TJSC - 5007601-43.2024.8.24.0080
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Xanxere
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/08/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/08/2025 17:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/06/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 16:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Comandante Circunscrição de Serviço Militar - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Xanxerê - EXCLUÍDA
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23/04/2025 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
Representação Criminal/Notícia de Crime Nº 5007601-43.2024.8.24.0080/SC REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA REPRESENTADO: LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310073388749 Edital de intimação com prazo de 15 dias Intimando: LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA CPF: ***.***.909-02.Objetivo: ''Considerando o Enunciado 115/FONAJE determino a intimação do autor do fato por edital acerca da aceitação do referido benefício, com a indicação expressa de que havendo silêncio, presumir-se-á aceito e homologado o benefício da transação penal, consistente na advertência.
Decorrido o prazo do edital, julgo extinta a punibilidade de LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei n.º 9.099/95. " Prazo Fixado: 15 dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. -
27/03/2025 09:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2025
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27/03/2025 09:50
Expedição de Edital
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14/03/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/03/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/03/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 15:55
Decisão interlocutória
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14/03/2025 15:53
Conclusos para decisão
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14/03/2025 15:53
Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local Sala TC - 14/03/2025 15:10. Refer. Evento 7
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17/02/2025 16:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 14/02/2025
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05/12/2024 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO (por substituição em 20/01/2025 14:44:47)
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04/12/2024 20:07
Expedição de Mandado - XXECEMAN
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03/12/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/12/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/12/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 14:11
Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala TC - 14/03/2025 15:10
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26/11/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/11/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/11/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 14:15
Despacho
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25/11/2024 13:39
Conclusos para despacho
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08/11/2024 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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