21/08/2025 19:39

Baixa Definitiva
21/08/2025 19:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
19/08/2025 14:23

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (ANDERSON DA SILVA SIQUEIRA) BNMP: 5003634-80.2022.8.24.0008.15.0001-06 Tipo de Pena: Apelação Criminal
19/08/2025 09:51

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:32

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:28

Juntada - Cálculo processual nº 413288 - versão 1
19/08/2025 09:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON DA SILVA SIQUEIRA - CONDENADO
19/08/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON DA SILVA SIQUEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
19/08/2025 09:23

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
19/08/2025 09:22

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 52445/2025-SC - Réu ANDERSON DA SILVA SIQUEIRA
19/08/2025 09:13

Transitado em Julgado para o Réu - ANDERSON DA SILVA SIQUEIRA Data: 11/06/2025
19/08/2025 09:13

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDERSON DA SILVA SIQUEIRA Data: 05/03/2025
11/06/2025 04:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FABIAN OLIBONI CAVALHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 04:55

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50036348020228240008/TJSC
06/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/05/2025 16:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50036348020228240008/TJSC
05/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
27/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/03/2025 Prazo do edital: 04/04/2025 Prazo de citação/intimação: 05/06/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003634-80.2022.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDERSON DA SILVA SIQUEIRA EDITAL Nº 310073575407 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDERSON DA SILVA SIQUEIRA, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para, em consequência CONDENAR o réu ANDERSON DA SILVA SIQUEIRA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 330 do Código Penal, ao cumprimento da pena de 17 (dezessete) dias de detenção, em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, estes fixados em 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, corrigidos desde o fato pelos índices oficiais adotados pela Corregedoria Geral da Justiça.

Fica substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo, a ser depositado na Conta de Gestão dos Valores desta Comarca para posterior aplicação numa entidade conveniada com o juízo.

O réu poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva.

Custas pelo réu porque vencido (art. 804, CPP).

Todavia, suspensa a exigibilidade, em razão da justiça gratuita que ora defiro, pois assistido pela Defensoria Pública.

A isenção não abrange a pena de multa, que deverá ser paga pelo condenado 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (artigo 50 do CP).

Fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 536,00 (quinhentos e trinta e seis reais) em favor do advogado Dr.

MARCELO GEISER DURAN (OABSC032447), já que atuou como dativo no feito, nos moldes da tabela constante na Resolução CM n. 5 de 2019, que disciplina a matéria.

O pagamento do profissional deverá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução citada.

Transitada em julgado esta sentença penal condenatória: a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição da República Federativa do Brasil; c) providencie-se a remessa dos dados ao cadastro de antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; d) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à autoridade policial; e) adotem-se as providências para a formação do PEC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se..

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei."
26/03/2025 18:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
26/03/2025 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2025
26/03/2025 18:05

Expedição de Edital - intimação
20/03/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 192
20/03/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
20/03/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
19/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2025 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180
14/03/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
14/03/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
14/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:00

Recebido o recurso de Apelação
14/03/2025 13:56

Conclusos para admissibilidade recursal
14/03/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 183 Parte Isenta
14/03/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
27/02/2025 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180 Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
27/02/2025 12:14

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
26/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
26/02/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
26/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/02/2025 15:01

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
26/02/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
25/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 18:47

Julgado procedente o pedido - Condenatória
17/02/2025 14:08

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
11/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
06/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
02/02/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
24/01/2025 17:04

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025 17:07

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
23/01/2025 17:04

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 23/01/2025 15:30. Refer. Evento 137
23/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/01/2025 16:16

Despacho
21/01/2025 18:42

Conclusos para despacho
20/01/2025 22:07

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 148
20/01/2025 22:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148 Data do cumprimento: 20/01/2025
19/12/2024 22:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149 Data do cumprimento: 19/12/2024
11/12/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148 Oficial: EMERSON WELZEL
11/12/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149 Oficial: EMERSON WELZEL
10/12/2024 22:45

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
10/12/2024 22:42

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
02/12/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
02/12/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/11/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
13/09/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
09/09/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
09/09/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
05/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:59

