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS (por substituição em 16/09/2024 17:50:37)
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16/09/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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16/09/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/09/2024 17:40
Expedição de ofício
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16/09/2024 17:40
Expedição de ofício
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16/09/2024 17:40
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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30/08/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/08/2024 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/08/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/08/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/08/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 13:28
Decisão interlocutória
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12/08/2024 18:45
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 18/11/2024 14:00
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12/08/2024 18:34
Conclusos para decisão
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12/08/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/07/2024 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/07/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/07/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 09:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 16/07/2024
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12/07/2024 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
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12/07/2024 13:35
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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12/07/2024 13:16
Recebida a denúncia
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12/07/2024 12:36
Conclusos para decisão
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12/07/2024 12:35
Juntada de Certidão
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12/07/2024 12:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON FERNANDES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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11/07/2024 19:11
Redistribuído por sorteio - (VRG01BNU01 para BNU02CR01)
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11/07/2024 18:16
Distribuído por dependência - Número: 50002136620248240508/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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