Decisão interlocutória
05/09/2024 12:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 23/01/2025 15:30
04/09/2024 15:59

Conclusos para despacho
03/09/2024 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNUJCr01 para BNU01CR01)
03/09/2024 19:18

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
03/09/2024 19:18

Alterado o assunto processual - De: Competência dos Juizados Especiais - Para: Desobediência (Criminal)
03/09/2024 17:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Jurisdição Número: 50450031020248240000/TJSC
06/08/2024 09:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Jurisdição Número: 50450031020248240000/TJSC
25/07/2024 17:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Jurisdição Número: 50450031020248240000/TJSC
23/07/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
23/07/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/07/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
18/07/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/07/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 15:55

Suscitado Conflito de Competência
05/07/2024 17:59

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
05/07/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/07/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/07/2024 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de BNU01CR01 para BNUJCr01)
03/07/2024 13:25

Classe Processual alterada
03/07/2024 13:25

Alterado o assunto processual
03/07/2024 13:12

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
03/07/2024 13:12

Alterado o assunto processual - De: Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos - Para: Desobediência (Criminal)
03/07/2024 13:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ FABIAN OLIBONI CAVALHEIRO - EXCLUÍDA
03/07/2024 13:00

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50198626220248240008
03/07/2024 13:00

Alterado o assunto processual - De: Desobediência (Criminal) - Para: Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
03/07/2024 12:52

Juntada de Certidão
03/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
03/07/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/07/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/07/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/07/2024 17:58

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 01/08/2024 15:45. Refer. Evento 64
02/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/07/2024 17:55

Terminativa - Declarada incompetência
02/07/2024 17:35

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
01/07/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2024 11:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
17/06/2024 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 Data do cumprimento: 17/06/2024
13/06/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/06/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/06/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS
13/06/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: BRUNA PAULA LENZI
12/06/2024 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/06/2024 19:58

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
12/06/2024 19:58

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
12/06/2024 13:51

Juntada de Petição
12/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/05/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/05/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:59

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/05/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/05/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:06

Despacho
03/05/2024 18:02

Conclusos para despacho
31/10/2023 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/10/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/10/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/10/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 17:02

Determinada a intimação
13/10/2023 16:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 01/08/2024 15:45
31/03/2023 10:12

Conclusos para decisão
31/03/2023 10:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/03/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/03/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/03/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 13:46

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2023 18:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
21/03/2023 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2023 18:16

Expedição de ofício
21/03/2023 18:14

Juntada de Certidão
20/03/2023 19:26

Juntada de Petição
01/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/02/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/02/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/12/2022 02:25

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
29/11/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/11/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/11/2022 08:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON DA SILVA SIQUEIRA - DENUNCIADO
28/11/2022 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
01/10/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/09/2022 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 20/09/2022
16/09/2022 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
16/09/2022 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE
15/09/2022 18:39

Expedição de Mandado - IEACEMAN
15/09/2022 18:39

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
12/09/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/09/2022 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/09/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 12:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
26/08/2022 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
26/08/2022 17:09

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
26/08/2022 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/08/2022 14:15

Juntada de Certidão
26/08/2022 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de certidão - 26/08/2022 13:54:47)
01/07/2022 15:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
01/07/2022 15:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON DA SILVA SIQUEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
01/07/2022 15:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FABIAN OLIBONI CAVALHEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
01/07/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/07/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/06/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 17:42

Decisão interlocutória
30/06/2022 16:11

Conclusos para despacho
27/04/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/04/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/03/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/03/2022 Prazo do edital: 13/04/2022 Prazo de citação/intimação: 27/04/2022
25/03/2022 17:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2022
25/03/2022 17:12

Expedição de Edital - citação
03/03/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/03/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/03/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2022 14:46

Recebida a denúncia
25/02/2022 17:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÂNDERSON DA SILVA SIQUEIRA - EXCLUÍDA
25/02/2022 17:50

Conclusos para decisão
25/02/2022 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNUJCr01 para BNU01CR01)
25/02/2022 08:54

Terminativa - Declarada incompetência
15/02/2022 17:33

Conclusos para decisão
15/02/2022 16:44

Distribuído por dependência - Número: 50146304520198240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00